“Agora posso dizer que tenho a minha casa. Isso não tem preço”, declarou, emocionada, a moradora do Conjunto Habitacional Sérgio Fadel, Carli Moreira, ao receber das mãos do prefeito Rubens Bomtempo o Termo de Instrumento Público de Doação da sua residência no último sábado (8/8). Além de Carli, outras 56 famílias também receberam o documento e ainda comemoraram a entrega das obras de reforma da fachada e pintura geral do condomínio.

“A regularização fundiária era um grande sonho dos moradores daqui. Hoje estamos fazendo justiça, diminuindo as diferenças e devolvendo a dignidade destas famílias, que há 20 anos esperavam por este dia. Parabéns a toda equipe da Prefeitura e também a todos aqueles que não perderam a esperança e nos deram mais esse voto de confiança”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A primeira-dama e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, destacou o olhar deste governo para o ser humano. “Não adianta governar uma cidade sem ter um olhar especial para as pessoas que nela vivem. Estou muito emocionada hoje, não só pelo ato de garantir a segurança da moradia própria, mas também porque estamos seguindo o legado de Fadel e de Rubens Bomtempo (pai)”.

O condomínio foi totalmente reformado, ganhou nova pintura externa da fachada dos blocos, pintura dos corrimões, portões e muros. A parte interna dos corredores, assim como as salas de convivência, também recebeu melhorias. A Prefeitura iniciou as ações de benfeitorias no espaço no início deste ano, quando entregou uma academia, parque infantil e área de lazer com churrasqueira. “Essa é a realização de um sonho. O presente de Dia dos Pais mais importante foi dado a cada chefe de família pelo prefeito. Agora podemos chamar este lugar de nosso”, afirmou a representante dos moradores do Conjunto Habitacional Sérgio Fadel, Lucimar Gomes Neto.

“Dia 23 de agosto faz 20 anos que essas famílias vieram para cá e eu participei da história da maioria delas. O dia de hoje é também a realização de um sonho meu pessoal de ver que cada morador hoje está tendo a sua paz e cidadania resgatados”, ressaltou o secretário de Habitação, Jorge Maia. “Estou muito emocionada e feliz porque nada supera o sonho da casa própria. Aconteça o que acontecer vocês têm onde morar”, falou, emocionada, a filha do ex prefeito Sérgio Fadel, Renata Fadel.

Uma reunião com secretários municipais ligados às questões de infraestrutura (Obras, Comdep, CPtrans, Defesa Civil, Habitação, Governo, Subprefeitura) do município iniciou o dia do prefeito Rubens Bomtempo no distrito da Posse nesta quinta-feira (18/7). Desde segunda-feira, é de lá que Bomtempo realiza a maioria de suas audiências, para estar próximo do mutirão realizado na região.

Capina, roçada, operação tapa-buraco, pintura de faixas e troca de sinalização estão entre as prioridades da ação. Os pontos de ônibus também vão ganhar atenção especial da CPtrans com nova sinalização. Além disso, a secretaria de Obras já conseguiu realizar a troca de 100 lâmpadas queimadas e pretende, até o final do mutirão, triplicar o número.

O prefeito também visitou as obras das estradas vicinais do Brejal, realizadas numa parceria entre o município e Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro. O trabalho acontece desde o mês de abril e até agora, cerca de 40 quilômetros de vias ganharam benfeitorias.

Ao lado de parte de seu secretariado e do vereador Ronaldo Ramos, o prefeito conversou com moradores e produtores: “Estamos do lado dos produtores e essas obras vão facilitar bastante o acesso entre a zona rural e a nossa área urbana. É a forma de contribuirmos para o desenvolvimento econômico e social da região e, acima de tudo, apoiar o produtor rural”. O trabalho consiste na limpeza para garantir o escoamento das águas e compactação do solo.

A intervenção agradou os produtores rurais, pois a entrada e saída de caminhões para o transporte da produção da lavoura está mais ágil. “Precisávamos disso há muito tempo e só temos a agradecer esse empenho do prefeito. Toda a comunidade está satisfeita e, inclusive, já havíamos criado um comitê para tratar, exclusivamente, das melhorias nas nossas vias de acesso. Mas o trabalho já está em andamento”, disse o morador Bill.

