Uma realidade em todo o Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica finalmente sai do papel em Petrópolis. Através de decreto municipal, o prefeito Rubens Bomtempo cumpre o compromisso assumido com empresários e cria a Nota Imperial. A partir de maio a Secretaria de Fazenda inicia o cadastro dos empresários que irão emitir o documento.

“A lei, 6.307 foi implementada, na segunda gestão do prefeito Rubens Bomtempo, mas o governo passado não teve a competência de regularizar gerando transtornos e atraso para o empresário da cidade, além de uma significativa perda na arrecadação para os cofres públicos”, explicou o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa, ressaltando que Petrópolis foi um dos primeiros municípios do país a criar a nota fiscal eletrônica.    

A regulamentação da Nota Imperial garante benefícios a todos os envolvidos, para os que a emitem e a recebem, entre eles a redução de custos na impressão, aquisição de papel, na armazenagem de documentos fiscais, além da simplificação de obrigações. “Para a sociedade vai refletir na redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos. Já para os contabilistas, na facilitação e simplificação da escrituração fiscal e contábil”, disse Patuléa.

No tocante ao Poder Público, os benefícios são expressivos, graças à melhoria no processo de controle fiscal, diminuição da sonegação e da informalidade propiciando uma maior arrecadação municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços) sem nenhum aumento na carga tributária.

O atendimento aos contribuintes para a Nota Imperial será iniciado na primeira semana de maio, na sede da Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de março, 183 – 2º andar, das 10h às 18h30. O telefone de contato é 2246-8336.