O tema da Consocial, organizado pelo Concidade, foi “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A discussão girou em torno de quatro eixos principais: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para o presidente da Comissão Organizadora e secretário de Planejamento e Urbanismo, Henrique Ahrends, “não adianta disponibilizar os dados do governo apenas. As informações, além de maçantes, não são de fácil assimilação, portanto deve-se explicar de forma clara e precisar para que todos consigam entender”, informou. O secretário acrescentou que “é importante, também, que o cidadão busque formas de acompanhamento da gestão pública”.

Já a Chefe de Gabinete, Sheila Guimarães, lembrou que apenas 10% dos municípios em todo Brasil estão realizando este tipo de conferência. “É uma forma de mostrar o nosso comprometimento e transparência com a Sociedade Civil. Temos que explicar para onde vai o dinheiro da população”, declarou.

Dentro de cada um dos quatro eixos, representantes da Sociedade Civil e membros do Executivo Municipal definiram as propostas que serão levadas à Conferência Estadual que irá acontecer nos próximos dias 17 e 18 de março, no Rio de Janeiro. Os debates e deliberações tiveram relação direta com os objetivos gerais e específicos da Conferência Nacional que será em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio. As propostas subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Representante da Sociedade Civil, Maria Francelina, falou sobre o Consocial: “Estou estudando essa conferência há algum tempo. Recebi quatro e-mails me convidando para estar aqui hoje, porque me inseri neste meio de maneira eficaz. Tenho interesse em me aperfeiçoar como conselheira. Não adianta cobrar informações sem está apta e interessada em saber como efetivamente as coisas funcionam”, contou.

As propostas definidas são:

· Promover a criação de um banco de dados para divulgação de ações e projetos em andamento, administração de sugestão pública e das concessionárias de serviços que atuam no território municipal junto aos órgãos da sociedade, com gestão compartilhada pela sociedade;

· Aprimorar o sítio municipal, possibilitando que interessados cadastrem-se com objetivo de receber informações eletrônicas nos assuntos que lhe for conveniente, em tempo real; proporcionar murais, fóruns e sites específicos em cada área da gestão;

· Conquistar junto ao Governo Federal linhas de créditos específicas para os investimentos necessários às divulgações dos dados, condicionando as estruturas governamentais a realizar compromissos de transparência da gestão, e campanha nacional visando promover a participação da sociedade nos assuntos da gestão pública, com informações de fácil entendimento a toda a população;

· Cadeira escolar para formação de consciência cívica, ou sua transversalidade em outras áreas do ensino, demonstrando a importância da participação social na gestão pública, com a criação de programa junto à rede escolar pública dotando um número de vagas destinado a estágio remunerado na gestão municipal, aos alunos melhores avaliados;

· Constar no Estatuto das Cidades a obrigatoriedade da criação do Plano de Transparência da Gestão Pública;

· Valorização dos Conselhos Municipais, com oferecimento, pelo município, de curso de capacitação sobre a importância dos mesmos e da participação efetiva do cidadão, em até 90 dias após a posse dos novos conselheiros; e que nos Conselhos Municipais Consultivos, haja maioria da sociedade civil e alternância da presidência entre governo e sociedade;

· Incentivar a criação de Fóruns Municipais – Organização da sociedade civil – para o debate e criação de políticas públicas a serem encaminhadas aos respectivos conselhos;

· Capacitação dos Diretores, professores, inspetores e merendeiras quanto ao exercício pleno da cidadania, políticas públicas e controle social;

· Inclusão do tema no segmento do ensino fundamental, como educação não formal, porém obrigatória;

· Idealização de pré-conferências nos distritos e comunidades distantes do centro antes da conferência principal;

· Estruturar a Casa dos Conselhos para um atendimento adequado às atividades dos mesmos;

· Alteração das leis de criação dos Conselhos Consultivos para e/ou Deliberativos;

· Promover a conscientização e capacitação dos conselheiros com base na legislação existente própria de cada Conselho;

· Viabilizar a participação dos usuários das públicas nos Conselhos com linguagem inclusiva, com acesso, acessibilidade e mobilidade, mediante a elaboração de cartilhas específicas;

· Aprimorar a participação do poder público nos Conselhos com nomeações afins;

· Gestão Eletrônica para acompanhamento de documentos/processos, publicação e digitalização (pregão eletrônico e implementação de ouvidoria eletrônica);

· Alteração da legislação penal com a criação de instâncias legais específicas para tratar os casos de corrupção visando à maior agilidade no julgamento e aplicação de penas mais severas;

· Implementar o ensino da ética como disciplina como base e os valores da dignidade da pessoa humana;

· Cooperação entre os órgãos públicos (receita federal), com o objetivo identificar movimentos financeiros/cadastras atípicos entre agentes públicos (servidores);

· Garantia da publicação no órgão oficial dos atos públicos, em especial os editais, tomadas de preços e cartas-convites, independente de valor.