O Governo municipal anunciou, nesta sexta-feira (15), que aguarda repasse de ICMS já na terça-feira (19) com o novo índice. Caso isso de fato aconteça, a Prefeitura irá se reunir com os moradores do Morro da Oficina na próxima semana para definir o cronograma de pagamento das compensações financeiras do programa Recomeço Seguro.

“Foram difíceis que nós vivemos. Foram 40 dias de fato que nós tivemos a nossa arrecadação de ICMS usurpada. Mas hoje, graças a Deus, saiu o decreto restabelecendo a verdade e os valores que Petrópolis tem direito. Então nós estamos na expectativa. Se, na terça-feira (19), a Prefeitura já receber em cima do novo índice que foi publicado, nós na semana que vem estaremos sentando com vocês e começando a pagar o Lote 3”, disse o prefeito em vídeo direcionado para as famílias do programa Recomeço Seguro.

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, disse que a secretaria está preparada para os pagamentos, já separados por prioridade: idosos, crianças, pessoas com deficiência.

Petrópolis tem direito

A atual gestão do governo municipal assumiu a Prefeitura em janeiro de 2022, com o ICMS, principal fonte de arrecadação, em queda livre, prejudicando a capacidade de investimento.

A Secretaria de Fazenda identificou que, desde 2019, a cidade não recebia recursos aos quais tinha direito. O município arguiu à Justiça e garantiu os recursos.

Os recursos viabilizaram: o maior programa de obras já realizado em Petrópolis (mais de 160 obras); um acordo assinado com a Defensoria Pública para assentar famílias; a recuperação do Hospital Alcides Carneiro; a reconstrução da UPA Centro; a reforma de mais de 40 unidades de educação; a retomada da política de reajuste acima da inflação para os servidores

Dez meses após Petrópolis garantir os recursos aos quais têm direito e em pleno exercício orçamentário, o município de Teresópolis fez um pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça alegando grave desequilíbrio financeiro. O pedido foi aceito e o governador decretou novo Índice de Participação do Município. Resultado: Petrópolis teve 70% de sua verba retirada (R$ 24 milhões por mês), mas o ganho de Teresópolis foi ínfimo (apenas R$ 138 mil por mês, e só até o fim do ano, já que a partir de janeiro aquele município já não receberá mais esse valor).

A Prefeitura de Petrópolis recorreu desta decisão e teve o pedido deferido pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.