Mais do que cumprir uma obrigação fiscal, empresários e contadores de Petrópolis têm, até 20 de maio deste ano, a oportunidade de contribuir diretamente para o desenvolvimento da cidade. O preenchimento adequado da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) reflete diretamente na quantidade de recursos que retornam ao município por meio do ICMS recolhido pelas empresas locais.

A importância técnica da DECLAN está no cálculo do chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF), definido pela diferença entre as vendas realizadas e as compras feitas por cada estabelecimento comercial ou prestador de serviços. A soma desses valores, aliada a outros critérios estabelecidos pelo governo estadual, determina o percentual do repasse financeiro que retorna ao município.

Esses recursos são revertidos diretamente em melhorias concretas para os cidadãos, viabilizando investimentos públicos em áreas fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança e programas sociais. Quanto mais precisa for a declaração, mais justa será a participação de Petrópolis no bolo tributário estadual.