Além do Posto de Saúde da Família, inaugurado por Bomtempo em 2004, o prefeito esteve nas duas escolas da comunidade - a Antônio José de Lima e a Avelino de Carvalho, a qual está recebendo pintura e outras pequenas intervenções. Para o local, o prefeito determinou que a ação seja reforçada com mais pessoal.

O prefeito Rubens Bomtempo formalizou, nesta quarta-feira (9/9), a concessão de incentivos fiscais para três empreendimentos imobiliários do programa Minha Casa, Minha Vida em Corrêas. Serão, ao todo, 814 unidades habitacionais para famílias com renda bruta entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil – faixa 2 do programa –, incluindo os servidores públicos municipais. Além de reduzir o déficit habitacional, os incentivos fiscais garantirão a geração de emprego e renda em Petrópolis, já que as empresas, como contrapartida, darão prioridade para o município na contratação de profissionais, na compra de materiais e no emplacamento de veículos.

A cerimônia de concessão dos incentivos foi realizada na Casa de Educação Visconde de Mauá, no Centro, com a presença de secretários de governo, representantes das construtoras e da Caixa Econômica Federal, servidores municipais e dos vereadores Pastor Sebastião, Luizinho Sorriso e Ronaldo Ramos. Nesta quarta-feira, foi assinada a concessão dos incentivos para os empreendimentos Cenário de Monet e Bosque de Montreal. A assinatura para o Palmeiras do Prado será realizada nas próximas semanas.

“Hoje é um dia muito especial para Petrópolis e para o nosso governo, porque estou confirmando o que eu falei lá atrás, no Quitandinha, quando eu fui diplomado prefeito. Lá eu disse que o Minha Casa, Minha Vida tinha que ser tratado como prioridade máxima. E é isso o que temos feito. Trabalhamos para vencer a burocracia, acelerando a aprovação de projetos e facilitando esse diálogo com a iniciativa privada. É o sonho de 814 famílias de Petrópolis que começa a se concretizar”, disse Bomtempo.

O prefeito destacou o esforço do município para desburocratizar o processo de aprovação dos projetos. Em 2013, Bomtempo encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado pelos vereadores, autorizando o prefeito a declarar terrenos como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) por meio de decreto, não sendo mais necessária a tramitação de projetos no Legislativo. Também em 2013, uma lei de autoria do prefeito reduziu a 0% o Imposto Sobre Serviço (ISS) para os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. No mesmo ano, uma terceira medida de Bomtempo foi a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), presidido pela secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo.

“O GAE traz a questão habitacional como uma das prioridades do governo, reunindo secretário de governo para acelerar o processo, como os de Habitação e Meio Ambiente. Sabemos que, na construção civil, a questão ambiental é a mais difícil de superar. Mas toda a nossa equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem demonstrando compromisso e boa vontade para melhorar a questão habitacional em Petrópolis”, disse Bomtempo, lembrando que o GAE segue recebendo propostas de novos empreendimentos.

O secretário de Habitação, Jorge Maria “Bolão”, lembrou o histórico do governo Bomtempo na habitação popular. Entre 2001 e 2008, nas outras duas administrações de Bomtempo, foram entregues 600 casas populares às vítimas das chuvas.

“Estamos dando continuidade ao que começamos em 2001. A faixa 2 era uma faixa que não tinha qualquer perspectiva de ter uma casa para morar em Petrópolis. E esse sonho só está sendo possível pela ousadia do governo Rubens Bomtempo”, disse Bolão.

OPORTUNIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS – A professora da rede municipal Márcia Batista, de 35 anos, moradora do Retiro, já se interessou pelas unidades habitacionais oferecidas. Logo após o evento, ela procurou o estande montado pela Prefeitura no pátio da Casa de Educação para buscar informações. “Procuro uma casa em um local mais quentinho, como Corrêas e Itaipava. Moro no Retiro, que é bem mais frio. Hoje tenho uma casa própria, mas moro com os meus pais. Então penso em casar, em ter um cantinho, construir uma vida nova em um novo lugar. Então essa é uma boa oportunidade”, disse Márcia.

FAMÍLIAS INTERESSADAS – O lançamento oficial dos empreendimentos será na próxima segunda-feira (14/9), na Prefeitura. Na ocasião, haverá um estande no local e outro na sede do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Inpas), para que servidores e outras famílias possam tirar dúvidas. A partir de então os interessados deverão procurar a Secretaria de Habitação, na Rua da Imperatriz, 264, Centro, ou os escritórios das empresas, em Corrêas.

