Os cadastrados podem ser selecionados para receber uma das 1.028 unidades habitacionais

“Moro com meu filho em área de risco, minha casa já foi interditada, mas não tenho como morar em outro lugar”, conta a dona de casa, Cristina Machado da Silva, 55 anos, moradora do Vital Brasil, no São Sebastião. Ela é uma das 47 mil pessoas que vivem em área considerada de risco na cidade e tem o perfil para se cadastrar no programa Minha Casa Minha Vida. Foi o que a dona de casa fez neste sábado (26.01) durante o atendimento da prefeitura pelos bairros no fim de semana. As equipes da Assistência Social deram orientações para a população e fizeram os registros de pessoas no perfil do benefício.

Os atendimentos neste sábado e domingo (27.01), foram direcionados para os bairros Independência, Quitandinha e São Sebastião. É muito importante essa conscientização. As pessoas precisam fazer o cadastro. Petrópolis ficou muito tempo sem uma política habitacional, agora está avançando. São vários chamamentos no Caetitu, Benfica, Mosela, Vale do Cuiabá, que vão contabilizar mais de mil unidades habitacionais para a cidade, mas a pessoa tem que ter o cadastro.

A cidade tem atualmente 1000 pessoas cadastradas no auxílio aluguel social e Petrópolis tem 234 áreas de risco. As novas unidades habitacionais vão garantir a segurança da população. Petrópolis já tem a aprovação para a construção de 1.028 imóveis. Entre as localidades onde serão construídas as novas moradias, estão as regiões de Benfica, que receberá 120 imóveis; Vale do Cuiabá, 140; Mosela, 48 e Caetitu, com 720 apartamentos. Essas construções são voltadas especificamente para atender a demanda das vítimas de calamidades, que ainda não conseguiram recuperar suas moradias.

O chamamento da população que vive em área de risco teve início em dezembro de 2018 e até o momento 620 pessoas cadastradas.

Para garantir que o maior número de pessoas em situação de risco seja inserido no programa, além do serviço nos bairros, o atendimento é feito em pontos fixos. Até o dia 15 de fevereiro as pessoas podem procurar um dos postos instalados na sede da Defesa Civil, na Rua Buarque de Macedo, 128 – Centro e no Centro de Cidadania de Itaipava, na Estrada União e Indústria, 11.860.

As ações realizadas durante o fim de semana nos bairros contribuíram para o esclarecimento da população. A moradora do Independência, Lohaine de Souza, 26 anos, foi ao local para saber quais documentos precisa apresentar. “Minha casa tem estrutura abalada, já foi interditada. Preciso de um local seguro para morar com meus filhos”, destaca a doméstica que tem quatro filhos.

Os agentes da Assistência Social orientam sobre quais documentos são necessários. Ao chegar nos pontos de cadastramento, os agentes avaliam o perfil da pessoa que para se cadastrar precisa apresentar documentos comoIdentidade, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento (adultos); comprovante de residência, como conta de luz, telefone e água; e Certidão de Nascimento, para as famílias que tenham menor de idade.

O cadastramento continuará com reforço pelos bairros nos dias 2 e 3 de fevereiro nos postos de saúde do Alto da Serra e da Estrada da Saudade, e no Centro de Referência de Assistência Social de Corrêas. Nos dias 9 e 10 de fevereiro, as equipes estarão no Centro de Cidadania de Itaipava, na Igreja São Pedro em Pedro do Rio e no CEU da Posse.

Atendimento continuam no Centro da cidade, Itaipava e agentes da Assistência Social continuam com ações pelas regiões mais vulneráveis

O cadastramento dos moradores de área de risco vai continuar ao longo dessa semana. Quem ainda não compareceu a um dos postos da Secretaria de Assistência Social, tem até a próxima sexta-feira (15.08) para se cadastrar ao programa Minha Casa Minha Vida. Neste fim de semana, dias 9 e 10 de fevereiro, foi realizado o último mutirão pelos bairros, que contribuiu para o atendimento da população de pessoas da Posse, Pedro do Rio e Itaipava. No total, 788 pessoas já foram inseridas no programa.

