O relator do processo (0035403-11.2012.8.19.0000) foi o desembargador Milton Fernandes de Souza. Em seu despacho, o magistrado informa que “os elementos trazidos aos autos indicam que, em mandado de segurança anterior, a autoridade coatora informava a suspensão das circunstâncias impeditivas do certame e que as vencedoras tiveram o contrato adjudicado. E nesses aspectos apresenta-se o perigo de dano ao direito perseguido pelo impetrante. Defiro, portanto, a liminar".

Ontem, o governo municipal conseguiu outra importante decisão favorável na justiça. Por unanimidade, a 2ª Câmara Civil negou provimento ao recurso patrocinado por um advogado da cidade que tenta anular o processo de licitação realizado pelo governo municipal em abril deste ano (agravo nº 0029372.72.2012.8.19.0000). O relator do processo foi o desembargador Jesse Torres Pereira Junior.

Vale lembrar que a empresa TURB já colocou 38 novos ônibus que atendem as 32 linhas da antiga empresa (Petrópolis) durante os dias da semana e nos domingos e feriados, 28 novos ônibus compõem a frota circulante. A Expresso Brasileiro já colocou 22 ônibus para circular, o que representa 35% da frota.