A prefeitura está acompanhando de perto as obras nos apartamentos da Posse sob responsabilidade do governo do Estado para que elas sejam concluídas sem mais atrações. As equipes de trabalho atuam em várias frentes, com pintura interna e externa, acabamento de forro, troca de louças e limpeza geral. Ao mesmo tempo, os moradores de 24 apartamentos que foram entregues com vazamentos e infiltrações já aguardam o início da reforma das moradias por parte do município ainda esta semana.

Os trabalhos em três blocos começaram no fim do ano passado e envolvem 20 funcionários. Também são feitos reparos na parte elétrica, instalação de pias e tanques, entre outros pontos. Nesta segunda-feira (29.01), por exemplo, algumas portas foram trocadas por outras mais largas para permitir maior acessibilidade.

As obras estão andando em bom ritmo para entregar uma parte dos blocos do estado e nos próximos dias começam as intervenções nos apartamentos do município. Serão tanto a reforma dos apartamentos entregues sem qualquer condição de uso, quanto a finalização das demais unidades, para que todas elas sejam entregues totalmente prontas.

O conjunto tem 144 apartamentos – metade construído pelo município e metade pelo governo do Estado. No entanto, a administração passada só entregou 24 moradias em 2016. Em pouco tempo, os problemas começaram a aparecer nas casas. Por isso, o município será rigoroso para que as intervenções solucionem os problemas definitivamente.

O auxiliar de pedreiro Cristiano Mathias da Costa, um dos moradores que sofrem com os problemas de vazamentos e infiltrações nos apartamentos, está otimista com as obras. “É o que a gente mais quer, que esses problemas acabem e a gente possa morar com tranquilidade”, afirma.

Nas outras 48 unidades que não foram entregues é necessário fazer acabamentos como instalação de vasos sanitários, torneiras, entre outros pontos. Os apartamentos são iguais aos feitos pelo governo do Estado e possuem dois quartos, sala, banheiro e cozinha/área de serviço.

Além das obras, a prefeitura está implementando o trabalho técnico-social, que não foi realizado à época da entrega das primeiras chaves. Já o governo do Estado vai acelerar os serviços para melhorias de pavimentação e sistema de drenagem da Estrada Silveira da Motta, no entorno do conjunto.

Com a entrega dos 144 apartamentos em plenos condições e com mais 776 unidades construídas no conjunto do Vicenzo Rivetti pelo Minha Casa Minha Vida, a cidade vai ter 920 moradias entregues em 2018, reduzindo o déficit habitacional do município.

Conclusão de unidades não entregues e reformas das moradias com problemas estruturais foram autorizadas pela prefeitura

Fernanda de Souza e Célia Regina Damásio esperam desde 2008 para receber as casas depois de terem sido desabrigadas após chuvas. Elas foram incluídas na lista de beneficiados do conjunto habitacional da Posse, que foi entregue parcialmente pelo antigo governo e com diversos problemas de acabamento. As obras que vão permitir que elas recebam as chaves começam ainda este mês, como anunciou a prefeitura em vistoria realizada nesta terça-feira (16.01). As intervenções serão para concluir as unidades que não foram entregues e para reformar os 24 apartamentos que sofrem com vazamentos e infiltrações. Além disso, as obras por parte do Estado continuam.

Esse ano, a prefeitura vai entregar quase 1 mil unidades com plenas condições para os moradores, tanto as 144 aqui da Posse quanto as 776 do Vicenzo Rivetti. A prefeitura determinou que a empresa volte a trabalhar para que tudo seja finalizado logo e possa entregar as chaves. Essas pessoas vão se sentir seguras com as casas e é isso que o município mais quer.

Para as duas beneficiárias que aguardam receber as chaves, a entrega dos apartamentos significa também dar segurança aos filhos. Fernanda está desempregada e tem cinco filhos. Ela vive de aluguel social, assim como a dona de casa Célia, que tem quatro filhos (mas apenas um mora com ela). A primeira morava na Posse mesmo, enquanto a segunda viva em Barra Mansa.

