A Prefeitura anunciou, nesta sexta-feira (15/9), que irá buscar o direito pelos valores retroativos do repasse de ICMS, face o prejuízo causado durante todo o período no qual as verbas foram suprimidas em cerca de 70%.

A ação leva em conta a decisão do ministro Cristiano Zanin, que aponta a gravidade da mudança abrupta no orçamento, e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual o próprio STF também entende que não pode haver supressão de receita em pleno exercício.

"Por conta de uma ação equivocada, Petrópolis foi muito prejudicada e não vamos descansar enquanto não repararmos essa injustiça. A nossa defesa de Petrópolis continua e vamos até o final para recuperar estes recursos que nos foram tirados, prejudicando a reconstrução da cidade e tentando abater um avião em pleno voo", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Reconstrução de Petrópolis

O prefeito Bomtempo lembrou que, com os recursos do ICMS chegando ao município na sua totalidade, a Prefeitura terá condições de dar continuidade ao trabalho de reconstrução de Petrópolis.

"Temos hoje mais de 160 obras prontas ou em execução, incluindo as contenções em todo o Alto da Serra e o processo de compensação para os moradores do lote 2 do Morro da Oficina. Petrópolis não pode e não vai parar. Ao contrário: vamos seguir avançando cada vez mais", explicou o prefeito Rubens Bomtempo.