O secretário de Estado de Cidades, Juarez Fialho, conheceu o conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti nesta quarta-feira (16.01) e afirmou que o trabalho veloz nas obras do Minha Casa Minha Vida é um modelo “que a gente tem que replicar” em todo Estado. Depois de ficar paralisadas por mais de três anos, as obras foram retomadas e ganharam ritmo em 2017. Em dois anos, a construção de 776 unidades passou de menos de 5% para 97,5%. Por isso, durante reunião, ele afirmou que quer o município contribua para levar “o trabalho sério” feito por aqui para outras cidades do Rio de Janeiro.

Em Petrópolis, o governo do Estado tem três terrenos para construções moradias populares pelo programa Minha Casa Minha Vida: Mosela, Benfica e Vale do Cuiabá. O subsecretário de Estado de Habitação, Fábio Quintino, informou que já está trabalhando para que as obras possam começar o mais breve possível. O município está fazendo o cadastramento das famílias para informar a demanda por moradias. Até o momento, mais de 600 famílias já fizeram o cadastro. Além desses três terrenos do Estado, o município ainda tem o Caetitu, que comporta 720 unidades. Petrópolis tem projetos para a construção de 1.028 imóveis já pré-aprovados pela Caixa.

No Vicenzo Rivetti, o terreno estava coberto de mato no início da atual gestão. A empresa AB Construtora assumiu as obras, que se tornou umas das mais rápidas do Minha Casa Minha Vida em todo país em 2017. Hoje, o município está fazendo o arruamento do lado do conjunto para permitir a construção de uma creche e de uma UBS para atender os futuros moradores.

“Eu vi as fotos disso aqui quando começou a obra e é impressionante a velocidade com que foi feito. Isso mostra que o trabalho foi sério e é esse tipo de empreendimento que a gente tem que replicar. E em parceria com o novo governo do Estado, trazendo credibilidade, a gente pode fazer parcerias utilizando terrenos obtidos pelo município, terrenos do Estado que sejam do Iterj, para fazer novos empreendimentos como esse, replicar essa ideia e encarar de frente o déficit habitacional daqui, que é significativo”, falou o secretário de Estado de Cidades. O município tem um déficit de 12 mil moradias, de acordo com o Plano Município de Redução de Riscos (PMRR).

Durante a reunião, Juarez Fialho pediu que a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária do município ajude a reunir o corpo técnico da área de habitação das cidades da região Serrana para impulsionar projetos de construção de moradias.

“Foi uma grata surpresa ver que Petrópolis é uma cidade com gente muito preparada e disposta a trabalhar. Conversamos sobre diversas parcerias na área de habitação. O governo do Estado tem como prioridade a habitação aqui na região Serrana, em Petrópolis também. As primeiras parcerias vão sair na área de habitação”, afirmou Juarez Fialho.

Ter o apoio total do secretário das Cidades e do subsecretário de Habitação,  fortalece o município em todos os projetos,  tanto na área habitacional quando de pavimentação, reforma de quadras, diversos outros projetos.

O último sábado (27/2) foi dia de conquistas para os moradores da Vila São José, no Centro. Além das obras de reforma do condomínio Lourdes da Silva, o prefeito Rubens Bomtempo assinou junto com 87 famílias, em uma iniciativa inédita no município, a escritura definitiva de posse de imóveis e entregou a 17 outras famílias os termos de legitimação e confirmação de propriedade. O processo de regularização fundiária na comunidade inclui a identificação de ruas e servidões e numeração de residências, entre outras ações já em curso.

“As realizações de hoje são o resultado de uma organização que envolve a comunidade, os funcionários da Prefeitura e o cartório do quarto ofício, aqui presente cuidando da documentação. São conquistas que, como a universalização da saúde, o acesso à educação infantil e o direito à aposentadoria do trabalhador rural, temos que cuidar e dar valor, para garantir a sua continuidade. Estamos concluindo o Pacto Social Local na Vila São José, entregando uma série de obras que trouxeram diversos benefícios para a comunidade, e dando mais um passo no trabalho de regularização fundiária em Petrópolis”, disse o prefeito.

