“O PLHIS é um documento de transparência da política pública na área da
habitação. Esta é uma oportunidade para que representantes da sociedade
petropolitana acompanhem e participem ativamente dos próximos passos que serão
dados neste sentido no município”, explicou o secretário de Habitação Kelson
Senra em um convite à população. O plano é desenvolvido por municípios e estados
de todo o Brasil. Para auxiliar no andamento do projeto, Petrópolis foi
contemplada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social,
gerido pelo MCidades.

A iniciativa começou a ser elaborada pelo município em 2011, a partir da criação
de uma metodologia. Em um segundo momento foram realizadas 19 reuniões
comunitárias, utilizadas como uma das bases para a criação do Diagnóstico
Habitacional do Município. A etapa, por meio do Grupo de Trabalho do PLHIS (GT-PLHIS),
contou com a colaboração de secretarias e órgãos da Prefeitura, como Secretaria
de Planejamento; Secretaria de Obras; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de
Saúde e Defesa Civil.

O estudo que deu origem ao Diagnóstico Habitacional do Município foi finalizado
em abril deste ano. Nele consta a identificação de 147 assentamentos precários,
em graus de urbanização diferenciados. Deste total, 128 assentamentos são
considerados consolidáveis, ou seja, que possuem condições de permanecer a
partir de intervenções de melhorias como a implantação dos sistemas de drenagem;
esgotamento e viário. O documento aponta ainda o déficit habitacional
quantitativo do município, onde dimensiona cerca de doze mil unidades novas a
serem produzidas para famílias de interesse social, consideradas como aquelas
que recebem de zero a três salários mínimos, com atenção também para as que
ganham de três a seis salários. O cálculo revela ainda que o total de moradias
para atender o déficit atual é de vinte e uma mil unidades habitacionais.

A partir dos resultados deste diagnóstico foi traçado um caminho que visa
atender a demanda habitacional futura da população, com previsão de
desenvolvimento até 2023. Neste sentido, foi elaborado um plano de ação. Nele
estão estabelecidos programas que alçam quesitos como a urbanização de
assentamentos precários; produção de moradias; educação urbana e ambiental e
fortalecimento institucional, entre outras iniciativas. A estratégia abrange
esforços do município articulados a ações do Governo Estadual e União.

Serviço: Audiência Pública, segunda-feira, 04/06, às 18h. Local: Teatro Afonso
Arinos, Centro de Cultura Raul de Leoni, localizado na Praça Visconde de Mauá,
n° 305, Centro Histórico.