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Sexta, 24 Fevereiro 2012 16:37

Valores do PCCS estão acima da Lei do Piso Nacional do Magistério

O final do ano passado foi marcado por uma vitória para os servidores da Educação de Petrópolis: a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS). Contrariando a realidade nacional, onde permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério, que prevê o pagamento de R$ 1.430,00 por cada 40 horas trabalhadas, o PCCS garante um piso de R$ 1.416,00 para cada 20 horas de serviço, para os professores que têm até cinco anos trabalhados na rede e possuem graduação superior.

O documento, uma antiga reivindicação da categoria, foi elaborado de forma democrática, com a participação dos servidores e dos sindicatos de classe (Sisep e Sepe). O Plano foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores e sancionado no dia 4 de agosto de 2011 pelo prefeito Paulo Mustrangi.

No final do mesmo ano, os professores e profissionais começaram a receber os novos salários. Antes do PCCS, os servidores alocados na Plataforma I (funcionários da Educação Infantil e anos iniciais, que possuem ensino médio completo), recebiam R$ 1.001,82 e os da Plataforma II (educadores dos anos finais), ganhavam R$ 1.294,10. Com o PCCS, os novos valores passaram a valer de acordo com a escolaridade e o tempo de serviço.

No caso dos que possuem graduação e tem até cinco anos trabalhados na rede, recebem R$ 1.416,13 por 20 horas, enquanto que os que têm entre 25 e 30 anos trabalhados passaram a ganhar R$ 1.807,38.

O teto mais alto é destinado aos professores que possuem doutorado e atuam na rede há mais de 25 anos: R$ 2.276,00. A equiparação também foi implementada para os trabalhadores do núcleo de apoio como secretários escolar, inspetor de disciplina, auxiliares de secretaria, apoio à educação Infantil, zelador, merendeiras e auxiliar de serviços gerais.

Quem entra hoje, para trabalhar na rede municipal de ensino como zelador ou merendeira e possui ensino médio completo ganha hoje R$ 838,93 por 20 horas semanais. O valor pode passar para R$ 939,60 com uma graduação completa. Para o prefeito Paulo Mustrangi, o reajuste salarial alcançado pelo PCCS garante um sistema de educação que é uma referência no estado.

“Desde o início do nosso governo buscamos valorizar esses profissionais que merecem todo o respeito. Uma educação de qualidade garante um futuro promissor para os alunos e para o progresso da cidade. Com o PCCS, Petrópolis dá um passo à frente e se destaca no cenário nacional”, afirmou.

Para a secretaria de Educação, Cláudia Quintanilha, os valores garantem a estabilidade na rede. “Os salários que os servidores possuem, hoje, está acima do que é previsto para cada 40 horas. Os valores são acertados a partir de 20 horas trabalhadas e, isso, mostra o quanto o governo Mustrangi está valorizando os servidores da educação. A possibilidade de promoção por formação também é um incentivo para que os educadores se especializem cada vez mais e possam oferecer um ensino com qualidade superior”, garante a secretária.

De acordo com a Lei do Piso Nacional do Magistério, aprovada em 2008, o reajuste anual da categoria deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor deverá ser divulgado em breve pelo MEC e os municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.