As 104 famílias da Vila São José beneficiadas com a regularização fundiária em curso no município somam-se às mais de 320 famílias do Siméria, Madame Machado e Condomínio Prefeito Sérgio Fadel , em Cascatinha, que receberam o documento de posse dos seus imóveis ao longo de 2015. “A regularização fundiária é um processo com muitas particularidades. Alguns casos são mais rápidos de resolver do que outros. Nós continuamos trabalhando para que mais famílias tenham a propriedade dos seus imóveis garantida”, afirmou o secretário de Habitação, Jorge da Silva Maia.

A primeira moradora da Vila São José a assinar a escritura com o prefeito Rubens, Ana Lídia da Silva Francisco, falou sobre a importância do documento. “Eu nasci nessa casa, passei a vida toda aqui. Agora eu tenho um documento que comprova: a casa que meus pais me deixaram é própria. Isso é muito importante para mim”. O casal de idosos João e Matilde dos Santos também comemorou a conquista. “Estamos há trinta anos tentando conseguir esse documento. Mesmo com a ajuda de um advogado, não foi possível”, disse João, lembrando que tiveram a casa interditada por dois anos, devido a uma barreira. Nesse período, receberam Aluguel Social, até que a segurança do imóvel estivesse garantida com a construção de um muro de contenção pela Prefeitura. “Esse é o momento mais feliz da minha vida!”, comemorou Matilde.

A Vila São José tem recebido, desde 2015, uma série de serviços voltados para a requalificação dos espaços públicos, como as melhorias na quadra da comunidade, construção do parquinho infantil e ampliação da rede de iluminação pública. Neste ano, a construção do muro na divisa da comunidade com o Cemitério Municipal e a reforma do edifício Lourdes da Silva marcaram o encerramento do Pacto Social Local na região. “Nós construímos esse prédio em 2003, reassentando famílias que viviam em situação precária. Agora nós fizemos uma grande reforma, que incluiu a manutenção das instalações elétricas, instalação de pisos nos corredores, grade de proteção sobre o muro, troca de forro e calhas e pintura interna e externa, entre outras melhorias”, detalhou Bomtempo.

“Esse é um governo que tem responsabilidade com a população, que promove a inclusão social e a cidadania, mantendo o compromisso com cada pessoa”, disse o vereador Ronaldo Ramos, presente no evento. O presidente da associação de moradores, Luis Gustavo Silvestre Felizardo, expressou sua gratidão em nome da comunidade. “Nós só temos a agradecer ao prefeito Rubens Bomtempo por nos ajudar a conseguir essa reforma, que há muito tempo vínhamos tentando”.

O processo de regularização fundiária inclui, ainda, um totem com um mapa, instalado na entrada da comunidade, com indicação de equipamentos públicos, ruas e servidões, cujas sinalizações serão em breve instaladas pela Prefeitura.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em reunião com representantes da Prefeitura, se comprometeu a dar início ao programa Morar Seguro, que irá reassentar mil famílias que vivem em áreas de risco em Petrópolis. A primeira comunidade contemplada será a Otto Reymarus, no Lagoinha, onde cerca de 270 famílias serão beneficiadas. Os moradores atendidos pelo programa terão três opções para nova moradia: compra assistida, indenização ou Minha Casa, Minha Vida.

Em função das trocas de secretários de Estado de Ambiente e dos presidentes do Inea nos últimos meses, o programa ficou paralisado desde abril. Para garantir que Petrópolis seja beneficiada por esse projeto, o prefeito Rubens Bomtempo formalizou em julho pedido ao governador Luiz Fernando Pezão para que o município assumisse a responsabilidade pelo programa, mas não houve resposta. O objetivo do prefeito é garantir que o programa seja colocado em prática, por ser uma grande oportunidade para Petrópolis na prevenção de desastres das chuvas.

