A Prefeitura de Petrópolis inicia, nesta terça-feira (29/8) o pagamento do segundo lote dos Termos de Compensação para 54 famílias do Morro da Oficina, totalizando um volume de recursos de R$ 6,5 milhões. O pagamento da indenização, um acordo feito com a anuência da Defensoria Pública, é necessário para que algumas residências da parte mais alta do lote 2 sejam demolidas, permitindo o início das obras.

“A responsabilidade deveria ser compartilhada entre todos os entes e todos sabemos que a área do Morro da Oficina é remanescente da Rede Ferroviária Federal, pertencendo à União. No entanto, não podemos mais esperar: a necessidade de obras de contenção é urgente e não ficamos inertes. Assumimos a responsabilidade em respeito a quem lá vive”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O prefeito também destacou o esforço que o município está fazendo para cumprir este compromisso em meio ao grave dano causado ao município pela perda de 70% da arrecadação do ICMS, após decreto publicado pelo Governo do Estado. “Estamos buscando todos os meios para reverter esse cenário e reaver estes recursos. É um absurdo completo um município sofrer essa perda em plena execução orçamentária, desrespeitando, inclusive, jurisprudência do STF. Estamos contingenciando diversas políticas públicas por conta desse recurso subtraído de Petrópolis, mas estamos fazendo o que está no nosso alcance para cumprir o compromisso com as famílias do Morro da Oficina”, disse Bomtempo.