O Governo municipal anunciou, na noite desta terça-feira (19), o cronograma do pagamento dos lotes 3 e 4 das compensações financeiras do Morro da Oficina, no Alto da Serra.

O Lote 3 será pago a partir desta quarta-feira (20) até o dia 30 de setembro. Já o Lote 4 será pago em outubro.

Isso foi possível porque Petrópolis voltou a receber, nesta terça-feira (19), o repasse de ICMS que tem direito, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do dia 6 de setembro.

“Poder anunciar o pagamento dessas compensações mostra que a nossa luta em defesa de Petrópolis não foi em vão. O repasse integral do ICMS é um direito do município e do cidadão, até porque o imposto é gerado a partir do que cada cidade e seus trabalhadores produzem”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Bomtempo destacou que a ação firme da Prefeitura em defesa de Petrópolis está garantindo a reconstrução do município com recursos próprios. “Hoje são mais de 160 obras após a maior catástrofe climática da história. Quem passa pelo Alto da Serra percebe que são várias intervenções da Prefeitura em diversos pontos. Na área 2 do Morro da Oficina, as compensações são fundamentais para que as obras tenham prosseguimento”, destacou.

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, afirmou que, neste primeiro momento, a prioridade de pagamento será para as famílias com pessoas com deficiência, idosos, gestantes e mães solo.

Para o procurador-geral do município, Miguel Barreto, o repasse desta terça-feira (19) foi uma vitória do povo petropolitano, já que a Prefeitura, com o seu direito relativo ao ICMS garantido, poderá voltar a quitar as suas obrigações.

Recomeço Seguro

Essa compensação financeira pela Prefeitura faz parte do programa municipal Recomeço Seguro. Ao todo, 245 famílias do Morro da Oficina, no Alto da Serra, receberão uma compensação financeira da Prefeitura por conta da demolição de suas casas. São imóveis que precisarão ser demolidos para que as obras de contenção realizadas pela Prefeitura possam avançar.

A Prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família. Isso em função do levantamento topográfico e fotográfico já realizado pelos técnicos da Prefeitura, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.