O programa é uma parceria entre os governos federal e estadual. Petrópolis está sendo beneficiada com o projeto piloto do programa. Petrópolis foi escolhida para ser a primeira a receber o programa por causa do histórico de vítimas nas chuvas dos últimos anos. Os R$ 75 milhões destinados a Petrópolis são do Ministério das Cidades. Cabe ao Inea a execução do programa. Já ao município coube apontar as áreas que serão beneficiadas.

Em reunião com secretários de governo da Prefeitura e técnicos da Caixa Econômica Federal, na sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, os técnicos do Inea explicaram que a primeira etapa do programa, referente à região da Otto Reymarus, foi subdividida em duas áreas: a que tem acesso pelo Lagoinha e a que tem acesso pelo Lopes Trovão. Na primeira, o Inea já concluiu o cadastramento dos moradores. A expectativa é que ainda neste ano o instituto conclua a negociação com essas famílias sobre a opção que vão escolher para reassentamento. Para a segunda área, o Inea já contratou empresa para cadastrar as famílias.

O descumprimento, pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), do Termo de Cooperação Técnica mantido com a Prefeitura de Petrópolis, levou o município a romper o convênio na última semana. Desde 2014 o governo municipal aguardava respostas do órgão sobre pedidos de apoio técnico especializado de topografia e cadastro socioeconômico necessários ao processo de regularização fundiária em três comunidades – Vila São José, Oswaldo Cruz e Pedras Brancas – mas nunca recebeu respostas. Matérias veiculadas na imprensa local indicam, no entanto, que a demora em responder não é resultado de qualquer dificuldade do órgão: sem comunicação à Prefeitura, o Estado vem anunciando processos de regularização fundiária em diferentes pontos da cidade, inclusive em áreas de terras municipais, onde o Iterj não poderia atuar sozinho.

A Secretaria de Habitação garante que manterá o trabalho de regularização nas áreas onde já atuava e levará as equipes do município também para outros pontos da cidade, incluindo as comunidades onde o Estado vinha atuando. “Estamos trabalhando de forma transparente, conversando com os moradores, orientando um a um em relação à documentação, ao processo de regularização. Tudo isto tem que ser feita de forma clara. São pessoas que há anos esperam por seus títulos de posse. Não é justo que sejam confundidas, enganadas”, frisou, lembrando que neste ano, em reuniões realizadas em maio, junho e julho, a presidente do Iterj foi advertida pelo Ministério Público Estadual em relação às ações isoladas, sem a participação do poder público municipal.

“Prefeitura e Iterj deveriam trabalhar em conjunto. Ao solicitarmos o apoio técnico do órgão, levamos em consideração o termo de cooperação técnica e todo o histórico de trabalhos realizados em parceria, mas, estranhamente, vimos nossos pedidos serem ignorados. Enquanto aguardávamos respostas, equipes do Iterj foram a campo para cadastrar famílias para regularização em áreas completamente diferentes das que o município havia solicitado. Por quê?”, questionou o secretário de Habitação, Jorge Maia. “Estas outras famílias têm, sim, o direito à regularização, e o poder público têm o dever de trabalhar por elas, mas temos que trabalhar de forma coerente, transparente. Vamos dar continuidade aos trabalhos já iniciados em dez comunidades (ou localidades) e ampliar nossa área de atuação, incluindo áreas onde o Estado já havia feito o cadastramento. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar, assegurando a documentação de legitimação de posse a milhares de petropolitanos”, completou.

A Prefeitura enviará cópia da notificação em relação ao rompimento do contrato – que prevê a rescisão em prazo de 60 dias a contar da data de recebimento da notificação – também ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Câmara de Vereadores e conselhos municipais.

