O(a) funcionário(a) está impossibilitado(a) de locomoção por problemas físicos ou mentais?
O(a) funcionário(a) ou representante, deverá comparecer IMEDIATAMENTE no Núcleo de Medicina do Trabalho (NMT), situado no Avenida D. Pedro I, 410 - Centro
Atendimento de segunda até sexta-feira
Horários: 08:00 até 11:00 e 13:00 até 16:00 hs
Telefone: (24) 2246-9244
1) O ATESTADO/LAUDO MÉDICO DEVERÁ SER DIGITALIZADO E CERTIFICADO DE QUE SE ENCONTRA COM QUALIDADE LEGÍVEL, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DO SEI APENAS NOS CASOS ONDE O FUNCIONÁRIO(A) ESTEJA IMPOSSIBILITADO CLINICAMENTE DE COMPARECER PRESENCIALMENTE NO SETOR PERICIAL DO NÚCLEO DE MEDICINA DO TRABALHO, RESPEITANDO O PRAZO DE ATÉ 3 DIAS ÚTEIS APÓS O INÍCIO DA LICENÇA.
2) O MESMO DEVERÁ CONTER O CID DA DOENÇA OU TRANSTORNO QUE MOTIVOU O PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO OU A DESCRIÇÃO CLÍNICA DA MESMA, INCLUINDO POR ESCRITO A RAZÃO CLINICA DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO POR PROBLEMAS FÍSICOS OU MENTAIS. OBSERVA-SE QUE O N.M.T. É UM SETOR PERICIAL, E DESTA MANEIRA, OS DOCUMENTOS SERÃO DISPONIBILIZADOS APENAS PARA A AVALIAÇÃO DOS MÉDICOS PERITOS.
3) OS DADOS RELATIVOS AO FUNCIONÁRIO(A), ESPECIALMENTE O NÚMERO DO TELEFONE PARTICULAR, DEVERÁ SER ATUALIZADO NO SISTEMA DO SEI NO ATO DO ENVIO DO DOCUMENTO, POIS ATRAVÉS DO MESMO, O N.M.T. PODE A QUALQUER MOMENTO QUE ACHAR NECESSÁRIO, REALIZAR CONTATO IMEDIATO COM O REQUERENTE.
4) O FUNCIONÁRIO(A) PODERÁ SER CONVOCADO IMEDIATAMENTE POR VIA TELEFÔNICA A PEDIDO MÉDICO APÓS PERÍCIA/VISTORIA ELETRÔNICA DO ATESTADO/LAUDO MÉDICO, SEJA PARA ESCLARECIMENTOS DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO OU PARA PERÍCIA PRESENCIAL, QUANDO O MÉDICO ASSIM ENTENDER NECESSÁRIO, SEJA POR ILEGIBILIDADE DO DOCUMENTO OU DEMAIS INCONSISTÊNCIAS. A IMPOSSIBILIDADE DO CONTATO TELEFÔNICO DURANTE 1 (HUM) DIA ÚTIL OU O NÃO COMPARECIMENTO DO FUNCIONÁRIO(A) A PEDIDO DO N.M.T. ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO OU SUSPENSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO EM SAÚDE.
5) O ATO DE ENCAMINHAMENTO DO ATESTADO/LAUDO MÉDICO NÃO GARANTE A CONCESSÃO IMEDIATA DA LICENÇA, QUE DEPENDERÁ DE AVALIAÇÃO CONFORME ITENS ACIMA CITADOS
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