Nesta última semana de cadastramento, quem ainda não se inscreveu ao programa, pode comparecer no Centro de Cidadania, Estrada União e Indústria, 11.860 e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro – Rua Dr. Sá Earp, 39 (em frente a Águas do Imperador), das 9h às 15h. Os agentes vão continuar pelas comunidades de maior vulnerabilidade paro atendimento da população.

Para se cadastrar é preciso apresentar documentos como Identidade, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento (adultos); comprovante de residência, como conta de luz, telefone e água; e Certidão de Nascimento, para as famílias que tenham menor de idade. O laudo com os dados sobre a interdição do imóvel também é necessário, mas caso a pessoa não possua mais o documento ou more em área de risco e ainda não teve a casa vistoriada pela Defesa Civil, será solicitada nova avaliação do imóvel.

Os projetos aprovados destinam imóveis para a população que tiveram as casas interditadas ou morem em área de risco. “A população está sendo orientada pela nossa equipe a comparecer a um dos postos de atendimento. Esses imóveis serão destinados para as vítimas de calamidades, sem custo algum para as famílias”, destaca a Secretária de Assistência Social, Denise Quitela, reforçando que quem não tiver o laudo de interdição do imóvel deve comparecer da mesma forma. “Se a pessoa não possuir mais o documento, vamos solicitar nova vistoria. O importante é que as pessoas não deixem de se apresentar”, frisa.

Mais de mil unidades habitacionais serão construídas na cidade. Os projetos estão previstos para as regiões de Benfica, que receberá 120 unidades; na Mosela, onde serão construídas 220 moradias; e no Caetitu, para onde estão previstos 792 apartamentos.

O cadastramento de moradores de área de risco teve início em novembro de 2018. Desde então, várias ações de chamamento foram realizadas pelos bairros. No mês de janeiro, os trabalhos foram intensificados com a realização de mutirões pelos bairros, com o intuito de facilitar o acesso da população. “Identificamos que muitas pessoas tinham dificuldade de ir ao centro da cidade. Os mutirões contribuíram para que mais pessoas soubessem do programa e se cadastrassem. Vamos continuar circulando pelas regiões de maior vulnerabilidade para cadastrar a população”, destaca o diretor do departamento de proteção social, Rodrigo Lopes.

Cidade tem 47 mil pessoas morando em áreas de risco e vai debater soluções para a questão no próximo sábado (07.10).

Desde maio a cidade tem um mapeamento completo das áreas de risco alto e muito alto em todos os distritos. São 234 locais, equivalente a 18% do município. O Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) mostra o tamanho do problema – e da necessidade de se discutir a questão das casas em encostas: são 47 mil pessoas morando em áreas de risco. Por isso, o tema é um dos eixos da Conferência Municipal de Habitação, que será realizada no próximo sábado (07.10), a partir das 9h na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta.

Um dos caminhos indicados pelo PMRR para enfrentar esse problema é realizar obras de contenção. Para isso, o município vem buscando tirar do papel investimentos que foram paralisados ou que não foram concretizados nos últimos anos. É o caso das intervenções do PAC das Encostas – total de R$ 60 milhões do governo federal em 14 pontos da cidade -  que acabaram interrompidas por causa dos arrestos em contas do programa no fim do ano passado para pagamento do funcionalismo. Esse ano, foram repostos R$ 5,8 milhões e, com isso, as intervenções estão sendo retomadas aos poucos.

Foram retomadas duas obras do lote 3, no Quitandinha e no Morin, e estamos trabalhando para que mais obras possam voltar nos outros dois lotes. O trabalho feito para que esses investimentos voltem são reconhecidos pelo governo federal, que já liberou novos recursos dentro do programa. Esse bom diálogo nos permite apresentar novas solicitações para que mais obras possam ser realizadas.