Esta é quarta decisão que proíbe a derrubada de casas pelo prazo de 60 dias para permitir o avanço do processo de regularização fundiária na rodovia

Mais uma ordem de demolição de uma casa situada em comunidades que ficam nas margens da BR-040 foi suspensa temporariamente na justiça. Dessa vez, a decisão do juiz substituto Rafael Assis Alves, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, foi tomada antes mesmo da prefeitura ingressar com pedido, mas tomou por base a documentação apresentada pelo município que fundamentou parecer semelhante em outros três casos. A prefeitura já entrou solicitou a suspensão das ordens de demolição também em outros 11 processos.

A suspensão por 60 dias acontece a partir de um documento enviado ao município pelo Ministério da Infraestrutura que indica à prefeitura a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades. O documento assinado pela secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, foi apresentado à 1ª Vara Federal de Petrópolis para demonstrar o andamento dos estudos para realizar diminuição da faixa.

Para o juiz Rafael Assis Alves, a suspensão das ordens de demolição não entra no mérito das decisões anteriores, mas tem o intuito de “apenas postergá-la a fim de permitir que os entes públicos envolvidos implementem as medidas administrativas capazes de harmonizar os interesses dos usuários da rodovia com os daqueles que moram em suas imediações”, conforme consta em todas as decisões.

Desde 2017, a prefeitura articula com o Ministério da Infraestrutura, com o Dnit, com a ANT e com a Procuradoria Geral da República que a faixa de domínio da BR-040 seja diminuída para permitir a regularização fundiária das famílias que vivem em comunidades consolidadas nas margens ao longo da rodovia. Em alguns casos, existem moradias há mais de três décadas, ou seja, antes mesmo da atual concessão da rodovia, administrada pela Concer.

O entendimento da prefeitura, do MPF e do CDDH é que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.

Hoje, mais de 1,5 mil famílias já estão próximas de receberem a documentação definitiva de propriedade das residências onde moram

Em 2018, prefeitura e Iterj iniciam processo de regularização fundiária para mais 2 mil famílias. Hoje, estão em processamento títulos em 9 comunidades, já prestes a receber a documentação e ainda em outras 22 que também já iniciaram o procedimento. Serão iniciados no ano que vem cadastros socioeconômicos de famílias em novas áreas onde a regularização ainda não teve início, o levantamento topográfico dos imóveis e a pesquisa fundiária dos terrenos. A principal regra a ser cumprida é a casa ser segura, não considerada em risco.

O Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) será parceiro do município, mantendo a cooperação técnica entre a prefeitura e o órgão. O trabalho será instruído pelo Instituto e executado pelo município. Petrópolis ainda conta com o apoio da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab).

É um titulo de cidadania. E queremos acelerar os processos de entrega definitiva dos títulos de posse para quem já está estabelecido há anos em algumas comunidades. Essas pessoas adquiriram o direito de morar naqueles locais. O que queremos é dar segurança para todas essas famílias.

“Nós já temos um termo de referência que vamos passar para a prefeitura para que esse novo trabalho possa ser iniciado logo. Já trabalhamos juntos em algumas comunidades que estão muito perto de serem finalizadas e vamos continuar ampliando a regularização em Petrópolis”, afirma a presidente do Iterj, Mayume Sone.

Atualmente, cerca de 1,5 mil famílias em Petrópolis estão em próximas de receber a documentação definitiva da moradia no processo de regularização fundiária realizado pelo município. São moradores em comunidades no Atílio Marotti (300 famílias), Vicenzo Rivetti (115), Pedras Brancas (43), Samambaia (60), Vila São José (170), Siméria (82), Alto da Derrubada (230), Castelo São Manoel (130) e Vale do Carangola (300).

O Iterj também realiza o trabalho em outros locais, como Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Madame Machado (Itaipava), Vista Alegre (Araras), Contorno (Bingen), Moinho Preto (Mosela), Santa Luzia (Araras), Meio da Serra, Vila São Francisco (Serra Velha), Vale do Cuiabá (Itaipava), Duques, Agnela, Vila das Sete Casas, Arranha-Céu, Sumidouro e Bambuzal (todas ao longo da BR-040), Bonfim (Corrêas), Morro do Gavião (Fazenda Inglesa), Bairro da Glória, Sítio do Pica-Pau (Dr. Thouzet) e João Xavier.

