Depois de mais de 20 anos de luta, mais de 300 famílias ameaçadas de despejo ao longo do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 podem, enfim, dormir tranquilas. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou na noite desta quarta-feira (26), durante reunião com o governo municipal, em Brasília, a suspensão das ordens de demolição de casas às margens da estrada. Os processos judiciais que determinam as demolições correm há anos na justiça, gerando apreensão às famílias – muitas já moravam na região antes mesmo da concessão da estrada à Concessionária Rio-Juiz de Fora. Segundo o ministro, as ordens de demolição, resultantes de ações da Concer, serão suspensas até a nova concessão da rodovia, quando um novo estudo sobre a redução da faixa de domínio deverá ser realizado. Durante a reunião, o ministro garantiu que, mesmo depois, somente serão demolidas as construções avaliadas como “inevitáveis”, ainda assim com a garantia de novo teto para os moradores.

O governo interino citou a importância deste passo junto ao Ministério de Infraestrutura. “São famílias que, há anos, dormem e acordam com o medo de terem a casa demolida. Elas podiam perder tudo o que construíram durante toda a vida. Muitas das histórias começaram antes mesmo da concessão da estrada. Vínhamos atuando juntamente com o CDDH na orientação das famílias e mantendo contato com o governo federal, na tentativa de sensibilizá-los em relação à realidade de quem vive ali. Nós, que já conhecíamos bem todo este histórico, conseguimos, agora, mostrar isso também ao ministro. Ele se emocionou e se sensibilizou, assim como nós, ao ouvir sobre o drama dos que vivem ali e se comprometeu a suspender as demolições. Tenho certeza de que todos os que participaram desta luta, ao longo de tantos anos, nunca esquecerão deste momento”, afirmou.

Dentre os processos judiciais, 53 já estavam com ordem de demolição para serem cumpridos a qualquer momento. “Nunca, com toda a nossa luta, as famílias tinham recebido oferta semelhante. Não havia mais alternativa jurídica. Esta decisão do ministro representa esperança para as famílias, para que permaneçam onde estão. Neste momento, em meio à pandemia e com o fim da concessão da Concer, o ministro foi sensível e assumiu um compromisso bastante claro”, comemorou a coordenadora do CDDH.

A equipe de arqueologia começou a atuar no local nesta semana buscando relíquias

A movimentação iniciada nesta semana no jardim do Palácio de Cristal, um dos principais cartões postais de Petrópolis, vem chamando a atenção de quem passa pela região, no Centro da cidade. No local, uma equipe trabalha em pesquisa arqueológica para investigar a existência de material histórico e cultural no terreno. O trabalho faz parte do projeto de reforma do palácio, construído no século XIX para cultivo e exposições de hortícolas.

As ações em campo foram iniciadas após liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma equipe de arqueólogos está trabalhando na terra retirada das valetas escavadas no início da reforma do espaço. Máquinas peneiram a terra e ajudam na busca por materiais com relevância histórica e cultural. Além dos arqueólogos, a empresa contratada para o serviço possui em seu staff uma historiadora, que fará a ligação das possíveis descobertas ao contexto histórico do Palácio de Cristal.

“O Palácio de Cristal é um monumento de extrema importância para Petrópolis. O local já foi usado como espaço de exposição hortícola e, no século XX passou a ser sede de diversos eventos. Assim permanece até hoje”, diz Roselene Martins, historiadora da Grifo Arqueologia, contratada pela Engeprat, empresa responsável pelas obras do palácio, após licitação realizada pela Prefeitura. “O trabalho arqueológico serve para resgatar a cultura material do Palácio, para recuperar os vestígios de todas as pessoas que passaram por aqui durante esse tempo”, explica.

Neste primeiro momento, o trabalho dos arqueólogos será analisar toda a terra retirada na abertura das valetas para aterramento dos fios da rede elétrica do Palácio. A expectativa é que no processo sejam encontrados vestígios de material cultural de até 150 anos.

“Aqui já foram encontrados no primeiro dia, alguns fragmentos de louças do século XIX e vidros provavelmente de procedência italiana. Após esse trabalho de peneiramento dessas valas abertas que envolvem o palácio, serão feitas algumas sondagens e o monitoramento contínuo das obras que serão feitas aqui”, detalha Giovani Scaramella, arqueólogo que é diretor da empresa que executa o serviço especializado no Palácio de Cristal.