As obras retomadas são construção de barreiras dinâmicas na Av. Amaral Peixoto e na Rua Eugênio Werneck, realizadas pelo Consórcio Construir. Com elas, o Ministério das Cidades autorizou o repasse de mais R$ 3,3 milhões relativos a segunda parcela do lote 2.

 Um dos palestrantes da Conferência será o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Wolnei Wolff Barreiros, que vai tratar do assunto. Ele mesmo já afirmou, em uma das visitas à cidade, em junho, que “Petrópolis integra o rol de cidades que o Ministério listou como prioridade na questão de contenção de encostas” e que a pasta está empenhada “para que todas as obras sejam concluídas dentro do cronograma estabelecido pelo governo federal”, sinalizando a importância do tema também para a União.

Busca por recursos em diferentes frentes

Além disso, o município também está buscando outras linhas de recursos. Uma delas é com o próprio Ministério das Cidades. A Secretaria de Obras já pediu R$ 165 milhões para intervenções preventivas em 25 locais. Outra tentativa é para incluir sete locais no programa de Recuperação e Reabilitação do Ministério da Integração Nacional. São áreas que sofreram algum dano após chuva e que precisam de R$ 36 milhões para voltarem ao que era.

No fim de setembro, a Caixa autorizou a liberação de quase R$ 1 milhão de uma emenda parlamentar para obras de contenção e drenagem na Rua 1° de Maio, na Castelânea. Uma segunda emenda destina quase R$ 800 mil para a comunidade Vai Quem Quer, no Siméria. A secretaria trabalha sobre o projeto executivo para obter a liberação da verba. Já outra, também fruto de emenda, já passou de 49% de conclusão em Itaipava. A contenção na Rua Desembargador Luiz Antônio Severo da Costa recebeu aporte de R$ 384 mil, mas que foram investidos porque o prefeito Bernardo Rossi garantiu o pagamento de uma contrapartida de R$ 12 mil.

Essas obras vão se juntar a outras que estão sendo providenciadas pelo município. Uma delas é na localidade conhecida como Sítio do Pica-Pau (Rua João Moreira), no Dr. Thouzet, com investimento de R$ 268 mil. Na Rua Vital Brasil, no São Sebastião,a obra também será uma cortina atirantada, de R$ 123,5 mil.

A programação da conferência ainda inclui palestra sobre os impactos que a construção de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida traz aos bairros onde são implantados os conjuntos habitacionais e outra sobre regularização fundiária. Também serão eleitos os novos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS). Ao final, será apresentado o relatório sobre os pontos discutido durante o encontro.

O terreno de Benfica receberá 120 casas

Outro terreno com chamamento aberto é o do Vale do Cuiabá, que receberá 48 moradias

O governo do Rio publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento público para as empresas interessadas na construção de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. Os editais são referentes aos terrenos de Benfica – que terá 120 unidades – e Vale do Cuiabá – que receberá 48 moradias. Nesta quarta-feira (18.04), o prefeito Bernardo Rossi, que articulou com Ministério das Cidades a liberação dos projetos, esteve no terreno de Benfica. O vice-prefeito Baninho acompanhou a vistoria.

A política habitacional do município está avançando com bastante velocidade. Este ano, serão entregues 920 moradias em plenas condições no Vicenzo Rivetti e na Posse. E no próximo ano, estaremos vendo o andamento das obras de construção de mais 1.028 casas, tanto aqui em Benfica, quanto no Vale do Cuiabá, que já estão com chamamento publicado, além da Mosela e do Caetitu, que terão o chamamento nos próximos dias. A prefeitura está empenhada em fazer os projetos saírem do papel e beneficiar tantas famílias, que esperam por moradias há pelo menos 30 anos.

Neste ano, serão entregues 776 casas no Vicenzo Rivetti, obra que tem 88,5% de conclusão. Também serão finalizados e reformados 144 apartamentos na Posse, tanto pelo governo do Estado quanto pelo município.