“É uma vitória, estamos há muito tempo esperando e agora sabemos que finalmente vamos receber as nossas casas. Vamos poder ficar tranquilas por saber onde vamos cuidar dos nossos filhos”, disse Fernanda.

“É muito bom porque a gente precisa dessas casas e faltam só algumas melhorias. É um alívio saber que agora teremos um endereço fixo”, falou Célia.

Para a entrega das chaves, são necessários acabamentos como instalação de vasos sanitários, torneiras, entre outros pontos, em 48 apartamentos. Outros 24 vão passar por intervenções para solucionar os problemas de vazamentos e infiltrações. Da parte do Estado, os trabalhos de pintura interna e externa, reparos da parte elétrica dos blocos, instalação de pias e tanques, entre outros, foi retomado ainda no final de dezembro. A previsão é de 36 unidades sejam entregues no fim de fevereiro e as outras 36, até maio.

“Acertamos a nossa parte com a empresa responsável pela empresa, que iniciou as obras em três blocos e fará os outros três em seguida. Eles estão limpando, pintando, fazendo as reformas necessárias. Felizmente temos essa boa notícia. Todos os funcionários têm sido muito caprichosos para deixar tudo da melhor forma possível”, informou o subsecretário de Obras do Estado, Calos Chambers. Por parte da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), são 20 pessoas já trabalhando, mas o número vai crescer nos próximos dias.

O conjunto habitacional da Posse tem 144 unidades e os apartamentos são padronizados e possuem dois quartos, sala, banheiro e cozinha/área de serviço. A prefeitura já deu início ao trabalho técnico-social, que não foi feito pelo antigo governo à época da entrega das primeiras casas, em setembro de 2016. Já o governo do Estado vai acelerar os serviços para melhorias de pavimentação e sistema de drenagem da Estrada Silveira da Motta, no entorno do conjunto.

“Essas obras são uma vitória de quem lutou muito para que elas finalmente terminassem. Sempre batalhei para que os apartamentos do conjunto da Posse, que começou antes do Vicenzo Rivetti, fossem entregues antes. E isso está perto se concretizar. É um momento de muita gratidão”, declarou a líder do Movimento pelo Aluguel Social e Moradia, Cláudia Renata de Almeida.

“O esforço de mobilizar Estado e município para superar a inércia de anos é fundamental para garantir a efetividade de um direito fundamental como é o direito à moradia, algo que é acompanhado de perto também por nós da Defensoria Pública”, colocou o defensor público, Cléber Alves.

Trabalho são realizados por até 20 funcionários para concluir as 144 unidades

Os trabalhos para finalizar as obras no conjunto habitacional da Posse estão ocorrendo em até três turnos. São mobilizados até 20 funcionários, contando as intervenções realizadas nas unidades de responsabilidade do Estado e do município – 144 moradias no total. O esforço é para concluir os apartamentos que ainda não haviam sido entregues e para reformar aqueles que apresentaram infiltrações e vazamentos após a entradas dos moradores, em 2016. A prefeitura esteve no local com o subsecretário de Estado de Habitação, Carlos Ramos, para vistoriar as intervenções nesta segunda-feira (06.08).

As unidades que são responsabilidade do governo do Estado (72 moradias) já estão passando por acabamentos internos, finalizando pintura e realizando testes de hidráulica e elétrica. Também será feito plantio de grama e calçamento. A empresa responsável mantém 12 homens trabalhando no local.

Já na parte da prefeitura (72), um bloco já teve concluída pintura, parte hidráulica, ligação de esgoto e instalação de louças. Em outro, está sendo feita aplicação de gesso e finalizadas as instalações elétricas e de cerâmicas. Para isso, oito funcionários atuam no local.

“As obras estão andando bem rápido, os funcionários são bons e estão fazendo um trabalho maravilhoso. Já vi funcionários de noite e isso é muito bom para gente”, disse a confeiteira SaraiaGomens, que mora no conjunto habitacional.