MORADIAS POPULARES – Sobre a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, o prefeito Rubens Bomtempo lembrou que, até hoje, o Ministério das Cidades ainda não autorizou a Caixa Econômica Federal a assinar contrato com as empresas responsáveis pela construção de 720 unidades no Caetitu e de 188 na Estrada da Saudade. Na próxima semana, haverá audiência do prefeito com o deputado Hugo Leal e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, sobre o assunto.

“Vou mostrar ao ministro que Petrópolis não pode mais esperar. Não podemos permitir que burocracia vença”, disse Bomtempo.

Ele lembrou também que, no Vicenzo Rivetti, a construção de 776 unidades está parada há oito meses, sem que a Caixa Econômica Federal substitua a empresa responsável, apesar dos vários ofícios encaminhados pelo município ao órgão.

O prefeito Rubens Bomtempo inaugurou nesta sexta-feira (10/7) as novas instalações da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e entregou dois veículos para a pasta. O novo setor reunirá a área técnica dos processos de regularização fundiária. Na área haverá, ainda, um auditório para a realização de encontros com as comunidades.

“Com a criação da coordenadoria estamos legitimando o processo de regularização fundiária e dando a estrutura necessária para que a secretaria possa realizar esse trabalho da melhor forma possível, mantendo sempre um diálogo franco e transparente com as comunidades”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo, acrescentando que a regularização fundiária é uma das prioridades do governo, que está diretamente ligada ao pacto social local, iniciativa inédita da Prefeitura que aproxima o poder público dos moradores das comunidades, levando um mutirão de ações e serviços à população.

Para o secretário de Habitação, Jorge Maia (Bolão), a inauguração do novo espaço marca um novo momento do trabalho de regularização fundiária na cidade. “No primeiro mandato do prefeito Rubens Bomtempo, 500 famílias que esperavam a regularização há mais de 20 anos foram beneficiadas com os títulos de posse de suas moradias. Continuamos atuando nas comunidades e vamos beneficiar ainda mais famílias, buscando parcerias e usando as ferramentas oferecidas pelos entes da federação”, ressaltou.

Atualmente, sete comunidades/localidades estão com o processo de regularização fundiária em andamento - Alto da Derrubada, Vila São José, Condomínio Sérgio Fadel, Siméria, Madame Machado, Vale do Carangola, Morro dos Ferroviários e Estrada da Saudade, em iniciativa que beneficia mais de 5,2 mil moradores.

O prefeito Rubens Bomtempo lançou a pedra fundamental que marca o início da construção de 846 unidades habitacionais no Vicenzo Rivetti, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.  Os investimentos de R$ 63 milhões garantem moradia segura e devolvem a tranquilidade a centenas de famílias vítimas das chuvas na cidade e que hoje estão sendo atendidas pelo aluguel social.

“Estamos encerrando o primeiro ano de governo dando uma resposta positiva a uma grande expectativa dos petropolitanos. É um sonho que está se tornando realidade para 846 famílias. Não estamos apenas oferecendo a conquista da casa própria, mas proporcionando uma nova vida a essas pessoas, garantindo que possam viver em paz”, disse o prefeito.

Além das unidades, a Prefeitura levará ainda mais benefícios para a população com a logística e infraestrutura necessárias na região: Bomtempo anunciou a construção de um centro de educação infantil, uma nova escola, um posto de saúde e um centro de referência em assistência social. Todos estes equipamentos públicos farão parte de um conjunto de medidas que precisam ser previstas quando se criam novos condomínios habitacionais, incluindo transporte público, abastecimento de água e tratamento de esgoto.

No local, a Prefeitura vai construir três condomínios com sete blocos cada. Um deles contará com 246 unidades habitacionais e os outros dois com 300 cada um. “Esta solenidade me faz lembrar da certeza que o prefeito tinha ao assumir mais esse mandato: a de construir muitas casas. E hoje estamos aqui tendo a oportunidade de iniciar estas obras porque a cidade tem um gestor que entende que cada casa entregue em Petrópolis significa menos uma vida perdida”, declarou o gerente regional de Construção Civil da CEF, Fábio Quintino.

