O prefeito Rubens Bomtempo e o secretário de Saúde, André de Sá Earp, estão liderando em Petrópolis o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, cujo objetivo é recolher, em todo o país, um milhão e meio de assinaturas para alterar a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 e aumentar o repasse de 8 para 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. Isso quer dizer um equilíbrio maior do orçamento entre as esferas federal, estadual e municipal para resultar em mais investimentos para o setor. O pedido para a coleta das assinaturas vai estar disponível nos postos de saúde da rede ainda essa semana. O formulário do abaixo-assinado também poderá ser impresso pelo site www.petropolis.rj.gov.br

A obrigatoriedade, por emenda constitucional, é de que a União destine 8% de seu orçamento para a saúde, os estados 12%, enquanto os municípios arcam com 15%. Em Petrópolis, porém, o prefeito Rubens Bomtempo acredita que o município fechará 2013 com investimentos em recursos próprios na saúde de mais de 30% do orçamento total do município, resultando em cerca de R$200 milhões em investimentos.

“Está na hora do governo federal dar prioridade de fato à saúde neste país, e realmente fazer a sua parte, pois em Petrópolis estamos fazendo a nossa”, disse, lembrando que em recente audiência pública na Câmara de Vereadores, o secretário de saúde registrou a série de investimentos  realizados no primeiro quadrimestre, correspondente a R$34 milhões em recursos próprios do município.

“Vamos levantar essa bandeira para a sociedade civil organizada por meio do Conselho Municipal de Saúde e demais setores para podermos colher o maior número de assinaturas possível”, explicou Bomtempo, que também quer levar o pleito à Frente Nacional de Prefeitos, entidade na qual exerce o cargo de vice-presidente para assuntos das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual. “Os prefeitos e seus municípios não agüentam mais sozinhos pagar essa conta”, finalizou.

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde é liderado por uma série de entidades, entre elas o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, cujos representantes estiveram com Bomtempo em Petrópolis na semana passada no IV Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Itaipava.