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Segunda, 16 Janeiro 2012 16:18

Prefeitura de Petrópolis convoca a Consocial

O governo municipal convoca toda a sociedade civil para a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). A conferência - por determinação do prefeito Paulo Mustrangi - será conduzida pelo Comcidade e será realizada em fevereiro, em data a ser definida.

O objetivo principal é promover a transparência pública e o estimulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

O tema da primeira Consocial será “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Serão debatidos quatro eixos temáticos em grupos separados. O primeiro tem como foco a promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos. O segundo segmento tratará do mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública. O terceiro tema será a atuação dos conselhos de políticas públicas como instancia de controle e o último eixo abordará as diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Com a realização do Consocial, todas as diretrizes e propostas subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo, ainda, se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo passar a compor agendas de governo em âmbito municipal ou estadual.