Além delas, o governo federal autorizou a construção de mais 1.028 moradias voltadas a famílias de mais baixa renda – faixa 1, renda de até R$ 1,8 mil por mês. Os terrenos de Benfica e do Vale do Cuiabá pertencem ao governo. O primeiro tem quase 47 mil m², enquanto o segundo, 98 mil m².

As empresas do ramo da construção civil interessadas em erguer os empreendimentos devem procurar a Secretaria de Estado de Obras e Habitação, no Rio, no dia 21 de maio. Os projetos apresentados serão analisados por cinco servidores da pasta, que vão levar em consideração aspectos técnicos e econômico-financeiros das propostas para elaborar o parecer que vai embasar a seleção. O edital completo será disponibilizado no site da Secretaria (www.obras.rj.gov.br) e os interessados podem fazer inspeção dos terrenos até o dia 08 de maio– mediante agendamento com a pasta.

Depois desse primeiro, a Secretaria de Estado de Obras fará o chamamento para os interessados na construção de 140 moradias na Mosela. Os editais feitos pelo governo do Rio também vão nortear o chamamento que a prefeitura fará para o terreno do Caetitu, que tem previsão de 720 unidades.

Além desses projetos, a prefeitura já está dando andamento no PAC Estrada da Saudade, com o chamamento para interessados em construir 164 unidades habitacionais de Minha Casa Minha Vida no bairro. No total, a cidade terá 2.112 moradias entregues ou em construção até o fim de 2019.

Local receberá 720 unidades feitas dentro do programa Minha Casa Minha Vida

A política habitacional do município vai dar mais um passo importante com o lançamento do chamamento público para construção moradias no Caetitu. O edital será publicado nesta sexta-feira (27.04) pela prefeitura para as empresas do ramo da construção civil interessadas em fazer 720 unidades. A informação foi dada pela prefeitura e pela Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária ao subsecretário de Estado de Habitação, Carlos Ramos, em reunião nesta quinta (26.04). A cidade receberá 1.028 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida em quatro terrenos, o que representa 23% das unidades autorizadas pelo governo federal no Rio de Janeiro.

Petrópolis continua avançando e segue com trabalho sério e intenso para construir o maior número de casas na cidade. Esse chamamento feito agora dá início ao processo que vai terminar com 720 moradias construídas no Caetitu. Este terreno, que quase foi vendido para a iniciativa privada porque a antiga gestão não conseguiu executar o projeto, finalmente vai poder abrigar mais de três mil pessoas.

O edital para os interessados na construção de casas no Caetitu foi montado com base no chamamento público feito pelo governo do Rio para os terrenos de Benfica e Vale do Cuiabá. O subsecretário de Estado de Habitação lembrou que as unidades liberadas pelo Ministério das Cidades para Petrópolis mostram o tamanho da importância que a cidade tem para o governo do Estado na questão habitacional.

“Petrópolis está recebendo mais de 1 mil unidades no total. O governo do Estado tem 4,5 mil moradias contratadas pelo programa Minha Casa Minha Vida e 23% são para cá, o que mostra nossa ênfase para essa questão na região Serrana e especialmente aqui”, destaca Carlos Ramos.

O chamamento para as empresas interessadas na construção das casas em Benfica e Vale do Cuiabá foi publicado pelo governo do Rio no Diário Oficial no último dia 18 de abril. Empresas do ramo de construção civil podem apresentar propostas até o dia 21 de maio para erguer os empreendimentos. Em Benfica, serão 120 unidades que vão ocupar um espaço de 47 mil m². Já no Vale Cuiabá, o terreno de 98 mil m² vai receber 48 moradias. Além desses dois, a cidade ainda terá mais 140 casas na Mosela – o edital de chamamento desse terreno está sendo finalizado pelo Estado.

