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Quarta, 19 Setembro 2012 19:41

Prefeitura apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2013

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo apresentou na noite desta segunda-feira (17), em audiência pública realizada na Casa dos Conselhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Roberto Rizzo Branco, ressaltou o crescimento da verba, observado nos últimos anos. A receita prevista para o exercício de 2013 é de R$ 713.939.000,00. Créditos adicionais com destinação específica, provenientes de convênios firmados e superávit financeiro, elevarão a previsão proposta.

A apresentação contou com uma prestação de contas de aplicação de recursos nos últimos sete anos, demonstrando a evolução da receita, aplicação das despesas e os incrementos estabelecidos neste período.

O comprometimento de recursos com obrigações fiscais (dívidas e precatórios judiciais), demonstrou que sua aplicação e cumprimento proporcionou a regularidade no cadastro de convênios - CAUC, e a elaboração de projetos conferiu ao município habilitação em recursos voluntários, conforme frisou o secretário.

“Foram mais de R$ 102 milhões em convênios nos últimos quatro anos. O aporte dessas verbas foi facilitado pelo fato do município estar em dia com o pagamento das dívidas. É importante a manutenção de uma administração austera para a captação de recursos. A destinação destes valores é fundamental, já que conferiu um aumento de 258,42% ao mesmo período anterior”, concluiu.

Rizzo enfatizou a aplicação de recursos destinados a áreas de suma importância para o município. Os investimentos na saúde devem alcançar um patamar de 28%. Na manutenção da Educação Fundamental, com mínimo constitucional de 25%, a aplicação para o exercício prevê aplicação de 26,52%, que poderá ainda ser acrescido no transcorrer do exercício.

A audiência, que contou com a presença de membros da sociedade civil e de secretários de outras pastas, seguiu a diretriz da Lei Federal 10257/01- Estatuto da Cidade e da Lei Municipal 6.070/03 - Plano Diretor. O orçamento será encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, e ocorrerá nova audiência com data a ser definida.