Renovação de Licença

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Renovação de Licença

Nas três fases do licenciamento, a renovação da licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMADS deve ser requerida 120 dias antes da expiração do seu prazo de validade.

Licença Municipal Prévia: A renovação da LMP é feita caso permaneça o interesse pela instalação do empreendimento/atividade após a conclusão do prazo previsto na LMP anterior, sem que tenha sido requerida a LMI.

Licença Municipal de Instalação: A renovação de LMI é feita somente no caso em que a instalação não tenha sido concluída dentro do prazo previsto na LMI anterior.

Licença Municipal de Operação: Para atividades em operação, a renovação de LMO é obrigatória.

Documentos necessários:

Para Renovação de Licença:

Requerimento para obtenção de licenciamento acompanhado dos mesmos documentos constantes do Check List para o tipo de atividade a ser desenvolvida.

Em caso de alteração no projeto/atividade/empreendimento:

Requerimento para obtenção de licenciamento acompanhado dos mesmos documentos constantes do Check List para o tipo de atividade a ser desenvolvida acrescido dos documentos alterados.