O Palácio de Cristal é responsável por contar parte da história do Brasil. Localizado na cidade planejada pelo imperador D. Pedro II, foi erguido em um local onde ficava a Praça da Confluência ou de Passeio Público, onde aconteciam exposições hortícolas e cultos religiosos públicos. A construção ocorreu no ano de 1984. Uma estrutura pré-montada foi encomendada da Sociedade Anônima Saint-Souver Lês Arras, na França pelo Conde d’EU e inspirada no Palácio de Cristal de Londres e no Palácio de Cristal do Porto. Trata-se de um presente entregue à sua esposa Princesa Isabel para que ela pudesse cultivar suas flores e hortícolas.

Para o governo municipal, que vinha trabalhando junto da equipe da secretaria de Obras e da empresa licitada para autorizar o reinício dos trabalhos nos jardins, os cuidados com o Palácio de Cristal são importantes para a manutenção de um local tão representativo não apenas para os petropolitanos, mas para os brasileiros.

Trabalhos paralisados

O trabalho de arqueologia faz parte do trabalho de obras no Palácio de Cristal. Os trabalhos tiveram início em 4 de outubro de 2019 e os serviços nos jardins foram paralisados no início de fevereiro de 2020 por uma determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que solicitou acompanhamento arqueológico. Ao longo de 2020, a empresa vencedora da licitação acabou desistindo dos trabalhos e a segunda colocada – Engeprat – assumiu o serviço em setembro.

Neste ano, ao assumir o governo municipal, a gestão interina se empenhou e passou a atuar junto à empresa para garantir a retomada dos trabalhos. Em março, as equipes chegaram a iniciar serviços no terreno (sem, no entanto, mexer nos jardins), enquanto preparava a contratação do arqueólogo e, em seguida, a elaboração do projeto arqueológico. Tudo com o apoio da Secretaria de Obras. O projeto foi enviado para aprovação do IPHAN e, com o retorno positivo do órgão de preservação, o trabalho arqueológico começou nesta segunda-feira 24 de maio.

Depois de quase 30 anos de espera, cerca de 200 famílias da Comunidade Vilage Contorno - Campinho, no Km-79 da Rodovia BR-040, serão atendidas com sistema de abastecimento de água. Na tarde desta quinta-feira (20), o governo interino, junto com representantes da Águas do Imperador, esteve no local para anunciar a conclusão das intervenções, com a interligação da rede construída na comunidade à que já abastece áreas vizinhas. A ONG 'Aldeia da Criança Feliz', foi a primeira beneficiada com a instalação do hidrômetro.

O próximo passo será a realização da pesquisa de adesão para que sejam feitas as próximas ligações, que serão concedidas de forma gratuita pela concessionária. A Tarifa Social, que garante 50% de desconto na tarifa, também irá beneficiar todas as famílias.

A interligação foi feita por meio de uma tecnologia de Método Não Destrutível, (MND), que faz a travessia subterrânea dos tubos e é utilizada em estradas e vias com grande fluxo de veículos, evitando transtornos na estrada. “A obra, planejada há muitos anos, aguardava apenas a liberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por tratar-se de uma rodovia federal. Foram 60 metros de rede implantadas para garantir essa interligação. Hoje, o sentimento é de missão cumprida”, destaca o presidente da Águas do Imperador.

O agente regional da região também comemorou a conclusão da intervenção. “Esta é uma conquista importante para a comunidade”, disse. Outro que celebrou a chegada do sistema de abastecimento foi o presidente da associação de moradores do bairro. “Nasci aqui e essa é uma grande vitória para todos, principalmente para as nossas crianças. Não tínhamos água tratada e não fazíamos ideia que ela pudesse não ser boa para o consumo. A sensação é de alívio, valorização e respeito”, frisa.

A moradora Renata Catarina de Assis Rezende, mora há 13 anos no local e lembra dos momentos em que ela e os vizinhos tinham que carregar água nos períodos de estiagem. “O único recurso era o poço, onde buscávamos água no balde. Agora não passaremos mais por esse aborrecimento. Mas o melhor disso tudo é que a taxa de ligação não será cobrada, pois, por conta da pandemia, muitos estão desempregados e não teriam como pagar essa taxa”, pontua.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Prefeitura de Petrópolis retomaram as reuniões que vão debater a atualização normativa das áreas sob tutela do órgão federal no município. O primeiro destes encontros com a nova gestão do município aconteceu na semana passada, por vídeo conferência, e reuniu representantes do governo municipal e do órgão que gerencia o patrimônio nacional na cidade de Petrópolis.