Vicenzo Rivetti e Posse

A política habitacional do município ainda tem mais 776 casas que serão entregues no Vicenzo Rivetti, com 88,5% de conclusão.

Na Posse, as obras de reforma das unidades entregue sem condições e finalização das que ainda não foram concluídas seguem andando. Na parte de responsabilidade do Estado, cinco dos seis blocos – ou 60 apartamentos – já foram recuperados. O último bloco já está com trabalhos ocorrendo. Da parte do município, a previsão é de conclusão no início do segundo semestre.

Com isso, a cidade terá mais 920 unidades em plenas condições concluídas e entregue esse ano. Além delas, o município também está dando andamento ao projeto que integra o PAC Estrada da Saudade, que vai receber 164 moradias.No total, a cidade terá 2.112 moradias entregues ou em construção até o fim de 2019.

Os chamamentos públicos para construção de moradias em Benfica e Vale do Cuiabá serão lançados nesta terça-feira (17.04). O alinhamento com o governo do Estado reuniu nesta segunda-feira (16.04) o subsecretário de Estado de Habitação, Carlos Ramos, o vice-prefeito e a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária. O encontro também serviu para afinar detalhes sobre os editais dos outros dois terrenos onde serão construídas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida – Mosela (pelo governo do Estado) e Caititu (prefeitura). No total, serão construídas 1.028 moradias nesses quatro locais.

“Estamos lançando esses dois editais e acreditamos quem em mais 10 ou 12 dias, vamos lançar o chamamento da Mosela”, disse Carlos Ramos.

Essa reunião serviu para alinhar o trabalho do município ao do estado. O chamamento para o terreno do Caetitu será feito na mesma base do edital dos terrenos do estado. A intenção é que isso seja feito até fim do mês.

A construção das 1.028 moradias foi autorizada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e anunciada no fim do mês passado, no Rio. Três dos terrenos onde serão feitas as moradias pertencem ao Estado: Benfica (120 unidades), Cuiabá (40) e Mosela (140). Já o maior deles, o Caetitu, que pertence ao município, são 720 unidades habitacionais previstas.

Petrópolis está avançando como nunca na questão habitacional. A cidade está vendo as 776 unidades do Vicenzo Rivetti ficando prontas e as obras no conjunto habitacional da Posse estão andando para entregar as 144 casas em plenas condições. São 920 moradias apenas esse ano, mais as 1.028 até o fim de 2019, ou seja, quase 2 mil novas casas em três anos, a maior quantidade até hoje no município.

No Vicenzo Rivetti, 776 apartamentos estão em reta final de construção. Maior empreendimento habitacional da história do município, a obra está próxima de 90% de conclusão após ganhar ritmo em 2017. Mais de 600 apartamentos já estão prontos, segundo a AB Construtora, empresa responsável pelo trabalho. Já na Posse, serão finalizadas as 48 moradias de responsabilidade do município e reformados os 24 apartamentos entregue com vazamentos e infiltrações. As 72 unidades feitas pelo estado também passam por obras para serem entregues nos próximos meses.

Vinte dias depois de assinar um termo aditivo se comprometendo a cumprir metas semanais para acelerar a conclusão das obras de construção das casas do Quilombo da Tapera, a empresa responsável pelo serviço não conseguiu atender as exigências colocadas pelo prefeito Rubens Bomtempo. Como prometido pelo chefe do executivo, a empreiteira acabou penalizada com a rescisão do contrato.

Para a conclusão da obra - que teve início em novembro de 2012 sob uma série de irregularidades -  uma nova empresa será contratada em breve pelo município. Isso porque, após cinco meses de trabalho, apesar de se tratarem de casas pré-moldadas, a empreiteira contratada pelo governo anterior não conseguiu concluir o serviço. Um relatório contendo as irregularidades encontradas em todo o processo está em fase de conclusão e todos os envolvidos serão denunciados ao Ministério Público.

