A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), está reforçando a divulgação do canal de comunicação sobre motos barulhentas na cidade. Veículos que excedem o nível de ruído permitido podem ser denunciados pelo Whatsapp: (24) 98145-3498.
A lei municipal 7.984/2020 proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motos que estejam com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante. O limite é de 99 decibéis, como estabelecido por uma Resolução de 1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também proíbe a irregularidade, que é uma infração grave (cinco pontos na CNH) e rede multa de R$ 195,23.
A SSOP tem feito um trabalho de sensibilização junto ao comércio da cidade para que os empresários não contratem o serviço de entregadores que usam motocicleta com escapamento irregular. Na última semana, equipes de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil fizeram mais uma ação da campanha "Moto barulhenta, diga não", dessa vez entre a Rua Teresa e o Alto da Serra. Cerca de 40 estabelecimentos foram visitados e receberam material informativo sobre a campanha.
A campanha tem o apoio o Conselho Comunitário de Segurança (CCS), Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL Petrópolis), Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio Petrópolis), Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PCVB), Merco Serra, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Petrópolis (SindTurismo) e Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis (Acep).