Bomtempo destacou ainda que com as futuras unidades que serão construídas nos terrenos do Caetitu e da Hípica, no Independência, além de outras em locais que o município está avaliando, o atual governo cumpre o seu dever. “Fazer um pouco mais pelo povo é o que justifica o nosso terceiro mandato. Somos um governo popular e que tem como prioridade atender a quem está por último na fila”, ressaltou.

O representante da construtora Andrade Almeida, Fernando Kramer de Noronha Andrade, falou sobre o empenho do prefeito para viabilizar o projeto: “Tivemos muitas dificuldades no governo passado e o atual governo se empenhou para acabar com todas as barreiras de um convênio que estava praticamente perdido. Isso significa que estamos diante de um prefeito articulado e que tem compromisso com as principais questões que afetam a população”.

“O bairro do Carangola vive hoje uma grande alegria. Em alguns momentos tanto a Câmara Municipal quanto a própria população chegou a desacreditar que o programa chegaria a Petrópolis. Mas hoje está sendo dada a resposta a altura do que a cidade merece”, destacou o presidente da Câmara, Paulo Igor.

O presidente da Associação de Moradores do Vicenzo Rivetti, Gilberto Paulino, disse que a comunidade está de braços abertos para receber os novos moradores: “Todos serão muito bem vindos. Temos que agradecer ao prefeito Rubens Bomtempo que teve a sensibilidade de entender as necessidades do nosso povo. É um gesto de competência e grandeza. Sinal de que a cidade começa a avançar”.

O prefeito Rubens Bomtempo participou ontem (11/9), ao lado de secretários de governo, de audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater as necessidades dos moradores da Comunidade São João Batista e os limites da Reserva Biológica do Tinguá. A audiência, presidida pelo vereador Thiago Damaceno, teve, ainda, a participação dos vereadores Jorginho Banerge e Luizinho Sorriso, do fundador do centro de apoio comunitário da comunidade São João Batista, Waldemar Boff, do chefe da Reserva Biológica de Araras e representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Gannen, e de moradores da comunidade, que lotaram o plenário. Hoje, 350 famílias vivem na São João Batista, que, de acordo com dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), está dentro dos limites da Reserva Biológica do Tinguá.   

Durante toda a audiência, o prefeito Rubens Bomtempo defendeu o diálogo e reafirmou a posição do governo. “Estamos ao lado dos moradores. Já pedimos ao Instituto Chico Mendes a desafetação da área e vamos, agora, oferecer uma outra área, mais de 10 vezes maior, como forma de compensação. É uma área de proteção contígua à reserva”, explicou ele, acrescentando que já solicitou ao Ministério Público Federal uma audiência com os representantes da Reserva Biológica do Tinguá para discutir a questão.  A própria Prefeitura, inclusive, já esboçou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta e apresentará o documento ao Ministério Público. “Nós mesmos vamos propor o TAC, mostrando que a preservação ambiental também é uma preocupação do governo, com plantio de mais de duas mil mudas de árvores nativas, a implantação do Batalhão da Guarda Florestal, a instalação de um biodigestor e a oferta do serviço de coleta seletiva, além da ampliação do trabalho de educação ambiental e a regularização fundiária”, disse.

O vereador Thiago Damaceno lembrou que a audiência pública foi motivada por notícia sobre uma ação do ICMBio, junto da Polícia Federal, na comunidade. “Antes de qualquer coisa temos que lembrar que estamos falando de pessoas que criaram seus filhos, seus netos na comunidade. Estamos aqui porque nossa maior reocupação são os moradores, é a dignidade humana”, frisou, antes de pedir que os secretários municipais explicassem as ações realizadas recentemente na comunidade, que geraram multas que somam mais de R$ 1 milhão à Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).

A secretária de Educação, Mônica Freitas, lembrou que as obras realizadas na escola que atende a comunidade foi determinada pelo Ministério Público Estadual, que constatou a necessidade de intervenções do município no local. “A escola e a creche que atendem a comunidade passaram por obras, que não apenas garantiram mais conforto e segurança para as crianças como também permitiram a ampliação do atendimento na comunidade. Colocamos para dentro da rede 15 crianças com até cinco anos que estavam fora da creche”, explicou, lembrando que a escola, que existe desde a década de 70, é reconhecida pelo Ministério da Educação, recebendo, inclusive, recursos do Fundeb.

