Durante o período eleitoral, a Prefeitura de Petrópolis seguirá as determinações estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que regulamenta as condutas permitidas e proibidas no âmbito das administrações públicas.

Dessa forma, informamos que, a partir de 06 de julho de 2024, as redes sociais e o site oficial da Prefeitura passarão por adequações necessárias para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

Nosso compromisso é manter a transparência e o respeito às normas legais.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.