O primeiro grupo de convocados do concurso público da Educação tomou posse na segunda-feira (6), durante solenidade na Casa da Educação Visconde de Mauá. Neste primeiro momento, são 131 profissionais que já começam a atuar nas salas de aula, no total, de 506 que já foram convocados.

"Quero dar as boas-vindas a esse primeiro grupo de profissionais da Educação, futuros servidores municipais, que já estarão nesta semana nas salas de aula. A realização do concurso público foi um passo importante para a mudança que queremos na educação pública da nossa cidade", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A secretária de Educação, Adriana de Paula explica que ao longo do mês outros grupos de convocados estarão finalizando a entrega de documentação para que tomem posse. "Estamos seguindo os trâmites burocráticos para que em breve todos os convocados no concurso público estejam em sala de aula construindo e desenvolvendo a nossa rede municipal de ensino", disse.

Esse primeiro grupo é formado por aprovados para as vagas de professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Cotas: governo municipal garante direito

A Prefeitura vai garantir os direitos dos cotistas aprovados no concurso público da educação durante o processo de lotação de vagas, seguindo a lei federal 12.990/2014 e a lei municipal 7.247, sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo também em 2014. Nesta sexta-feira (3), o secretário de Administração e Recursos Humanos, Ramon Mello, explicou alguns pontos que haviam sido questionados por candidatos cotistas.

“Em um primeiro momento, houve uma interpretação da lei segundo a qual pessoas que foram aprovadas na ampla concorrência entrariam nas cotas. No entanto, a determinação do governo municipal é de garantir o direito dos cotistas. Ou seja: quem passou pela ampla concorrência não deve entrar nessa conta e, portanto, ganha a vaga convencional, abrindo um novo espaço para a reserva de cota. Esse direito está garantido e assegurado”, disse Ramon.

Por conta deste primeiro entendimento, a lista de aprovados publicada no Diário Oficial colocava os aprovados já no sistema de cotas – mesmo os que já haviam sido aprovados na ampla concorrência. Agora, quem foi aprovado na ampla concorrência – mesmo preenchendo o requisito para as cotas – seguirá como convocado nas vagas regulares. Com isso, novas vagas de cotas serão abertas.