O projeto de lei de revisão do Plano Diretor protocolado na Câmara de Vereadores na semana passada foi debatido pelo Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) durante reunião ordinária realizada ontem (1/7). O documento estabelece as diretrizes para a adequada ocupação da cidade e foi totalmente atualizado. Os conselheiros elogiaram o projeto e principalmente a participação do Comcidade na concepção do documento.

“Foi importante o fato de conseguirmos, em um curto período de tempo, realizar a discussão com a população para elaborar o projeto de lei. Divulgamos o texto e realizamos três audiências públicas até entregarmos a minuta do projeto de lei ao Legislativo”, destacou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli.

O presidente do Comcidade, Carlos Eduardo Pereira, ressaltou que o documento é para todos os petropolitanos. “O Conselho Municipal da Cidade fez questão de mergulhar neste trabalho desenvolvido pelo atual governo porque foi sério e comprometido com a cidade”.

O próximo passo, segundo o secretário de planejamento é entregar até fim o agosto o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária; depois o projeto de lei de revisão do Código de Obras e da Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lupos). “Entregando o PL de revisão do Plano Diretor ao Legislativo cumprimos uma etapa importante para o planejamento da cidade. A meta agora é entregar a revisão do Código de Obras que é de 1970 e da Lupos que também está desatualizada”, frisou. O PL de revisão do Plano Diretor conta com 16 mapas além de um diagnóstico da cidade, envolvendo todos os setores.

Além da revisão do Plano Diretor, também entrou em pauta a criação do grupo de trabalho para tratar de assuntos relacionados às Áreas de Preservação Permanente (APP). A medida adotada pelo prefeito Rubens Bomtempo tem como objetivo não só coibir novas ocupações, como também garantir os direitos dos moradores já consolidados nessas áreas.

O grupo é presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Almir Schmidt e é composto pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli, pelo secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão e também por representantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto Estadual do Ambiente, da Ampla, Águas do Imperador e da Apa-Petrópolis. “A discussão desse trabalho tem que acontecer em cada conselho uma vez que o grupo tem muitas diretrizes setorais”, disse o secretário de Meio Ambiente.

A reunião do Comcidade terminou com homenagens à União Distrital de Associações de Moradores (Udam) que fez aniversário de 24 anos de fundação no dia 24 de maio e ao Petropolitano Futebol Clube, que completa nesta quinta-feira (4/7) 102 anos.