O operador de produção Ioderlan dos Santos Silva é um dos que esperam a finalização das obras para receber as chaves. Ele também percebeu o bom andamento dos trabalhos.

“Deu uma acelerada e tem evoluído bastante. É um alívio para quem espera com toda dificuldade para receber os apartamentos. O importante é que essa vai ser minha e vai ficar do meu jeito quando eu vier morar aqui”, afirmou.

O que a prefeitura mais quer é que as obras sejam encerradas o mais breve possível para que essas famílias possam morar na Posse. É uma obra extremamente importante e que vai representar o fim de uma espera de muito tempo para os futuros moradores.

“Da parte do Estado, está faltando pequenos acabamentos e fazer o plantio da grama. É uma obra que teve uma grande evolução desde o início do ano, quando o serviço teve início, e que está cada vez mais perto da hora de entregar as chaves”, falou Carlos Ramos.

Cada dia mais próximo da entrega das chaves do Vicenzo Rivetti, os últimos ajustes estão sendo feitos nas 300 unidades do condomínio 3. Os trabalhos de limpeza e acabamentos estão na reta final. Nos próximos dias, os apartamentos receberão a conclusão da instalação de quadros de luz.

O conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti é destinado para pessoas que ficaram desabrigadas por causa de chuvas no município e que se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, com renda familiar de até R$ 1,8 mil por mês. São 776 apartamentos em três condomínios – dois com 300 unidades e um com 176. Os apartamentos possuem 49 m² e contam com dois quartos, sala, cozinha/área de serviço e banheiro. Os condomínios ainda vão contar com áreas de lazer infantil e salão de festas.

O município é responsável pela infraestrutura de entorno, como o arruamento e construção da rede de esgoto; implantação equipamentos comunitários – creche e UBS; e ainda com o trabalho na área social de capacitação profissional dos futuros moradores e orientação para gestão dos condomínios.

O condomínio 3 passou nas últimas semanas por acabamentos como serviços como pintura, troca de vidros e limpeza dos blocos – este último trabalho assumido pelo município. Os mesmos serviços serão feitos nos apartamentos dos outros condomínios, que serão entregues ainda neste primeiro trimestre de 2020.

Todos os futuros moradores do condomínio 3 já poderão começar a verificar a questão das ligações de luz. Nesta sexta (17.01) e sábado, de 9h às 16h, na Casa dos Conselhos, a Enel receberá os responsáveis pelas 300 unidades – quem tiver débitos, poderá negociar o parcelamento para regularizar as dívidas. É necessário levar documento de identidade e CPF do titular da conta de luz.

Secretaria de Assistência Social e área de habitação vão trabalhar juntos para indicar os beneficiários das moradias do Minha Casa Minha Vida

A Secretaria de Assistência Social e a área de habitação da Secretaria de Obras vão trabalhar em conjunto para apresentar a relação de famílias que serão beneficiadas com uma das 776 moradias que estão sendo construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida do Vicenzo Rivetti. Eles participaram de uma reunião nesta quarta-feira (10.05), no Centro Administrativo, com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal. Nesse encontro, também foi destacado pontos das contrapartidas sociais exigidas junto ao empreendimento. A aceleração das obras – iniciadas em 2013 e paralisadas em 2014 – ocorreu a partir de janeiro. Em quatro meses, 42% das obras já progrediram.  Um dos três blocos, o mais adiantado, já tem 50% de conclusão.

A parte social elencada junto à CEF exige três passos: seleção e hierarquização da demanda; execução do trabalho social e gestão condominial. Para os três, a Caixa disponibiliza recursos. Apenas o primeiro deles será feito integralmente pelo município. Os representantes da Caixa lembraram das regras para poder receber uma moradia, como a renda familiar de R$ 1,8 mil e a inscrição no Cadastro Único Social (CadÚnico) – primeiro passo para receber benefícios sociais.

“É importante fazer a indicação das famílias porque a obra está num ritmo muito rápido. O ideal é que a prefeitura chegue com todas as famílias já definidas para nossa análise”, disse o assistente de projetos sociais de Niterói, Felipe Silva Araújo.

