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Segunda, 22 Abril 2013 09:34

Governo se reúne com a comunidade na 2ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor

Representantes do governo municipal se reuniram com membros da sociedade civil e da Câmara durante a segunda audiência pública da Conferência Municipal da Cidade .  O encontro aconteceu no último sábado (20/04), no Centro General Ernani Ayrosa, na Manga Larga, dando continuidade ao debate público sobre a revisão do Plano Diretor. A audiência foi realizada com a organização da Associação de Moradores e Amigos de Santa Mônica – Novamosanta –, em parceria com a União Distrital de Associação de Moradores – UDAM – como forma de levar a discussão à comunidade. Mais de 70 pessoas estiveram presentes e puderam contribuir com observações acerca das leis que vão  orientar as ações governamentais do município nos próximos anos.
 
Segundo o Secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Ascoli, a participação da sociedade civil na elaboração do Plano está prevista em lei, mas é também um desejo do Prefeito Rubens Bomtempo que seja preservada. “Não basta o governo enviar projetos de lei à Câmara sem a participação popular. As leis devem ser construídas junto com a sociedade, senão torna-se uma coisa desconhecida da população”, disse.
 
Durante a assembleia, o Coordenador do Plano Diretor, Professor Manoel Ribeiro, apresentou sumariamente as leis gerais previstas para o Plano Diretor, o que fomentou  os debates entre os participantes sobre possíveis alterações no texto que será enviado à Câmara, como a sugestão da urbanista Patrícia Hugueney, de que o mapa de tombamento em Petrópolis recebesse algumas atualizações.
 
O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana do município, integra o Sistema de Planejamento Municipal e orienta o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Municipal (LOM). “Quando essa etapa de revisão do plano estiver concluída, nós vamos continuar a discussão com a sociedade para revisar e construir os planos setoriais, como os planos de mobilidade urbana e habitação, além dos códigos ambiental e de obras, entre outros”, esclareceu Ascoli.
 
Com o tema “Quem muda a cidade somos nós – Reforma urbana já”, a Comcidade teve início no dia 06/04 e estará aberta às propostas da sociedade até o dia 27/04, data em que ocorrerá a cerimônia de encerramento da conferência, na Universidade Católica de Petrópolis, às 9h. Além das audiências públicas, todos podem fazer observações no site www.petropolis.rj.gov.br, ao clicar no banner do Plano Diretor de Petrópolis.
 
Também estiveram presentes na audiência pública os representantes do governo, Secretário de Meio Ambiente Almir Schmidt, Secretário da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTrans -, Gilmar de Oliveira, os membros da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; o presidente da COMCIDADE, Carlos Eduardo da Cunha Pereira; os vereadores Silmar Fortes, Thiago Damasceno e Anderson Juliano; o Coronel Breveliere; representantes da Frente Pró Petrópolis, da APA-Petrópolis, da UDAM e das associações de moradores de diversas localidades.