“Hoje, a justiça está sendo feita, pois em 2008 os aposentados da nossa cidade foram literalmente enganados quando aquela gestão disse a todos que teriam direito à isenção de IPTU. Na ocasião, muitos aposentados não recolheram o imposto, acreditando que estariam enquadrados no benefício, mas acabaram posteriormente ficando com dívidas. Por esse motivo, a atual administração está fazendo esse processo de anistia para que todos aposentados possam parcelar aquelas dívidas de uma forma tranqüila e sem juros, oferecendo ainda a isenção do imposto – agora, garantida por uma lei constitucional”, destacou Mustrangi e acrescentou:

“Muitos trabalharam a vida inteira para conquistar seu próprio imóvel e sabemos que as despesas, geralmente relacionadas à saúde, surgem, gerando assim um desequilíbrio orçamentário. A isenção vai resultar em economia e mais saúde para esses beneficiários, já que o dinheiro que sobrará todo mês poderá ser revertido em compra de medicamentos, alimentos, entre outros itens”.

A lei 6.930 é valida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, com renda de até dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel que esteja servindo como moradia. A pessoa precisa se cadastrar na sede da Secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, 183) para garantir a isenção do imposto, com a apresentação da cópia da última declaração de Imposto de Renda. O pedido deverá ser formulado anualmente por meio de requerimento protocolado na Secretaria de Fazenda. O idoso também deverá comprovar a regularidade do pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. A pessoa que estiver em dívida com o município poderá requisitar a isenção, desde que seja solicitado o parcelamento do débito anterior existente.

Para a aposentada Laura Francisca Raeder, de 83 anos, o benefício é importante, pois trará tranquilidade no final do mês para cada aposentado. “Esta iniciativa é muito boa para nós. Esse dinheiro que ‘sobra’ ajudará bastante na compra dos remédios”, disse. Já o aposentado Mario Augusto Filho, de 64 anos, resumiu: “Boas iniciativas devem ser divulgadas. O benefício será bom para todos e atitudes como esta do prefeito são sempre bem vindas”

Durante o evento, Mustrangi enfatizou os trabalhos desde 2009, principalmente no que diz respeito à melhoria no transporte público da cidade.

“Foram anos e mais anos de ônibus sucateados, mas todos vocês estão acompanhando a minha luta para que Petrópolis tenha uma frota de ônibus novos. Lembro que em 2004 a permissão foi renovada, mas não houve qualquer tipo de exigências para as empresas. Para conseguir mudar aquela situação crítica, tivemos que fazer a intervenção. Do contrário, o sistema entraria em colapso. Hoje, temos duas grandes empresas vencedoras do processo de licitação (Turb, de São Paulo e Expresso Brasileiro, da Bahia), que não pediram nada ao município, e ainda depositaram cerca de R$ 10 milhões de outorga para serem usados no pagamento de dívidas, além de investirem R$ 80 milhões na segurança e conforto”, lembrou.