A prefeitura vai indicar um responsável técnico pela formatação de projetos técnico-sociais e de desenvolvimento sócio territorial. A CEF se colocou à disposição para ajudar a aprovar com mais velocidade esses projetos e poder captar os recursos disponíveis. Nesses casos, a prefeitura vai escolher de qual maneira esses trabalhos serão realizados.

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) terá mais uma cadeira para representantes da sociedade

Secretaria de Obras e Habitação está ajudando movimentos populares a se regularizarem para poder concorrer às cinco vagas

A participação popular no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) será ampliada. Será aberta uma cadeira para ONGs, que não participam do colegiado há quatro anos. Assim, serão 10 vagas para sociedade e outras 10 para poder público. A eleição dos novos membros acontece durante a Conferência Municipal de Habitação, que acontece no próximo sábado (07.10), na Casas dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta.

A gestão do fundo é feita por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), do escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de cinco entidades de movimentos populares (associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia, movimentos de luta por terra, grupos organizados por igrejas ou pastorais, Rotary, Lions, Maçonaria). Neste último quesito, a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária está ajudando para que os interessados em participar da eleição possam acertar a documentação exigida.

“Algumas entidades estavam com dificuldade de apresentar balanço financeiro, por exemplo. Por isso, o secretário Ronaldo Medeiros pediu ajuda a Defensoria Pública para que contribuísse com a regularização desses movimentos populares, com intenção de realmente possibilitar ampla participação popular”, explicou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Por causa da tentativa de regularizar essas entidades, o prazo de inscrição foi prorrogado para o fim dessa semana. Os participantes da eleição serão divulgados nos próximos dias.

Pelo lado do poder público, a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação conta com representantes do gabinete da prefeitura, das secretarias Obras, Habitação e Regularização Fundiária, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Assistência Social, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Comdep, da Câmara, além da inclusão das pastas de Defesa Civil e Ações Voluntárias e de Serviços, Segurança e Ordem Pública.

Conferência terá três palestras

A 3ª Conferência Municipal de Habitação será a partir de 9h. O evento é aberto a toda população e vai discutir dois pontos principais: os impactos viários causados por empreendimentos de Minha Casa Minha Vida (com atenção especial à infraestrutura entorno do conjunto do Vicenzo Rivetti, que está entrando na reta final de construção) e as encostas. A programação inclui uma palestra sobre cada tema e mais uma sobre regularização fundiária.

Um dos convidados para o debate é o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Wolnei Wolff Barreiros. Ele tem feito visitas constantes a Petrópolis para acompanhar e fiscalizar o andamento de obras do PAC Encostas no município. A cidade possui 14 obras em três lotes do programa, que preveem investimento de R$ 60,2 milhões.

Outro palestrante será o presidente do Sinduscon Petrópolis, Ricardo Francisco. O engenheiro vem contribuindo com a análise da chegada de mais de três mil novos moradores vai trazer ao Vicenzo Rivetti. Ele ajuda a estudar o que precisa ser feito para que a infraestrutura e prestação de serviços atendam integralmente toda população local.

Por fim, o diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, vai tratar sobre regularização fundiária. Ele já trabalhou na prefeitura de Petrópolis e também já foi secretário e subsecretário de Estado de Assuntos Fundiários, atuando no mesmo ramo na capital e baixada fluminense.

Os palestrantes vão levantar pontos pertinentes para a discussão do relatório que será produzido pelos participantes e apresentado ao final da Conferência.

Proprietários que entraram com solicitação para fazer a regularização poderão consultar andamento do processo

Proprietários de imóveis que entraram com pedidos para regularizar as edificações pelo programa Mais Valia já podem consultar o andamento dos processos. São 1.070 processos que estão abertos, número que vai aumentar com a chegada de novos pedidos. Os solicitantes podem saber se o requerimento foi aprovado ou se há exigências de adequação do projeto da edificação e ainda se é necessário apresentar algum documento. O atendimento acontece às segundas e quartas, de 10h às 12h e, de 13h às 17h, no Salão do Empreendedor – que fica no Centro Administrativo (Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro).

