“Petrópolis é um município prioritário quanto a aplicação de recursos para obras de prevenção e implantação de instrumentos de planejamento urbano que visam evitar desastres e seus possíveis desdobramentos”, explicou o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades (MCidades), Celso Carvalho.

"A concretização desse seminário trouxe vários resultados positivos. Em um primeiro momento, tenho orgulho em dizer que foi um evento pioneiro na região, servindo como modelo para outros municípios que já passam a operar para realizar a iniciativa. Como segundo, e principal ponto de destaque, o debate, a troca de idéias e experiências e o aprendizado proporcionado a partir do evento, foram um importante passo para que o município possa trabalhar da melhor forma com a prevenção e assim garantir segurança a população", pontuou o secretário de Habitação, Kelson Senra.

O evento reuniu autoridades do Município, Estado e União. "Esse elo de integração é essencial", comentou o presidente da Associação dos Professores Geólogos do Rio de Janeiro (APG-RJ), José de Ribamar Bezerra. "Integrar representantes de todas as esferas garante uma discussão que pode ser aproveitada na prática e que provavelmente será utilizada em outros municípios", concluiu ao que o presidente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM-RJ), Flavio Ethal, completou: "A realização deste evento em Petrópolis antecipa uma ação em conjunto, trabalhada em diferentes níveis, além de viabilizar a tomada de ações preventivas por parte do município".

A iniciativa pioneira, que abrangeu o MCidades e órgãos do Estado como DRM-RJ, APG-RJ e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), debateu a respeito de temas centrais como os sistemas e planos de contingenciamento de risco; fontes de recursos e a articulação entre os órgãos. O encontro ocorreu na sala multimídia do Museu Imperial e superou as expectativas de público, com mais de cem participantes durante os dois dias de apresentações.

Como representantes do governo municipal, além de Petrópolis, presente na figura dos idealizadores; Secretaria de Obras; Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac); Secretaria de Planejamento e Urbanismo; Comitê Piabanha e Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (APEA) estiveram presentes convidados da Prefeitura de Belo Horizonte e das Defesas Civis de Duque de Caxias, Nova Friburgo, Sapucaia, São Gonçalo, Barra do Piraí, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto e Angra dos Reis.

"Essa foi uma forma de adquirir experiência. Gostei de participar por que deu para entender o que está acontecendo em outras regiões", contou Moisés Goulart, técnico da Defesa Civil de São Gonçalo.

Uma das principais pautas do encontro foi a análise de responsabilidades dos Governos em relação à Lei de Proteção Civil, N° 12. 608, sancionada no dia 10 de abril deste ano e que define atribuições para todos os níveis administrativos. Com o objetivo de adequar-se a estas novas normas, Petrópolis opera de forma integrada, por meio do Grupo de Trabalho Plano de Risco de Escorregamentos de Encostas, criado pelo Decreto Municipal N° 731 de 16 de dezembro de 2011, e que reúne a Coordenação de Defesa Civil; Secretarias de Habitação; Meio Ambiente; Planejamento e Urbanismo; SETRAC e Obras.

Para o coordenador da Defesa Civil, coronel Francisco de Paula, o município está à frente de algumas situações previstas na lei. Como exemplo, foi citado o serviço de Sistema de Alerta e Alarme por Sirene desenvolvido em Petrópolis, que conta com um gerador para casos de queda de energia, ocasionais na região. Também como forma prevenção que vem de acordo com o estabelecido em lei, está o trabalho de treinamento da população para ocasiões de risco. “O município já vem fazendo ações como estas e vamos ampliar ainda mais nosso trabalho para atender a todas as normas”, explicou.

Secretaria de Habitação anuncia contratação para projeto de contenção de encostas e revisão do Plano de Riscos

Durante o evento foi anunciada pela Secretaria de Habitação do Município a contratação de serviços para atuar em duas vertentes: a revisão do atual Plano de Redução de Riscos e a elaboração do projeto básico de engenharia para a estabilização de 27 encostas.

A principal meta com a elaboração do Plano de Riscos é estendê-lo a todos os distritos. O contrato da revisão soma R$ 350 mil, sendo R$ 260 mil do Ministério das Cidades e R$ 90 mil de contrapartida municipal. A licitação já foi autorizada pela CAIXA e o processo de contratação está em curso na Prefeitura. A revisão deverá ser concluída em dez meses. Outro aspecto positivo da atualização está em adequar o plano ao padrão proposto pelo MCidades, com a identificação mais precisa em relação à habitações situadas em áreas que apresentam risco alto e muito alto de escorregamentos e números de famílias a serem reassentadas.

Ainda durante esta terça-feira, 26, foi entregue a ordem de início de serviços para a empresa vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Petrópolis com intuito de elaborar o projeto básico de engenharia para a estabilização de 27 encostas no primeiro distrito. O contrato soma R$ 805 mil, recursos do MCidades administrados pela CAIXA. A elaboração de projetos básicos de engenharia é uma condição necessária para obtenção de recursos a serem administrados na execução de obras civis, nas seleções realizadas pelos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

As áreas que serão atendidas foram definidas pelo GT Plano de Riscos, com base no Plano Municipal de Redução de Riscos. Como prioridades estão os locais que apresentam alto risco de escorregamentos, como o bairro São Sebastião. Inicialmente foram definidas as áreas de prioridade: Alexandre Fleming; Brigadeiro Castrioto I e II e Henrique Paixão, Floresta; Casemiro de Abreu; Caxambu Alto I e II; Rua 24 de Maio I e II e Rua Antônio Soares Pinto, Centro da Cidade; Rua Manoel Afonso, Vila Militar e Rua Vai Quem Quer I e II, São Sebastião. Outras doze ainda serão decididas pelo Grupo de Trabalho.