O prefeito Rubens Bomtempo determinou que bares, boates, restaurantes, casas de festa e outros locais com aglomeração de grande número de pessoas na cidade apresentem, em sete dias, as suas documentações à Coordenadoria de Fiscalização do Município. No caso do não cumprimento desta exigência, os estabelecimentos serão automaticamente interditados. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial do Município por meio do decreto número 17.

Bomtempo anunciou ainda que depois da entrega e análise de toda documentação, a Coordenadoria de Fiscalização fará uma vistoria em cada estabelecimento para saber se, na realidade, cumprem todas as exigências da legislação: “Seremos rígidos na aplicação da lei. O que aconteceu na cidade de Santa Maria serve de alerta para o Brasil e para o mundo. Vamos fazer uma revisão de todos os instrumentos legais para garantir a segurança dos cidadãos”.

Ainda de acordo com o prefeito, todos os alvarás serão revistos e terão prazo de validade. No médio e longo prazo nenhuma atividade de alto risco terá alvará definitivo: “A fiscalização funcionava a partir da demanda de novos requerimentos e também atendendo a denúncias. Com esta medida, a fiscalização será mais atuante e estará mais atenta e eficaz no dia a dia”, explicou Bomtempo.

Esta providência já estava prevista antes da tragédia ocorrida na madrugada de domingo, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a publicação do decreto assinado por Bomtempo, no último dia 24 de janeiro, recriando a Coordenadoria de Fiscalização, que será subordinada à Secretaria de Fazenda.

Ao todo, 56 fiscais de diversas áreas atuarão no município. As irregularidades encontradas serão comunicadas aos órgãos responsáveis, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e as providências cabíveis serão tomadas.

Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, com a criação da Coordenadoria, o prefeito está unificando todo o serviço de fiscalização do município, para garantir um melhor planejamento das ações. “Com isso, teremos mais eficiência no combate à informalidade e à sonegação. Porém, o principal objetivo  é promover um choque de ordem pública. Seremos implacáveis no cumprimento de todas as exigências previstas na legislação”, ressalta.