O Posto de Saúde da comunidade, que também passou por melhorias e ganhou uma academia, também recebe recursos federais. “É inclusive, uma unidade com excelente conceito no Governo Federal. O que fizemos foi garantir melhor infraestrutura para o trabalho da equipe, de forma que possam oferecer o melhor atendimento aos moradores da comunidade”, destacou o secretário de Saúde André Pombo.

Moradores relatam início da comunidade há mais de 70 anos

Líder da comunidade, Solimar Fidélis dos Santos, que mora na São João Batista desde a década de 70, lembrou que a população local é formada, em sua maioria, por adultos e idosos, que estão na terceira ou quarta geração na comunidade. “Nós trabalhamos para tirar o lixão de lá. Foi uma conquista nossa. Lutamos para construir nossas casas, para melhorar nossa comunidade, e, agora, querem nos tirar dali. Lá atrás, quando criaram a reserva, ignoraram nossa presença. Enxergaram outras áreas, “mais nobres”, e fizeram questão de excluí-las da área inicial prevista para ser a reserva, mas nos mantiveram dentro dos limites. Até hoje pergunto o porquê disso? Será que é porque somos pobres? Isso é preconceito. Injustiça. Não somos lixo. Somos pessoas que trabalharam muito para melhorar de vida, para ter dignidade”, disse, pedindo apoio dos conselhos municipais para repudiar a ação do ICMBio na região e reforçar o pedido de redelimitação feito pelo governo municipal.

Juraci Pinto do Amaral, que tem 57 anos, contou que nasceu na comunidade. “Quando eu nasci, já havia muita gente vivendo lá. Tenho documentos que mostram que havia casas no local há mais de 70 anos”, lembrou, reforçando informação passada pelo secretário de Meio Ambiente, Almir Schmidt, durante a audiência. “Não foram os moradores que invadiram a reserva. A Rebio Tinguá foi criada em 1989, depois que a comunidade já estava consolidada”. “Já havia, ali casas, escola, serviços de saúde, transporte público e coleta de lixo”, acrescentou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.

O procurador do município, Marcus São Thiago, garantiu que o município vai continuar trabalhando em defesa dos moradores, tendo o diálogo e a harmonia como principais instrumentos para avançar nesta questão.

Waldemar Boff, que fez parte da mesa durante a audiência, lembrou que é essencial que haja harmonização dos interesses. “Mas é preciso lembrar que há uma hierarquia de direitos. Não podemos sacrificar uma pessoa humana em detrimento de um animal ou de uma árvore, Temos que dialogar, chegar a um resultado onde todos saiam ganhando”, finalizou.

O prefeito Rubens Bomtempo participou hoje (27/09) da Reunião da Pastoral dos Políticos Católicos e Cristãos, que acontece mensalmente nos municípios do Estado. Dessa vez, o encontro aconteceu em Teresópolis, onde Bomtempo foi convidado para falar sobre Políticas Públicas na Prevenção de Deslizamentos e Enchentes. O prefeito apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos seis meses.

“É importante fazermos uma reflexão para podermos continuar caminhando e assim ver qual a nossa missão e qual a contribuição para termos uma cidade mais organizada, respeitando a questão ambiental”, disse o prefeito.

A reunião foi presidida pelo bispo de Campos dos Goytacazes, Dom Roberto Francisco Ferreira Paz, responsável pela pastoral no Estado do Rio de Janeiro, e pelo bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão. “Eu sei das dificuldades do Dr. Rubens Bomtempo para reconstruir uma cidade e como é bom ver Petrópolis sorrir outra vez”, disse Dom Gregório.

Entre as medidas, Bomtempo destacou a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e o trabalho realizado na área da prevenção, como a instalação de mais pluviômetros no município. “Realizamos a demolição de cerca de 30 casas em áreas de risco e a previsão é que, até o fim do ano, outras 40 nessas mesmas condições sejam demolidas”, disse, lembrando que mais de 500 famílias estão sendo atendidas com o aluguel social.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Airton Coelho, mostrou um resumo de ações realizadas pelas Secretarias de Obras, Habitação, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania. Também falou sobre o andamento de seis programas habitacionais, que serão desenvolvidos no Caetitu, Vicenzo Rivetti, Hipica (Independência), Posse, Estrada da Saudade e Rua Vassouras, em Quitandinha.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha participou do encontro e destacou que uma das suas preocupações era com a carência de habitações para as famílias que residem em áreas de risco. “No caso de Petrópolis, percebemos que todas as medidas necessárias estão sendo realizadas. Danos ocorridos em 2011 ainda não tinham sido resolvidos. O prefeito Rubens Bomtempo está dando o caminho, basta os parceiros acompanharem”, disse o parlamentar, ao lado do deputado estadual Nilton Salomão, também presente na reunião. Ambos fazem parte da CPI das chuvas na Alerj.

