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Quarta, 18 Dezembro 2024 12:00

Petrópolis é selo ouro do Programa Nacional de Transparência Pública

Município está entre as três cidades do Estado do Rio de Janeiro com essa certificação

Petrópolis é nível ouro do Programa Nacional de Transparência Pública. A cidade é destaque no Estado do Rio de Janeiro, ficando entre as três cidades classificadas. Em 2022, o site de transparência do município foi classificado como nível prata.

O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Programa é realizado pela Atricon e pelos tribunas de contas.

A nova classificação foi possível após a adoção e melhora no nível de transparência, entre elas a adesão à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

O objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência. Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os tribunais de contas fiscalizam diversos critérios: se os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis; se o foco é o cidadão, dentre outros.