O objetivo é que a regularização possa ser agilizada e que os moradores recebam o “Habite-se”, documento que comprova que as construções seguem as normas estabelecidas, como o Código de Obras, e oferecem condições para serem habitadas. São imóveis que poderiam estar contribuindo para a arrecadação de IPTU para a manutenção das escolas, hospitais, limpeza pública.

Em muitos casos, as famílias cresceram e fizeram ampliações das casas, mas sem estar adequado às leis. Essa é a oportunidade de regularizar esse imóvel, o que é bom para o morador, que terá segurança em relação à sua casa, e para o município também, que poderá aumentar a arrecadação neste momento tão difícil que estamos passando.

A lei 7.538/2017, sancionada em setembro, dá a oportunidade de quem construiu um imóvel sem as devidas licenças e sem atender a legislação em vigor de regularizar a edificação junto ao município. Ela considera como concluída obras com paredes, pisos, teto e cobertura já executados e com condições de serem habitáveis (mesmo que não tenham sido feitos acabamentos).

A restrição é para construções feitas em áreas de preservação permanente, margens de rios, áreas de risco, locais públicos, faixa de domínio de estradas ou em espaços delimitados para segurança de linhas de transmissão de energia elétrica.

“O programa oferece a chance dos proprietários se manterem regularizados junto ao município de acordo com as leis e que eles tenham toda a documentação em dia”, explica o secretário de Fazenda, Heitor Pereira.

Para regularizar o imóvel, o proprietário deve ter um projeto do imóvel atestado por um engenheiro civil ou arquiteto e, com ele em mãos, abrir o processo no Protocolo Geral (Rua Moreira Fonseca, 33 – Centro). Os pedidos podem ser realizados até o mês de março de 2018. Caso exista necessidade, o Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) vai realizar uma vistoria do imóvel durante a análise do processo. Quem aderir ao Mais Valia ainda terá os benefícios de isenção de juros, multas e penalidades incidentes no processo de regularização.

Atendimento – Mais Valia

Local: Salão do Empreendedor (Centro Administrativo)

Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro

Dia e Horário: Segundas e Quartas, de 10h às 12h e de 13h às 17h

Informações: 2233-8131

Segunda, 28 Agosto 2017 - 09:29

Petrópolis recebe mais 3 projetos do MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, vai estar no Rio de Janeiro quinta-feira (31.08)  para anunciar a edição de chamamentos públicos para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.  Petrópolis vai ser contemplada com três desses empreendimentos somando 320 moradias.  As construções serão erguidas nos terrenos de Benfica, Vale do Cuiabá e Mosela. As áreas já foram cedidas pelo governo do Estado à prefeitura logo no início da gestão do prefeito Bernardo Rossi.

A atual gestão assim que assumiu, também solicitou ao governo do estado a cessão dos terrenos, áreas que perfazem 123 mil metros quadrados.  Desde 2011, estes terrenos ficaram em um “vai-e-vem” entre prefeitura e estado sem que nenhuma unidade habitacional fosse construída para os desabrigados das chuvas.

Nas reuniões com o Ministério das Cidades a prefeitura apresentou ainda três terrenos do município disponíveis para integrar o programa Minha Casa Minha Vida, que podem comportar 720 unidades habitacionais (Caititu), 188 casas (Estrada da Saudade), e outras 96 (Quitandinha).  

O índice de confiança da construção civil medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) atingiu, em dezembro, o maior patamar do levantamento desde o fim de 2014 (85,5 pontos, numa escala até 100). Reflexo de uma economia que vem aquecendo e da expectativa gerada pela mudança nos cenários políticos a nível federal e estadual. Nesse contexto, a classe média está retomando o investimento, especialmente na área habitacional, o que já está impulsionando o setor. Atualmente, a prefeitura tem 18 projetos de empreendimentos sendo analisados, já autorizados ou em fase de obras, que somam 5.207 unidades voltados para essa camada.