O prefeito Rubens Bomtempo formalizou na última sexta-feira (14/8) ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Claudio Maretti pedido de redemarcação e redelimitação da Reserva Biológica do Tinguá. A solicitação tem como objetivo proteger as cerca de 350 famílias que vivem hoje na comunidade São João Batista, numa área que corresponde a 0,038% do total de 26 mil hectares da reserva, que convivem com a ameaça de despejo.

“Estamos falando de uma comunidade que se formou na década de 70, antes mesmo da criação da Reserva Biológica de Tinguá. É uma área que já estava consolidada quando a Rebio foi delimitada, sem levar em conta a existência das famílias naquele local. Temos um compromisso com a história desses moradores e esperamos que o governo federal reveja esta questão, promovendo justiça com essas famílias”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

A desafetação da área permitirá que os conflitos hoje existentes na região sejam dirimidos, abrindo caminho para que a Prefeitura possa transformar todo o espaço em Área de Especial Interesse Social, a fim de promover a regularização fundiária e a legitimação de posse de todos os moradores. “Não podemos mais conviver com essa injustiça. Estamos falando de famílias inteiras que sempre viveram ali. O ex-presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, chegou a visitar a comunidade e considerou o pleito legítimo, concordando com os argumentos apresentados pelo município. Vamos lutar por essas pessoas, mostrando à União que já existia no local uma comunidade consolidada, com uma importante história, antes mesmo da criação da reserva”, garantiu o prefeito.

O secretário de Habitação, Jorge Maia (Bolão), lembrou que a redemarcação da área da reserva corrigirá uma injustiça com os moradores da região. “Todos queremos proteger o meio ambiente, mas é preciso reconhecer que a área foi ocupada há anos. Quando a reserva foi criada, a comunidade já existia. Não podemos ignorar isso. Temos, sim, que trabalhar para que as moradias sejam regularizadas. Temos que promover ações de estímulo à preservação e à ocupação sustentável”, frisou.      

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Almir Schmidt, lembrou que o município já realizou um mapeamento da comunidade São João Batista. “As secretarias de Meio Ambiente; Habitação; Proteção e Defesa Civil; e Trabalho, Assistência Social e Cidadania já realizaram um estudo aprofundado na região. Temos um diagnóstico sócio ambiental bastante completo, que nos permite entender a ocupação e projetar melhorias. A desafetação da área, estabelecida há décadas, permitirá ao município um maior controle e uma melhor prestação de serviços públicos, o que garantirá maior eficácia nas ações pela preservação da área e de fiscalização, impedindo novas ocupações”, finalizou.  

O prefeito Rubens Bomtempo solicitou mais uma vez ao Ministério Público Federal a suspensão das ações demolitórias da Concer contra as famílias que vivem às margens da BR-040 para garantir e respeitar a dignidade dos moradores que ocupam as áreas pelo menos há mais de 30 anos. Desde o ano passado, o governo municipal vem buscando o consenso para a questão.

Defendo que os moradores são a parte mais interessada no assunto, pois foram surpreendidos com as ações. Viviam tranquilos, de forma honesta e de repente receberam a visita de oficiais de justiça dizendo que tinham que deixar suas casas. Como poder público, não posso me omitir e tenho que agir de modo coerente. Fui eleito pelo povo e vou ficar do lado deles sempre. Eles vivem lá com segurança. Lá não é área de risco. Precisamos é melhorar as condições de vida deles, fazendo uma creche, um posto de saúde, enfim, permitir que eles vivam com toda a dignidade que merecem”, destacou o prefeito.

A reunião realizada nesta sexta (23/05) foi a terceira desde novembro de 2013 e incluiu representantes dos moradores, da própria Concer, Ministério Público Federal, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Iterj, Secretaria do Patrimônio da União – SPU Rj, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit e Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).

