Medida acontece por conta da queda de arrecadação após ação de Teresópolis

A Prefeitura de Petrópolis informa que, infelizmente, precisou suspender a realização da edição de 2023 da Serra Serata, evento que celebra a cultura italiana no município. O fato foi comunicado durante reunião entre os setores de Cultura e Turismo e a Casa D’Itália, parceira do município na organização do evento, na última terça-feira (29).

A Prefeitura lamenta a suspensão do evento, que ocorreu em função da queda abrupta dos repasses de ICMS enviados ao município, retirando 70% da receita do município em plena execução orçamentária. Este fato exige que a Prefeitura priorize, no momento, serviços básicos e essenciais, como o abastecimento de todas as unidades de saúde, incluindo dezenas de UBSs, as três UPAs e o Hospital Alcides Carneiro; a merenda escolar e o bom funcionamento da rede de ensino; e o pagamento de aluguel social para mais de 3 mil famílias; além de honrar com a folha de pagamento dos servidores públicos. Além disso, o município firmou Termo de Compensação com moradores do Morro da Oficina, etapa fundamental para o andamento das obras de reconstrução do local.

O governo municipal lembra que, desde que assumiu a gestão, em 2022, não mediu esforços para valorizar e reativar o calendário de eventos da cidade, após dois anos de pandemia e um ano marcado por duas catástrofes climáticas, por entender a importância desse segmento para a atividade econômica de Petrópolis. Entretanto, a mudança no cálculo do ICMS já gerou uma perda de aproximadamente R$ 20 milhões.

O município ressalta que não houve prejuízo referente à Serra Serata e conta com a compreensão de todos neste momento e o apoio em defesa da cidade: Petrópolis tem direito aos recursos do ICMS e está buscando reverter esse cenário de todas as formas possíveis.

Petrópolis tem direito aos recursos e busca todos os meios para reverter decisão

Em 2022, a atual gestão do município, ao perceber o cenário de queda livre da arrecadação de ICMS, identificou que desde 2019 a cidade não recebia a totalidade recursos de ICMS aos quais tinha direito, oriundos da movimentação econômica gerada no município. A Prefeitura arguiu à Justiça, que deu ganho de causa ao município, garantindo os recursos.

No entanto, dez meses depois, o município de Teresópolis entrou com ação na Justiça para suspender o índice, mesmo não sendo parte da ação, alegando grave desequilíbrio financeiro por conta da mudança no cálculo. No entanto, o novo decreto publicado pelo governador, atendendo ao pleito de Teresópolis, mostra que o juízo foi levado ao erro pelo município vizinho. O ganho de Teresópolis, de R$ 138 mil por mês, atinge algo próximo de 1% do orçamento; já Petrópolis, em pleno processo de reconstrução após as catástrofes climáticas de 2022, teve uma perda de R$ 24 milhões por mês.