Renovação de Licença
Renovação de Licença
Nas três fases do licenciamento, a renovação da licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMADS deve ser requerida 120 dias antes da expiração do seu prazo de validade.
Licença Municipal Prévia: A renovação da LMP é feita caso permaneça o interesse pela instalação do empreendimento/atividade após a conclusão do prazo previsto na LMP anterior, sem que tenha sido requerida a LMI.
Licença Municipal de Instalação: A renovação de LMI é feita somente no caso em que a instalação não tenha sido concluída dentro do prazo previsto na LMI anterior.
Licença Municipal de Operação: Para atividades em operação, a renovação de LMO é obrigatória.
Documentos necessários:
Para Renovação de Licença:
Requerimento para obtenção de licenciamento acompanhado dos mesmos documentos constantes do Check List para o tipo de atividade a ser desenvolvida.
Em caso de alteração no projeto/atividade/empreendimento:
Requerimento para obtenção de licenciamento acompanhado dos mesmos documentos constantes do Check List para o tipo de atividade a ser desenvolvida acrescido dos documentos alterados.
A Secretaria
Edital de Chamamento Público para Pagamento por
Serviços Ambientais a Proprietários Rurais da Bacia
Hidrográfica do Rio Piabanha – Petrópolis - RJ