A atual portaria do IPHAN que define parâmetros o entorno dos imóveis, logradouros, praças e rios tombados, em conjunto ou isoladamente, no município, é a 213/1996. A proposta é atualizar o documento, através de uma leitura integrada e atualizada do território onde se localizam os mesmos, de forma conjunta entre os agentes públicos locais o IPHAN, paralelamente às revisões dos códigos municipais, que vêm sendo discutidas com a Câmara Municipal.

Segundo a Coordenadora de Articulação Institucional, é importante que este encontro inicial da retomada dos estudos se desdobre em outras reuniões de trabalho que possam definir tarefas sobre temas específicos, que contem com a participação não somente de secretários, mas também de servidores das pastas diretamente relacionadas à tutela do IPHAN na cidade. As reuniões deverão acontecer a cada 15 dias, seguindo o protocolo virtual enquanto vigorarem as medidas sanitárias.

Essa revisão normativa tem por objetivo definir objetivos, diretrizes e critérios para o entorno da área tombada como conjunto urbano paisagístico, dando assim maior celeridade às análises do IPHAN na cidade e diminuindo o conflito de competência entre as esferas municipal e federal. “Essa é uma demanda antiga da Prefeitura, tendo em vista que muitas áreas ainda tuteladas estão altamente descaracterizadas, não apresentando valor patrimonial”, explica Frederico Araújo, Chefe do Escritório Técnico da Região Serrana.

Durante a reunião, foi feita uma apresentação pelo arquiteto urbanista da UNESCO Miguel Sousa, que trouxe a conhecimento dos participantes os principais objetivos no processo de elaboração das novas normas de preservação, entre estes a definição de estratégias de gestão compartilhada dos bens tombados.

“É importante que a Prefeitura e seus agentes tenham conhecimento de como o Iphan pensa, como órgão de tutela, para que esse trabalho conjunto de atualização dos instrumentos normativos se torne viável na prática, ao final”, explicou. Ele acredita que até o final de 2021 essa nova normatização esteja concluída".

“Trata-se de um esforço conjunto que poderá resultar na simplificação dos processos. Em determinadas situações, no futuro, pode ser que somente a Prefeitura precise deliberar, ainda que o interesse esteja na área tutelada pelo IPHAN. Para isso, basta que a própria legislação municipal já comtemple as diretrizes definidas pelo IPHAN”, completa Frederico Araújo, referindo-se à otimização da gestão compartilhada almejada nesta atualização normativa.

O Departamento de Iluminação Pública, ligado à Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), deu início à instalação de LED em Pedro do Rio e Secretário nesta sexta-feira (23/04). O trabalho está sendo realizado nas ruas Barro Franco, Capitão José Leal, Canedo, Travessa dos Expedicionários e Estrada de Secretário. Ao todo, serão colocadas 87 luminárias em substituição às lâmpadas de vapor de sódio. A previsão é que o serviço seja realizado em até sete dias, dependendo das condições climáticas.

Neste ano, o governo municipal já fez a instalação de LED na Castelânea, Alto da Serra e Duarte da Silveira. Além da luminosidade, o LED também contribuir com a segurança dos moradores e sustentabilidade.

A tecnologia de luz de LED possibilita menor necessidade de manutenção. Isso por ela ter mais durabilidade. Uma lâmpada de vapor de sódio de 250W, por exemplo, tem vida útil de 32 mil horas e demanda um reator que dura 20 mil horas em média. Já uma luminária de LED com 180W dura 50 mil horas.

Todo o estudo do Departamento de Iluminação Pública levou em consideração os índices de iluminação estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para cada tipo de rua.

Representantes de cinco secretarias de governo (Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras, Meio Ambiente e Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica) representaram o Governo Municipal em reunião realizada na manhã de hoje (22/03), no Clube Promenade, com membros do Comitê Pró-Jardim Botânico de Nogueira (Projardim). O objetivo do encontro foi o de viabilizar a execução da primeira etapa do projeto de implantação do Jardim Botânico nos arredores do lago do bairro.

O projeto já conta com um recurso da ordem de R$ 931 mil, obtido através de convênio assinado em 2019 com o Ministério do Turismo, que prevê a reurbanização de todo o entorno do lago, assim como a implantação dos jardins e alamedas. A Prefeitura pretende agora fazer os ajustes necessários no edital da primeira fase proposta, para que possa ser realizada a licitação para a execução das obras iniciais.

Em seguida, será feita a captação de recursos para uma segunda fase do projeto, que prevê a implantação de decks de madeira ecológica em pontos específicos e a recuperação de toda a pista do entorno. O projeto prevê ainda a implantação de iluminação pública em volta de todo o lago, que poderá ser executada com valores da contribuição de iluminação pública (CIP).