O próximo passo será o mapeamento da faixa de domínio da Concer na BR-040 para se conhecer com exatidão o número de propriedades da região. Junto com o levantamento, também estão sendo buscadas formas de se evitar novas ocupações. Presente à reunião, o Procurador Geral do Município Marcus São Thiago, informou que o Grupo de Área de Preservação Permanente da Prefeitura – Getap - fará reunião especial no próximo dia 28 para discutir a questão e auxiliar em todo o processo de mapeamento e cadastramento das famílias. “Por determinação de Bomtempo, estaremos auxiliando neste processo e acompanhando a situação da melhor forma possível”, finalizou.

O prefeito Rubens Bomtempo se reuniu, mais uma vez, com moradores que vivem às margens da rodovia BR-040. O encontro aconteceu no Centro de Cidadania, em Itaipava, na noite de quinta-feira, 19/09. As famílias interpeladas judicialmente pela concessionária da via - a Concer -, para a desocupação da faixa de domínio tiveram novamente a garantia de que o município irá intervir no caso.

Na ocasião, Bomtempo determinou que o procurador do município, Marcos São Thiago, prepare um ofício para a superintendente do Patrimônio da União, Marina Esteves, pedindo a doação das áreas para que seja promovida a regularização fundiária do local. No documento será exposto que a região se trata de uma área urbanizada e consolidada, com creches, postos de saúde e coleta de lixo, ou seja, todos os serviços necessários para a comunidade.

“Sei exatamente do lado de quem estou, e é do lado do povo. Essas famílias vivem há anos nessas regiões e não podem continuar vivendo com essa incerteza e apreensivos com as decisões judiciais”, destaca Bomtempo.

No encontro, Marcus São Thiago apresentou o levantamento realizado na última semana dos processos movidos pela Concer contra os moradores das margens da rodovia. Segundo ele, foram localizadas cerca de 300 ações, onde a empresa postula a retirada das famílias e demolição das casas. “Notamos que muitos processos foram perdidos porque não tiveram defesa. Temos que trabalhar para reverter essa situação e, para garantir que isso não volte a acontecer, estamos colocando a procuradoria à disposição do povo”, garante São Thiago.

Representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), assim como os secretários de Defesa Civil, Rafael Simão, e da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Jorge Maia, participaram do encontro. “Com o município intervindo nos processos judiciais, nosso leque de armas está mais aberto. Precisamos manter a união”, disse a advogada representante do CDDH Francine Pinheiro.

A partir da próxima segunda-feira, a Setrac começa a realizar o cadastramento das famílias no Centro de Cidadania, em Itaipava, no horário de 9h às 16h. O trabalho irá se estender até o dia 22 de outubro, seguindo um calendário por ordem alfabética. Entre os dias 23 e 27 de setembro, as pessoas cujas iniciais sejam de A a J devem procurar o local. Em seguida, entre os dias 4 e 8 de outubro, será a vez das iniciais L a N. Nomes com iniciais de O a R serão cadastrados entre os dias 11 e 15, enquanto as com iniciais de S ao Z devem procurar o local de 18 a 22 de outubro.

NECESSIDADE DE REUNIÃO COM CONCER E ANTT

O tema foi novamente debatido na sede da prefeitura, na manhã de sexta-feira, 20/9. O prefeito Rubens Bomtempo, o procurador da República Charles Estevam e a advogada representante do CDDH Francine Pinheiro concordaram com a necessidade de uma reunião com a Concer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão responsável por fiscalizar concessões de rodovias federais.

Na ocasião, Bomtempo voltou a defender que as famílias que vivem às margens da BR-040 continuem na região, já que o local não representa risco iminente para os moradores. Ele lembrou que está prevista a construção de 2,5 mil moradias até o fim do governo, que serão destinadas aos que perderam suas casas nas chuvas e aos que vivem em áreas de risco.

O secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, e o diretor de operações da pasta, engenheiro Ricardo Branco, fizeram uma apresentação sobre as áreas de risco de Petrópolis. São cerca de cinco mil famílias em áreas de muito alto risco, e outras seis mil em áreas de alto risco. Bomtempo afirmou que a prioridade do governo municipal, em relação à habitação, é com essas famílias.

“É preciso fazer uma escala de prioridades. Existe a Petrópolis ideal, a Petrópolis que existe e como fazemos para chegar lá. E estamos construindo passos importantes para isso”, disse Bomtempo.

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