Junto com o procurador Charles Estevan da Mota Pessoa, o prefeito visitou o local no último dia 3 de abril e, na ocasião, se reuniu com moradores e representantes da antiga empresa. Com a estipulação de metas, o objetivo era garantir a agilização e rápida conclusão do trabalho.

“Não é possível esperar mais. Fomos tolerantes, mas essas famílias não podem continuar sendo penalizadas. Agora, depois de dois anos vivendo de forma improvisada em cocheiras, estão procurando outros locais para morar, quando deveriam estar seguindo para suas casas”, lamenta o prefeito Rubens Bomtempo.

A notificação administrativa comunicando a decisão foi encaminhada na última sexta-feira e, segundo a Comdep, as penalidades previstas no contrato já estão sendo tomadas de forma administrativa e judicial. O próximo passo será a realização de um encontro de contas, que irá constar, inclusive, as três casas encomendadas e pagas pelo governo passado, mas que ainda não chegaram ao canteiro de obras. “Tudo será feito de acordo com as normas contratuais. Estamos providenciando um levantamento que irá compor um relatório mostrando o que já foi pago pela Comdep e o que realmente está pronto.
De qualquer maneira, as medidas já estão sendo tomadas as penalidades contratuais”, explica o presidente da Comdep, Hélio Dias.

As famílias são descendentes de escravos da antiga Fazenda Santo Antônio e a comunidade, que existe há mais de 100 anos, foi uma das atingidas pela tragédia ocorrida no Vale do Cuiabá, em janeiro de 2011. Até agora, dez casas foram erguidas.

Cerca de 300 famílias receberam equipe da Secretaria de Obras e Habitação e o Iterj nesta segunda (10.04).
O serviço também será realizado no Vicenzo Rivetti e em Pedras Brancas.

A equipe de regularização fundiária começou a segunda leva de confirmações de cadastros de famílias que buscam a documentação definitiva das residências onde moram. Nesta segunda-feira (10.04), representantes da Secretaria de Obras e Habitação estiveram no condomínio Cantinho da Esperança, no Atílio Marotti, em cerca de 300 casas para levantar os dados dos solicitantes. O Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), conveniado com a prefeitura, também acompanhou o trabalho e fará o levantamento topográfico do condomínio.

“A comunidade está ciente desse levantamento. Isso será feito para deixar a planta totalmente fiel à casa e dar toda segurança jurídica ao documento definitivo da casa”, explica o secretário de Obras e Habitação, Ronaldo Medeiros.

O objetivo dessa ida ao Cantinho da Esperança é atualizar os dados pessoais e garantir que sejam cumpridas as exigências para a regularização fundiária. Isso quer dizer que a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. Com a documentação definitiva em mãos, o beneficiário não poderá vender ou alugar a casa para terceiros.

Líder comunitária da região, a agente de saúde Ana Marta Faustino Rodrigues, mora há 17 anos no Cantinho da Esperança. Ela explica que vem buscando apoio para o assunto há muito tempo. “Foi tudo explicado pelo pessoal da Secretaria, todas as questões de documentação. Agora vamos conseguir resolver isso”, comemorou.

O trabalho terá sequência nesta terça-feira (11.04), no Vincenzo Rivetti, onde serão confirmados dados de 115 famílias. Já na quarta (12.04), o serviço vai ocorrer no Pedras Brancas, na Mosela, onde 43 famílias estão em processo de regularização fundiária.

Antes, isso já tinha acontecido também no condomínio Sérgio Fadel, no Samambaia (60 famílias) e na Vila São José (170). O mesmo procedimento será realizado também no condomínio Olho de Águia, no Siméria (82), no Alto da Derrubada, na Fazenda Inglesa (mais de 230), no Castelo São Manoel (130) e no Vale do Carangola (mais de 300). Quase 1,5 mil famílias estão em processo de regularização fundiária pelo município.

Secretaria de Obras e Conselho Gestor do Fundo de Habitação medidas aprovadas .

