Postos avançados da Secretaria de Fazenda serão montados no Vale do Cuiabá para atender demandas de regularização de IPTU das comunidades daquela região, incluindo Gentio e Madame Machado. A medida atende a uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo, com o objetivo de corrigir equívocos cometidos pelo governo passado, que fez a cobrança do imposto das famílias que perderam suas casas nas chuvas de janeiro de 2011.

A prioridade é corrigir as imperfeições da Lei 6.821, editada em março de 2011, e propor um novo projeto, de maior amplitude, gerando benefícios para um número maior de moradores. De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, equipes já estão atuando naquela região e será feito o cruzamento de dados com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. “Uma vez que o imóvel não existe, o contribuinte não tem o que pagar. O objetivo da atual administração é promover a justiça fiscal e social. Se for necessário, Bomtempo irá propor um projeto de lei pedindo o cancelamento dos débitos dessas pessoas”, diz o secretário, explicando ainda que o governo passado só beneficiou com a isenção de IPTU, moradores que estavam com o imposto em dia. “Como pagar imposto de um imóvel que não existe mais?”, questiona o secretário.

A última reunião realizada com representantes das comunidades aconteceu essa semana, no Colégio Social Santa Terezinha, com a participação da Associação dos Moradores do Cuiabá e o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda, Eduardo Britto. A preocupação do prefeito é regularizar o mais rápido possível a situação do IPTU e das taxas de lixo da população atingida pelas chuvas de Janeiro de 2011.

As estruturas dos postos avançados serão disponibilizadas nas Escolas Municipais Teodoro Machado no Vale Boa Esperança, e os atendimentos serão feitos nos dias 4 e 8 de março, no horário de 13h às 17h.