A Prefeitura, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o CRCRJ (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio) preparam uma série de ações para trazer recursos para as instituições da sociedade civil de Petrópolis.

O objetivo das ações é sensibilizar contabilistas que atuam na cidade para que seus clientes (pessoas físicas ou jurídicas) destinem parte do imposto de renda para as instituições que assistem crianças e adolescentes na cidade.

Entre as ações, estão: um decreto do município, criando o Prêmio Contador Amigo da Criança e o Selo Empresa Amiga da Criança; a realização do Cont In Rio (evento anual do CRCRJ) em Petrópolis em 2024; campanhas de sensibilização; a atualização do cadastro do CRCRJ dos contabilistas que atuam em Petrópolis; e um abaixo-assinado para que o Congresso mude a regulamentação sobre o tema.

“Petrópolis precisa dessas instituições da sociedade civil que cuidam das crianças e dos adolescentes. Eu conheço cada uma delas. São instituições sérias, corretas. Como temos esse instrumento de destinar parte do imposto de renda para as instituições, precisamos sensibilizar os contabilistas sobre a importância disso para a cidade”, disse a secretária-chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo,

Na terça-feira (21), a secretária Luciane Bomtempo e um grupo de representantes de 10 instituições foram ao Rio, na sede do CRCRJ, para uma reunião com o presidente da entidade, Samir Nehme.

“O CRCRJ oferece aos municípios o termo de cooperação técnica, como é o caso de Petrópolis, oferecendo conhecimento técnico contábil para toda a administração. E fazemos isso, sem contrapartida nenhuma. O que o CRCRJ quer é o reconhecimento e a valorização para os contabilistas. Queremos ajudar na captação de recursos para os fundos da criança e do idoso. Petrópolis já tem o fundo (do CMDCA), o que já é um passo importante. Temos que deixar claro para as pessoas que não é uma doação, e sim uma destinação de parte do imposto. Porque não vai ter um custo a mais para o contribuinte. O imposto já vai ser pago. O que muda é que, ao invés de ir para o governo, parte vai para as instituições”, disse Samir Nehme.

Os representantes das 10 instituições presentes ficaram satisfeitos com o resultado da reunião.

“A reunião foi crucial para sensibilizar os contabilistas. A destinação de recursos da declaração do imposto de renda será de grande importância para as instituições sociais, proporcionando financiamento essencial para programas e ações que beneficiam comunidades necessitadas, promovendo impacto social positivo e sustentabilidade para comunidade”, disse José Claudio de Souza Junior, representante do Projeto C3 e vice-presidente do CMDCA.

Entenda como funciona

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) permitem que parte do imposto de renda seja destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições que atuam na área na cidade.

No caso de pessoas físicas (declaração completa), podem ser destinados até 3% do imposto de renda para os fundos. Já as pessoas jurídicas (que declaram o Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real) podem destinar até 1% do valor a ser pago.