Mas esse número vai aumentar: a Secretaria de Obras já foi procurada por empreendedores interessados em construir mais 1.050 moradias em quatro projetos. Eles ainda não foram apresentados, mas já foram feitos os primeiros contatos para sabe quais sãos os procedimentos e exigências legais e do município.

Esses empreendimentos são financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida e são destinados para quem tem renda familiar de até R$ 4 mil. A Secretaria de Obras estima uma movimentação de quase R$ 900 milhões nessa área.

Em termos de empregos, é uma cadeia de produção que envolve de 1,5 mil a 2 mil pessoas, com a construção servindo como um dos motores da economia.Os novos empreendimentos que estão surgindo representam a construção de moradias seguras, que vão dar qualidade de vida para essas pessoas. É uma forma de reduzir as construções irregulares na cidade.

Minha Casa Minha Vida como fator de equilíbrio de demanda e oferta

A retomada do setor começa a ser percebida depois um período de forte desaceleração. No país, o lançamento de imóveis subiu 30,1% no terceiro trimestre de 2018 na comparação com o mesmo período no ano anterior. E esse movimento também ocorre em Petrópolis.

“Um imóvel que em 2009 foi vendido na cidade entre R$ 90 mil e R$ 120 mil, em 2014 estava sendo oferecido por R$ 450 mil a R$ 500 mil. A classe média não acompanhou, e foi isso que causou a bolha imobiliária. Nesse cenário, surgiu o Minha Casa Minha, que tem preços para a classe média a partir de R$ 160 mil a R$ 195 mil, dentro da realidade dessa classe. Está mais adequado ao mercado, o Minha Casa Minha Vida conseguiu dar um equilíbrio. E é por isso que a demanda está começando a aquecer e os empreendimentos estão começando a surgir”, analisa o coordenador do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), Ernane Dias.

Soma-se a isso a retomada do emprego, que apresentou resultado positivo na cidade em 2018 (251 vagas criadas), interrompendo três anos de números negativos. E o emprego é um dos fatores influenciam, segundo a FGV/Ibre, a confiança do consumidor, que também atingiu o melhor resultado desde 2014 (96,6 pontos numa escala até 100).

Recuperação do mercado

No mercado, a retração entre o ápice do setor imobiliário em 2014 e o ano passado rondou na casa de 1/3 em Petrópolis. Mas a expectativa é de recuperação a partir de agora e conquistar, nos próximos cinco anos, a metade do que foi perdido.

“A gente diz que o “telefone voltou a tocar”. É uma cadeia de expectativas, pela reforma da previdência, pela organização financeira do estado do Rio, o que vai impactar na indústria do petróleo e beneficiar todo estado. E essas expectativas é que fazem deslanchar os investimentos. Aqui na cidade, a gente tem se preparado aqui tirando os projetos da gaveta e se tudo realmente acontecer como se espera, a perspectiva é ainda melhor para o segundo semestre”, considera o presidente da Sola Construtora, Sauro Sola.

A empresa já está com dois empreendimentos em construção, um em Corrêas e outro em Nogueira. No primeiro, todas as 336 unidades já estão vendidas e tem previsão de entrega para maio. A segunda começou as obras há apenas seis meses, mas mesmo assim tem 65% dos 300 apartamentos já comprados, e serão finalizados em dois anos. Só nestes dois casos, o investimento é de R$ 75 milhões, gerando 300 empregos diretos.

Trabalho do GAE

Todos esses projetos passam pelo Grupo de Análise de Empreendimentos, composto pelas secretarias de Obras, Gestão Estratégica, Meio Ambiente, Assistência Social, CPTrans e Comdep. É nesse grupo que são discutidos, junto com os empreendedores, soluções para o impacto que as novas moradias vão gerar para a vizinhança e para a malha viária.

