Controladoria Geral
Institucional
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- Categoria: Controladoria Geral
A Controladoria Geral do Município de Petrópolis - CGR é órgão dotado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tem por objetivo primordial, na forma do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Petrópolis, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
Legislação
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Principais:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR Nº 09 de 05 de março de 2020
Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal para inclusão de dados no Portal da Transparência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR Nº 08 de 17 de fevereiro de 2020
Estabelece procedimentos a serem adotados por todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal visando o aumento da transparência e competitividade dos editais de licitação elaborados pelo Município.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR Nº 07 de 17 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre orientações aos gestores públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal quanto a necessidade de realização de consulta prévia de vínculos públicos no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE/RJ, quando da contratação/nomeação de pessoal de qualquer espécie, fixação de proventos e/ou concessão de aposentadoria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR Nº 06 de 10 de janeiro de 2020
Dispõe sobre orientações aos Gestores Públicos Municipais quanto às regras de final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), e na Lei Eleitoral nº 9.504/97, bem como quanto aos procedimentos a serem adotados na Transição de Mandato.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR Nº 05 de 11 de janeiro de 2019
Estabelece orientações de procedimentos sobre Gestão de Risco para Integridade Pública, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta, inclusive Fundos.
Transparência
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- Categoria: Controladoria Geral
O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo Municipal de Petrópolis para divulgar dados e informações da gestão governamental, possibilitando que a sociedade participe e acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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- Categoria: Controladoria Geral
Visando o pleno atendimento as demandas dispostas na Lei Federal nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, o Município de Petrópolis desenvolveu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Calendário de Auditoria
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