O município também acompanha a regularização de 714 casas que está sendo realizada diretamente pelo governo federal no Morro da Oficina.

Para realizar a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros.

“Estamos tendo esse apoio ainda maior do prefeito para que a regularização avance no município. Ela tem um valor incalculável para quem consegue a casa, porque é um direito que ela tem por morar tanto tempo naquele local e isso é ratificado pelo governo. Mas além disso, tem efeitos práticos, porque com a documentação da casa, a família passa a ter mais acesso a crédito”, explica o secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Ronaldo Medeiros.

A conquista da prefeitura de Petrópolis que está trazendo mais três empreendimentos de Minha Casa Minha Vida foi recebida com alegria por quem espera por uma moradia há anos. Um grupo de cerca de 90 pessoas participou de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (28.08) na Universidade Católica de Petrópolis (UCP) pelo Movimento Popular Permanente por Moradia para esclarecer dúvidas sobre as unidades habitacionais que estão sendo construídas no município  e sobre o aluguel social. Para as famílias, as novas 320 unidades que serão erguidas representam a chance de mudar de vida.

É o caso da doméstica Vera Regina, que viu renovadas as esperanças de conseguir uma casa própria. Desde 2011, ela é beneficiária do aluguel social após perder a casa onde morava, no Valparaíso.

“Graças à Deus estão saindo mais esses projetos. Isso nos dá esperança porque a gente precisa muito dessas moradias. É uma vitória para todos nós”, disse ela.

Na próxima quinta-feira (31.08), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, estará no Rio de Janeiro, onde vai anunciar o chamamento público para os empreendimentos do programa habitacional em todo estado. Em Petrópolis, será autorizada a abertura do processo para construção dos empreendimentos de Benfica (Itaipava), Vale do Cuiabá e Mosela. Os terrenos, que somam 123 mil m², foram cedidos pelo governo do estado ao município em 2011, mas até hoje não receberam nenhuma casa.

Para o presidente do Movimento Popular Permanente por Moradia, Marcos Borges Sagati, a política habitacional que está sendo implantada no município vai resgatar a dignidade das famílias que vivem o dilema da espera por uma casa há muito tempo.

“A nossa alegria é pelo fato de poder ter a nossa dignidade de volta. Saber que o governo está comprometido em devolver o nosso direito e está providenciando as casas nos deixa feliz”, afirmou.

Os três novos empreendimentos de Minha Casa Minha Vida no município se juntam à construção do conjunto do Vicenzo Rivetti, onde 776 apartamentos estão sendo construídos. Em 2017, após três anos parada, a obra finalmente ganhou ritmo e está perto de 60% de conclusão.

Todos esses empreendimentos fazem parte da faixa 1 do programa habitacional. Nela, são contempladas famílias de mais baixa renda – até R$ 1,8 mil/mensal. A Caixa Econômica Federal é a responsável por fazer a seleção dos beneficiários das moradias. Um dos critérios é a existência de pessoas com dificuldade de locomoção. Para elas, serão destinados 3% dos apartamentos. No caso do Vicenzo Rivetti, são 23 unidades. Tudo isso está sendo estudado em um grupo de trabalho entre as secretarias de Assistência Social e Obras e Habitação, além da própria Caixa. Esse grupo também analisa as questões de infraestrutura do entorno (pavimentação, sistema de drenagem, rede de água e esgoto) e técnico-social (capacitação profissional dos moradores e de gestão dos condomínios).

Na audiência pública também estiveram presentes representantes da Secretaria de Assistência Social, da comissão de Direitos Humanos da OAB Petrópolis, da Defensoria Pública do Estado e de Petrópolis, das Câmaras de Vereadores de Petrópolis e do Rio, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e do Movimento pelo Aluguel Social e Moradia de Petrópolis. 