Os cinco distritos estão contemplados no plano que vai direcionar ações de prevenção

 A prefeitura apresenta terça-feira (16.05) seu Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). Pela primeira vez a cidade, com registros de grandes enchentes e deslizamentos deste 1966, tem um plano que contempla toda a sua extensão, todos os distritos, do Centro Histórico à Posse.Com uma série de mapas georreferenciais e propostas de medidas estruturais e não-estruturais para os locais, o estudo vai ser exposto a entidades da sociedade civil no Theatro D. Pedro, às 18h30. Estão convidados para o evento, engenheiros, arquitetos, entidades preservacionistas e representantes do judiciário e legislativo e de outros entes da federação como estado e União.

O plano atualizou os dados de Centro e arredores e agora todos os distritos tiveram levantamento da situação atual e o que fazer para mitigação de deslizamentos e inundações. 

O trabalho já vinha sendo desenvolvido desde 2013 por uma empresa contratada com recursos do Ministério das Cidades para isso, a Theopratique. No início desse ano, o governo pediu que a conclusão desse documento fosse agilizada. O objetivo do estudo é localizar áreas suscetíveis a deslizamentos de terras e pedras, enchentes e inundações.

Estudo reúne dados de órgãos oficiais e entidades de preservação ambiental

Para que o estudo fosse formatado foram aproveitadas informações da APA Petrópolis, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), da Base Cartográfica da cidade, do Instituto Terra Nova, do Instituto de Ecologia e Tecnologia de Meio Ambiente (Ecotema) e do Censo de 2010 do IBGE. Também foram feitas mais de 700 visitas a campo e registradasmais de 1,5 mil imagens aéreas e de satélites. Com elas, foi possível produzir mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo que não existe até agora), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos.

Com essas informações, é possível calcular o tamanho dos riscos. Esse cálculo, chamado de Teorema de Bayes, dá um valor que varia de 0 a 1, onde quanto mais próximo de um, maior o risco de acidentes. Todo esse banco de dados alimentou um sistema disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que determinou 250 áreas de riscos alto e muito alto na cidade.

Entre as medidas apontadas estão limpeza de rios e canais de drenagem, obras de drenagem, obras de contenção, reflorestamento de áreas degradadas, desmonte ou fixação de blocos de pedras (ou até mesmo a implantação de barreiras dinâmicas)e reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco alto e muito alto, com consequente demolição das moradias e recuperação ambiental do espaço.

“Por exemplo, no Morro do Ferroviários, no Alto da Serra (1º distrito), e na Rua Timóteo Caldara, Itamarati (2º), o Plano propõem que sejam construídas obras de drenagem e barreira dinâmica, respectivamente, além de reassentamento, urbanização, como melhoria de saneamento”, explica o engenheiro da Theopratique, Luiz Carlos Dias de Oliveira.

Enchentes e deslizamentos registrados desde 1966

Há petropolitanos que aguardam uma unidade habitacional desde a enchente de 1988 que matou 134 pessoas e deixou 3.614 desabrigados. Ocorreram enchentes ainda em 92 (23 mortos), 94 (uma morte), 95 (duas mortes), 2000 (dois mortos), 2001 (57 mortos), 2002 (50 mortos), 2003 (17 mortos) e 2008 (09 mortos). O registro de uma das enchentes mais graves na cidade data de 1966, quando foram registradas 25 mortes.

Em 2002, a prefeitura de Petrópolis criou o aluguel social para atender de forma emergencial até que unidades fossem construídas. Novas tragédias se sucederam aumentando o número de famílias em aluguel social sem a contrapartida de uma política habitacional. Em 2011, depois da tragédia que deixou 73 mortos, por falta de recursos da prefeitura, o Estado assumiu parte do aluguel social e cedeu terrenos à prefeitura para a construção de 1.600 casas, projetos que não foram levados adiante. Uma nova tragédia foi registrada em 2013, com 33 mortos e centenas de desabrigados.

O déficit hoje é de 12 mil casas, com 47 mil pessoas residindo em áreas de risco. O governo defende uma política habitacional de regularização fundiária aliada à construção de moradias, a recuperação com obras estruturais de comunidades já existentes aliada à preservação das encostas e uma fiscalização para frear a ocupação desordenada.  

 

 

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