Vigilância Sanitária
Atividades que visam o controle da qualidade dos alimentos e dos serviços a eles relacionados, tendo em vista a preservação e promoção da saúde da população do Município de Petrópolis.
De acordo com o artigo 4º §2º do Decreto nº 862 de 19 de novembro de 2015, o pedido de renovação da licença sanitária ocorrerá automaticamente mediante o pagamento anual da taxa devida.
Requerimento de Licença :
Protocolo para requerimento de licença junto a Coordenadoria De Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Petrópolis.
Tabela de Inspeção 2021:
Consulte a Tabela de Inspeção Sanitária 2021.
DAMP- Documento de Arrecadação do Município de Petrópolis :
Formulário para emissão da Taxa de Vigilância Sanitária
Lei Municipal nº 5.834, de 13/12/2001 :
Dispõe sobre a defesa e a proteção à saúde individual e coletiva da população; institui a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal de Petrópolis.
Endereço e Telefones :
Endereços e Telefones dos órgãos de Vigilância Sanitária.
Rua Doutor Sá Earp,433 - Morin - Petrópolis/RJ
Cep: 25625-073
Fiscalização Sanitária:
2246-9209 / 2246-9041
Programa do Controle da Dengue
2231-0841
Programa do Controle de Roedores, animais peçonhentos, entre outros.
2291-1797