Empresa responde a chamamento para erguer moradias populares no Caetitu e Estrada da Saudade

A prefeitura deu mais um passo para erguer mais de 900 casas no município: foram realizados na quarta-feira (13.06) os chamamentos públicos para definir os responsáveis pela construção de 720 unidades no Caetitu e 188 na Estrada da Saudade. Apenas uma empresa manifestou interesse nas obras, a AB Construtora. Agora, serão elaborados os projetos para serem analisados pelo município e pela Caixa para aprovação. Ambos os empreendimentos serão feitos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Mais uma etapa vencida dentro da política habitacional do município, dando sequência no processo para erguer esses dois empreendimentos e garantir casa para mais de 1,8 mil famílias. O município nunca viveu uma produção de casas tão grande como agora e a prefeitura vai seguir nesse caminho para reduzir o déficit de anos sem construção de moradias em Petrópolis.

O empreendimento do Caetitu foi autorizado pelo Ministério da Cidades em março. O terreno pertence ao município e quase foi vendido para a iniciativa privada porque a gestão passada não conseguiu executar o projeto. Agora, finalmente as casas vão sair do papel para abrigar cerca de três mil pessoas.

No caso da Estrada da Saudade, o projeto habitacional faz parte do PAC que prevê investimentos no bairro, como reformas em quadras esportivas, construção de creches, pavimentação e rede de drenagem. As casas serão destinadas para o reassentamento de famílias que moram em áreas de risco no bairro.

As unidades em ambos os empreendimentos deverão ter no mínimo 39 m² e ser composta por dois quartos, sala, cozinha/área de serviço e banheiro. Os blocos também terão elevadores e soluções de acessibilidade nas unidades adaptadas. Ainda serão feitas áreas de lazer, como salão de jogos e de festas. A empresa tem 30 dias para apresentar o projeto.

A AB Construtora é a empresa responsável pela construção do maior empreendimento habitacional popular de Petrópolis, o Minha Casa Minha Vida do Vicenzo Rivetti. A empresa atua no município a um ano e meio e, nesse período, transformou a obra, que ficou mais de três anos parada, em uma das mais rápidas do programa em 2017. Em janeiro do ano passado, o terreno era coberto de mato e nenhum sinal obra, com apenas 5% executado. Hoje, ela já está próxima de 90% de conclusão.

Só neste ano, serão entregues 920 casas em plenas condições para os moradores:776 no Vicenzo Rivetti e 144 que estão sendo finalizados e reformados na Posse. Além dos empreendimentos no Caetitu e Estrada da Saudade, também serão construídas 120 casas em Benfica (Itaipava), 48 no Vale do Cuiabá e 140 na Mosela, ultrapassando 2,1 mil casas nesses terrenos.

O prefeito Rubens Bomtempo visitou, na manhã desta segunda-feira (27/08), as obras do novo conjunto residencial Cenário de Monet, em Corrêas. Ele esteve no local acompanhando o início da construção das 240 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 2. A previsão da Riooito/MDoito Incorporação e Construção é de que as obras sejam concluídas em dois anos.

“Moradia sempre foi uma de nossas prioridades, por isso aceleramos para cumprir todas as exigências burocráticas, garantindo que os empreendimentos imobiliários que estão em andamento em Corrêas fossem iniciados. É muito gratificante ver tudo acontecendo, principalmente num momento como esse que o Brasil vive agora”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. Toda a mão de obra está sendo contratada através da Setrac, por meio da Casa do Trabalhador. “Até agora a empreiteira já contratou 50 trabalhadores, mas a previsão é de que até agosto o quadro de funcionários chegue a 150”, completou.

De acordo com a empresária Mariliza Fontes Pereira, da Riooito/MDoito, todos os apartamentos foram vendidos e os contratos já começaram a ser assinados entre a Caixa Econômica Federal e os compradores. “Trabalho no ramo de construção há mais de vinte anos. Nesse período, estive em vários municípios e nunca recebi um atendimento tão bom quanto o que recebemos em Petrópolis. Foi a única cidade que nos concedeu as isenções de todos os impostos. Se não fosse essa parceria com a Prefeitura, o projeto poderia não ter seguido adiante, principalmente com tamanha velocidade”, frisou Mariliza.

