As 42 Equipes dos Postos de Saúde da Família (PSF) e os dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do município foram incluídos no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ). Lançado em 2011 pelo Ministério da Saúde (MS) o programa está no segundo ciclo, cuja adesão, termina no dia 30 de junho.

No primeiro ciclo do programa, 18 PSFs do município aderiram ao PMAQ. Desses, 13 tiveram ótima avaliação do Ministério da Saúde, alcançando as metas estipuladas. Neste segundo ciclo, 36 equipes foram incluídas no PMAQ.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde e funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.

O PMAQ está organizado em quatro fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. A primeira etapa consiste na adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde. A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO).

A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde. A terceira é a avaliação externa, onde será verificado o funcionamento das equipes, a estrutura física das unidades, a cobertura da população e a realização dos programas e atendimento à população.

E, finalmente, a quarta fase, constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade a partir dos resultados alcançados durante a avaliação externa.