A Prefeitura de Petrópolis efetuou nesta sexta-feira (13), os repasses do Programa de Desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino (PGDREM), do transporte escolar para estudantes com deficiência (PCDs), dos contratos de RPAs e dos estagiários da Educação, mesmo diante dos desafios financeiros causados pela falta de recursos do ICMS da GE-Celma. As transferências foram efetuadas para as unidades escolares da rede municipal que agora farão a transferência para as contas dos trabalhadores. Também foi feito o repasse para as entidades parceiras da Educação.

A Prefeitura reforça que é de conhecimento público que Petrópolis enfrenta dificuldades financeiras devido à falta de recursos do ICMS da GE-Celma. Mesmo depois de o município ter obtido uma decisão favorável na Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a suspensão do repasse desses recursos essenciais.

A Prefeitura de Petrópolis segue empenhada em resolver todas as questões impactadas pela falta de recursos do ICMS, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.