A Conferência Municipal de Habitação reforçou a meta da prefeitura em aumentar a fiscalização para coibir as ocupações irregulares nas encostas. Com 234 pontos de alto risco, boa parte formado por construções em áreas inadequadas, um dos pontos apontados pelos participantes da discussão é frear a ocupação ilegal. São 47 mil pessoas em áreas de risco em toda a cidade. A proposta integra o relatório final aprovado no encontro e vai ser colocada em prática pela Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS). A conferência reuniu 80 pessoas no sábado (07.10), na terceira edição do debate, realizado na Casa dos Conselhos. Cinco associações de moradores foram escolhidas para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGMHIS) em 2018 e 2019.

Maior assistência à população organizada em associações de moradores e que precisam de assistência técnica para formular projetos de casas também é um indicativo tirado da conferência.  Outro desejo é que os terrenos que forem apresentados pelo município, mas que eventualmente não se encaixem nos parâmetros adotados pelo programa Minha Casa Minha Vida, ainda sejam destinados para outros programas habitacionais – permitindo, assim, a ampliação da política de construção de moradias.

“Nós sempre participamos para poder ajudar nessa luta por moradia. Muita gente espera há anos para ter sua casa e a gente pode dar ideias”, disse o presidente do Movimento Popular Permanente por Moradia, Marcos Borges Sagati, que acompanhou a Conferência.

Outro tema tratado é das casas construídas em encostas. O gerente de projetos do Ministério das Cidades, Wolney Wolff Barreiros, destacou que o município vem buscando obras de contenção como um caminho para proteger a população.

“O Ministério das Cidades é parceira do município de Petrópolis, temos um contrato de R$ 60,2 milhões para obras de contenção. Ou seja, naquelas áreas de risco alto ou muito alto, são realizadas obras para diminuir esse risco e para que as pessoas que moram lá tenham segurança. O grande desafio, no entanto, é que as áreas de risco desabitadas não venham a ser ocupadas”, afirma.

O encontro também debateu os impactos viários que empreendimentos como os construídos pelo Minha Casa Minha Vida trazem aos locais onde são implantados. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), Ricardo Francisco, ressaltou que os projetos de infraestrutura ao Vicenzo Rivetti, que vê nascer o maior projeto habitacional da história do município, estão sendo feitos pelo município.

 “A Conferência foi muito positiva. Numa época difícil para investimentos, estamos conseguindo tocar as obras existentes com apoio do governo federal e também estamos ampliando a regularização fundiária no município. E percebemos que a participação popular tem sido efetiva para levar essa política para frente”, afirmou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

 Ainda na Conferência, cinco associações de moradores foram escolhidas para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGMHIS) em 2018 e 2019. As entidades escolhidas representam a Comunidade Oswaldo Cruz, o Quarteirão Suíço, o Contorno, a Vila São José e a Comunidade Unidos Venceremos.

Esse colegiado serve para gerenciar os recursos de programas que desenvolvem projetos habitacionais para população de mais baixa renda. Os eleitos ocupam cadeiras destinadas à sociedade civil ao lado de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Caixa e uma ONG (a ser definida).

O poder público é representado por gabinete da prefeitura, secretarias de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Defesa Civil e Ações Voluntárias, de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Comdep e Câmara.

Relatório final da Conferência Municipal de Habitação

Produção Habitacional – Minha Casa Minha Vida: Impactos viários

  1. Criar assistência técnico-social de engenharia e arquitetura
  2. Criar políticas de lotes urbanizados com infraestrutura
  3. Incentivar e apoiar a formação de associação de moradores dando suporte a líderes comunitários
  4. Definir destinação social aos terrenos do município que não se enquadram no MCMV
  5. Criar nova proposta de fiscalização para controle urbanístico, em área de risco e de preservação ambiental

Encostas

  1. Criar carta de crédito para o cidadão (construção de habitação de interesse social)
  2. Criação do cinturão verde em todo município – evitando construções em áreas de risco e áreas de preservação de mananciais
  3. Capacitação e formação de conselheiros e população
  4. Fiscalização – aumento do efetivo e diversificação da forma de fiscalizar
  5. Formatar e implantar o projeto de assistência técnica social

 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS)

Associação de moradores eleitas: Comunidade Oswaldo Cruz; Quarteirão Suíço; Contorno; Vila São José; Comunidade Unidos Venceremos.