O engenheiro Luís Eduardo Basílio, presidente do Comitê Projardim, agradeceu aos secretários pela iniciativa de retomar as discussões sobre o projeto e disse que essa luta vem sendo feita há oito anos, quando a possibilidade de implantação de uma estação de tratamento de água no local fez com que a sociedade civil se mobilizasse em torno na criação de um Parque Municipal na área.

 O projeto executivo, em sua totalidade, prevê a execução de melhorias como a recuperação de calçadas e guarda-corpo, construção de decks, estufa de vidro, espaço para pesquisas científicas, banheiros, áreas de atendimento ao público, entre outros.

A união entre os órgãos de proteção ao patrimônio histórico, sociedade civil e governo municipal tem garantido mais agilidade nas ações do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico – CMTHCA. Além da análise dos processos de redução de IPTU para os imóveis tombados, na última reunião da entidade as discussões para a elaboração de um projeto de Educação Patrimonial foram retomadas.

A ideia é que seja elaborada uma cartilha com orientações sobre a importância dessas construções históricas para toda a cidade. A intenção é sensibilizar principalmente os proprietários de imóveis tombados no município.

O Conselho Municipal de Tombamento Cultural Histórico e Artístico de Petrópolis conta com a participação de representantes do governo e de instituições da sociedade civil, a exemplo do INEPAC e IPHAN. Sua função é ajudar na preservação do patrimônio e trabalhar para a preservação do patrimônio cultural e histórico do município, sendo este constituído por bens móveis ou imóveis, de natureza material ou imaterial, considerados de interesse público, seja por seu valor histórico, artístico, arquitetônico, urbanístico, ecológico, religioso, cultural, entre outros.

O arquiteto Paulo Lyrio, que atua ativamente no conselho, disse que a proximidade das esferas federais, estaduais e municipais, assim como a sociedade civil, tem garantido bons resultados. “O conselho está funcionando de fato e esse comprometimento de todos deu mais dinamismo às nossas ações”, frisou.

O Governo municipal entregou nesta quinta-feira (4/2) ao presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz Junior, o projeto de reurbanização do entorno do Palácio Sesc Quitandinha. O encontro foi na sede da federação, no Rio. Os técnicos do Sesc, agora, irão analisar a viabilidade técnica e orçamentária do plano apresentado pelo governo municipal.

O projeto foi feito por empresas de Petrópolis e estão previstos nesta remodelagem uma academia ao ar livre, nova iluminação com fiação enterrada, uma pista de caminhada, ciclofaixa, revitalização das calçadas de pedra portuguesa existente no entorno do Palácio Quitandinha, implementação de rampas de acessibilidade nas travessias de pedestre, instalação de piso podotátil nas rampas de acessibilidade, além da remodelação e urbanização de praças.

A prefeitura lembra que a ideia é aproveitar melhor o SESC Quitandinha e toda a área ao redor. O Quitandinha concentra um polo de tecnologia, do Serratec ao LNCC, além do setor hoteleiro e a área gastronômica.
"O presidente da Fecomércio já solicitou que as demandas de Petrópolis sejam analisadas com carinho”, disse o diretor-presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, também presente ao encontro.

Também estavam presentes na reunião o presidente em exercício da Câmara, Fred Procópio, e o presidente do Sindicato de Bares e Alimentação, Germano Valente.

O prefeito voltou a se reunir nesta segunda-feira (20.01) com empresários de Itaipava para debater projetos de mobilidade urbana para a região. Esta foi a segunda rodada de conversas, que tem como um dos focos o trecho do Trevo de Bonsucesso e entorno.

Neste encontro, foram discutidos aspectos técnicos para a elaboração de propostas de intervenções na região próxima a um supermercado de Bonsucesso. Um dos participantes da reunião fará o levantamento topográfico e de batimetria do local, informações que serão utilizadas para dar embasamento ao projeto. Os dados serão entregues no início de fevereiro.

O prefeito informou que pretende usar parte dos recursos que o município terá através do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para projetos de mobilidade urbana, como esse do Trevo de Bonsucesso. No primeiro encontro, o empresariado local se comprometeu a elaborar o estudo técnico para intervenções no trecho.

Além desse projeto, há ainda outros projetos para proporcionar melhor fluidez ao trânsito de Itaipava estão avançando: a criação de um acesso ao lado do Supermercado Bramil e o outro, uma parceria público-privada para melhorias na estrada que fica nos fundos do Parque Municipal. Outra ideia em análise é a de intervenções em uma ponte que liga a Estrada União e Indústria (próximo ao Terminal Itaipava) e a BR-040.