Vigilância Sanitária
Atividades que visam o controle da qualidade dos alimentos e dos serviços a eles relacionados, tendo em vista a preservação e promoção da saúde da população do Município de Petrópolis.
De acordo com o artigo 4º §2º do Decreto nº 862 de 19 de novembro de 2015, o pedido de renovação da licença sanitária ocorrerá automaticamente mediante o pagamento anual da taxa devida.
Requerimento de Licença :
Protocolo para requerimento de licença junto a Coordenadoria De Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Petrópolis.
Tabela de Inspeção 2022:
Consulte a Tabela de Inspeção Sanitária 2022.
Emissão da Taxa de Inspeção Vigilância Sanitária 2022:
Acessar o Serviço
Manual de orientações
Lei Municipal nº 5.834, de 13/12/2001 :
Dispõe sobre a defesa e a proteção à saúde individual e coletiva da população; institui a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal de Petrópolis.
Endereço e Telefones :
-
Departamento de Fiscalização Tibutária (DIFIT) – Secretaria Municipal de Fazenda
End.: Avenida Koeler, nº 260 – (Anexo “B”) – Sala 04, Centro (Sede da Prefeitura)
De 2ª à 6ª feiras das 09 às 17horas.
Telefones: (24) 2246-8518 \ 2246-8533 \ 2246-8534
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
-
A Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, o CEREST e a Coordenadoria de Vigilância fazem parte do Departamento de Vigilância em Saúde.
Departamento de Vigilância em Saúde: 2246-8528
- Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica: 2246-6797
- CEREST - Coordenadoria de Vigilância em Saúde do trabalhador: 2291-3592 e 2244-7081
- Coordenadoria de Vigilância Sanitária: 2246-9041
-
Denúncias sobre roedores, animais peçonhentos, pombos, morcegos, mosquitos, entre outros e o Programa de Controle de Dengue fazem parte da Coordenadoria de Vigilância Ambiental.
Coordenadoria de Vigilância Ambiental: 2291-1594
- Denúncias sobre roedores, animais peçonhentos, pombos, morcegos, mosquitos, entre outros: 2291-1797
- Programa do Controle da Dengue: 2231-0841