Membros da sociedade civil: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ); Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon); escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); Caixa; ONG.

Membros do poder público: gabinete da prefeitura; Obras, Habitação e Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Assistência Social; Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica; Comdep; Câmara; Defesa Civil e Ações Voluntárias; Serviços, Segurança e Ordem Pública.

A infraestrutura do entorno de empreendimentos habitacionais de Minha Casa Minha Vida será debatida junto à sociedade na Conferência de Habitação. O encontro, marcado para 7 de outubro, será aberto para público apresentar ideias, sugerir soluções e apontar necessidades que o Vicenzo Rivetti e os outros bairros que receberão moradias terão. Outro tema que será discutido é a questão das encostas.

A política habitacional adotada pelo município busca tirar do papel os projetos que ficaram parados durante anos nos governos passados. O Vicenzo Rivetti é o caso mais emblemático do trabalho desenvolvido pela prefeitura atualmente: depois de três anos sem avanço, a obra foi reiniciada pela AB Construtora, que saiu de menos de 5% de conclusão (em um terreno coberto por mato) para 60% pronto, com vários pavimentos já erguidos e dois apartamentos finalizados, que mostram como serão entregues as 776 moradias.

Essas casas serão entregues no primeiro semestre do ano que vem e vão dar fim à espera de tantas famílias. Mas a nossa obrigação não é só a construção e a entrega das casas. É preciso dar condições para os futuros moradores. Estamos falando de pavimentação da rua, de sistema de drenagem e de outros pontos que a prefeitura já vem discutindo internamente, mas que agora vai ampliar o debate ouvindo diretamente a população.

A prefeitura mantém um grupo de trabalho desde abril que estuda, além da infraestrutura física, também as contrapartidas sociais de capacitação profissional dos futuros moradores e a gestão dos condomínios.

Outro eixo da conferência será a questão das encostas. O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) mapeou 234 áreas de risco alto e muito alto e indica o reassentamento de famílias como uma das medidas a serem adotada para segurança da população. Outro caminho é a realização de obras de contenção.

A prefeitura tem procurado destravar as obras no município, não só do PAC Encostas, mas também as que são fruto de emendas parlamentar. Temos algumas intervenções em andamento, em Itaipava, no Dr. Thouzet, no Quitandinha, no Morin e outros lugares. Essa questão é levada com muita seriedade e muito empenho pelo governo para que comessem a dar resultados o mais breve possíve.

O PAC Encostas retomou obras após a reposição de R$ 5,8 milhões arrestados no final do ano passado para o pagamento do funcionalismo. As intervenções dos lotes 2 e 3 estão sendo retomadas desde o mês passado. Em Itaipava, a obra na Rua Desembargador Luiz Antônio Severo começou após a prefeitura garantir o pagamento da contrapartida de R$ 12 mil. No Dr. Thouzet, foi iniciada uma obra que vai proteger pelo menos 30 casas (mais de 120 pessoas) que esperam há mais de 12 anos por essa proteção.

A Secretaria de Obras também está buscando R$ 165 milhões para contenção preventiva em 25 locais da cidade junto ao Ministério das Cidades e R$ 36 milhões dentro do programa de Recuperação e Reabilitação do Ministério da Integração Nacional para sete áreas. A cidade também já recebeu emendas de R$ 1,8 milhão para obras de contenção na Castelânea e no Siméria.

A Conferência de Habitação será na Casa dos Conselhos Augusto Zanatta. Durante o evento, também serão eleitos os membros da sociedade civil que vão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) para o próximo biênio. São cinco vagas destinadas a associações de moradores.

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