O empreiteiro Elenilson Nicolau, da Nicolau Construção, também destacou a atuação do prefeito Rubens Bomtempo para garantir o início e andamento das obras. “Antes estava com dúvidas e com medo do que estava por vir, mas agora, vendo esse projeto saindo do papel, ficamos mais animados. Vamos trabalhar com ainda mais empenho e dedicação”, ressalta.

O prefeito destacou o esforço do município para desburocratizar o processo de aprovação dos projetos. Em 2013, Bomtempo encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado pelos vereadores, autorizando o prefeito a declarar terrenos como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) por meio de decreto, não sendo mais necessária a tramitação de projetos no Legislativo. Também em 2013, uma lei de autoria do prefeito reduziu a 0% o Imposto Sobre Serviço (ISS) para os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. No mesmo ano, uma terceira medida de Bomtempo foi a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), presidido pela secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo.

Construção civil tem 3,5 mil empregos com 20 empreendimentos na cidade

Petrópolis está recebendo investimentos de R$ 1,1 bilhão com os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida – um total de 20, que estão sendo avaliados e acompanhados pela prefeitura. Os empreendimentos – em construção, fase de análise e ainda apresentação de projetos –  somam 6.978 unidades habitacionais.

Os empreendimentos são das faixas 1 e 2 do MCMV. Eles são voltados para famílias de baixa renda e ainda para aquelas com renda de até 4,2 salários mínimos. Juntos, os projetos preveem a construção de 6.978 novas unidades habitacionais – cinco pelo MCMV faixa 1 e outros 15 pelo MCMV faixa 2 - um investimento de R$ 1,1 bilhão.

Carro chefe do programa Minha Casa Minha Vida faixa 1 na cidade, com 732 novas moradias, o empreendimento do Vicenzo Rivetti – destinado a famílias que perderam suas casas nas chuvas -   é acompanhado de perto pela prefeitura, o que possibilitou que as obras avançassem 42%, em 4 meses. O conjunto estava com obras paralisadas desde 2015 e foram retomadas em janeiro deste ano.

Outras quatros áreas, nas regiões do Vale dos Esquilos, Vale do Cuiabá e Mosela também poderão abrigar projetos pelo MCMV faixa 1. Destes, dois dos projetos que estão sendo analisados preveem a construção de 772 novas unidades. Os demais aguardam cessão de terrenos do governo do Estado. Juntos, todos os empreendimentos faixa 1 vão chegar a 1.784 unidades, investimento de R$ 150 milhões.  

O MCMV faixa 1 prevê o financiamento de imóveis em  até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. Já o faixa 2 é voltado para famílias tem renda bruta de até R$ 4 mil e pode ter subsídios de até R$ 29 mil. As famílias têm até 30 anos para pagar e podem comprar um imóvel novo ou na planta.  

Faixa 2 avança em 15 empreendimentos e 5.194 unidades

Dos 15 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida faixa 2 – destinados às famílias com renda bruta de até R$ 4 mil – quatro estão em construção atualmente, perfazendo um total de 1.056 novas moradias. Destas, pelos menos 360 estão previstas para serem entregues ainda este ano nas regiões de Corrêas e Nogueira – um investimento de R$ 58,5 milhões.

Outros 11 projetos para construções pelo MCMV faixa 2, estão sendo avaliados pelo Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE).  Eles preveem construções de novas unidades em condomínios nas regiões do Samambaia, Itaipava, Correas, Pedro do Rio, Siméria, Independência, Valparaíso, Madame Machado, Caetitu e Vale do Carangola. O GAE é composto por secretários das pastas de Obras, Planejamento, Assistência Social e Meio Ambiente. 

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