A cerimônia contou com a presença do prefeito Paulo Mustrangi, do procurador do Ministério Público, Charles Stevan da Mota Pessoa, do secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Luis Eduardo Peixoto, de Eloy Ferreira de Araújo, presidente da Fundação Palmares, do representante dos moradores da Tapera, Adão Cassiano e dos remanescentes de quilombolas da Tapera. A Fundação Palmares é o instituto responsável pela emissão das certidões de autorreconhecimento às comunidades remanescentes dos quilombolas. A certidão entregue garante o acesso à política de regularização territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária, o Incra.

“Esse processo é resultado da importância da livre manifestação e liberdade de expressão que as comunidades possuem para reivindicar suas melhorias. Fico feliz porque é dessa forma que conseguimos resgatar os anseios das comunidades. Esse certificado garante o direito à terra que se traduz em valorização da história desse povo. Assumi o compromisso de entregar 13 casas para essa comunidade e, continuarei fiscalizando o andamento das obras. O processo está garantido e as casas serão entregues o mais rápido possível. O programa Luz da Cidadania chegou para a comunidade do Jacó e também vai beneficiar a Tapera, porque é um direito desses moradores terem as mesmas acessibilidades que todos os outros petropolitanos já possuem. Quero deixar claro que os recursos destinados para reconstrução da região serrana não passaram pela prefeitura, o que atrasou os processos de licitação para a construção de várias obras necessárias no pós-tragédia, mas, estamos cobrando e fiscalizando o andamento das obras na Tapera. Parabéns, comunidade”, disse o prefeito Paulo Mustrangi.

O processo de certificação foi iniciado com a comunidade que resgatou toda a documentação sobre o Quilombo, desde a declaração de autodefinição do que é considerado quilombo, dados sobre a base territorial, origem, número de famílias, jornais, certidões, toda prova hábil a ser instruída no processo administrativo. Depois disso, a área foi submetida a um laudo antropológico que deu origem ao relatório técnico de identificação e delimitação. Com o titulo, a área passa a ser propriedade coletiva, inalienável, impenhorável e imprescitível.

“Acompanhei esse processo desde o início estamos perto de resolver todas as questões que afligem esses moradores. Durante muito tempo procuramos o apoio de todas as esferas do governo e só tivemos retorno do município. Muita coisa só avançou depois que o município pegou a responsabilidade para ajudar essas famílias. O município bancou tudo, sem ajuda de nenhum centavo do governo estadual. Agradeço a espontaneidade do município, empenho e comprometimento. Nem tudo está resolvido, mas, trabalharemos para que essas famílias possam voltar para suas casas o mais rápido possível”, afirmou Charles Stevam.

Para o presidente da Fundação Palmares, Petrópolis deve servir de exemplo para o resto do Brasil no que diz respeito à responsabilidade e valorização da cultura de colonização do Brasil. “A comunidade cobra a entrega das casas e isso é mais uma forte presença do poder público atuando na questão da valorização dos quilombolas. A chuva que destruiu essa comunidade também atingiu outras cidades, mas, só Petrópolis saiu ilesa no que diz respeito à corrupção do dinheiro público. O trabalho do Ministério Público e do governo municipal em favor dessas famílias é um orgulho para o Brasil. Esse certificado reforça a identidade nacional que também é formada por descendentes africanos. Esses decretos que protegem essas terras vêm sendo atacados e, esse gesto da prefeitura de Petrópolis, mostra que o município está a frente do tempo. As casas estão sendo construídas, a comunidade já esta incluída em todos os programas sociais do governo federal e eu levo adiante o exemplo de cidadania que Petrópolis está mostrando hoje. Eu o parabenizo prefeito, em nome da ministra da Cultura”, apontou Eloy Ferreira de Araújo.

Na ocasião, Luis Eduardo Peixoto falou sobre a previsão de entrega das casas. “Esse é um dia de muita alegria. Não posso deixar de mostrar a minha admiração pelo trabalho excelente do Ministério Público na questão da comunidade da Tapera. Sempre buscamos alternativas para ajudar essas famílias. O prefeito pediu para que eles fossem incluídos em todos os programas sociais e isso foi feito, por isso, meus amigos, digo hoje que o município abraçou essa causa e a demora na construção se deu a vários fatores, como demora a licitação e trabalho de maquinário pesado no terreno, mas, as casas já começaram a ser construídas e a empreiteira responsável pelo projeto nos passou um prazo de 90 dias para o término das obras. Esse prazo pode sofrer ajustes no caso de problemas climáticos, mas, estamos fiscalizando e, a partir de agora, a comunidade tem o reconhecimento e o poder público passa a ter o dever de manter toda a estrutura funcional da comunidade”, disse.

Durante o encontro, a secretária da comunidade, Denise Cassiano, leu uma carta em que a comunidade reconhece o empenho do poder público e busca uma data para voltar para as casas. “Queremos voltar para casa. Nossos filhos querem voltar também. Agradecemos a ajuda de todos e esperamos que o prazo seja cumprido”, afirmou.