O Procon Petrópolis, da Prefeitura, atendeu 41 queixas de consumidores no Conjunto Residencial Vicenzo Rivetti, no Carangola, em ação social que vai quinzenalmente aos bairros.

Fiscais do Procon Petrópolis fiscalizaram nesta terça-feira (5) os postos de combustíveis da região do Bingen para verificar se os estabelecimentos reduziram o preço do litro da gasolina após a redução do ICMS.

No local, fiscais orientaram sobre a proteção de alimentos em relação à poeira

O Procon Petrópolis fiscalizou nesta quinta-feira (26) uma reforma que está sendo realizada em um supermercado do Quitandinha. A ação ocorreu após denúncias de consumidores, que relataram excesso de poeira e material de obra entre as gôndolas. O estabelecimento foi orientado quanto às adequações necessárias para o funcionamento.

“De fato, durante a fiscalização, constatamos que algumas correções deveriam ser feitas. Embora a legislação não proíba a reforma do imóvel com as atividades sendo desenvolvidas, deve-se tomar uma série de cuidados para que o consumidor não seja colocado em risco, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

O estabelecimento deverá orientar o isolamento com cones dos corredores onde estão sendo feitas a retirada de produtos, além de remover a fiação aparente e cobrir com plástico alimentos que não possuírem embalagem própria. Na padaria, as reformas deverão ser feitas em horário noturno, quando o supermercado estiver fechado ao público.

“A principal atenção foi em relação às carnes, peixes e padaria, já que esses alimentos podem ser vendidos in natura e, portanto, não podem ser expostos a poeira”, disse Badia.

O Procon Petrópolis intimou um shopping no Centro por não disponibilizar banheiros aos clientes. A fiscalização esteve no local após denúncias de consumidores e constatou que o estabelecimento liberava os sanitários apenas para quem estivesse no cinema. Em caso de não adequação, o shopping poderá ser multado.

“Continuamos atendendo às denúncias que chegam até o Procon. Nesse caso, percebemos o descumprimento da legislação municipal e estamos cobrando a solução por parte do shopping”, afirmou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

A Lei Municipal 6.551/2008 prevê que shopping centers, galerias, centros comerciais e outros locais que recebam grande quantidade de pessoas devem disponibilizar banheiros públicos gratuitamente. Estes sanitários devem ser próprios para o uso de qualquer pessoa, ou seja, devem possuir acessibilidade.

O Procon Petrópolis autuou nesta quinta-feira (12) a concessionária de energia Enel pela falta de atendimento prioritário. Na loja física, os fiscais constataram que há apenas uma fila inicial, sem distinção de prioridade, onde se concentra o maior tempo de espera. A autarquia foi até o local após denúncias de clientes.

“A falta de atendimento prioritário infringe a lei de acessibilidade e também o Código de Defesa do Consumidor. Intimamos a concessionária para que se adeque imediatamente às normas vigentes, de forma a garantir o direito dos clientes”, informou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

O Banco do Brasil (BB) reabriu nesta quarta-feira (11) a agência 2885, na Rua do Imperador. A instituição atendeu a pedidos do Procon Petrópolis e cumpriu o prazo informado, após notificação e reunião nas últimas semanas. O local foi atingido pelas chuvas de fevereiro e estava fechado desde então.

Neste primeiro momento, a agência reabriu sem elevadores, já que os equipamentos também foram atingidos pelas chuvas. Ficou pactuado com o Procon que o atendimento aos que necessitem desta locomoção será feito no andar térreo.

“Agradecemos aos representantes do banco, que foram solícitos aos nossos pedidos. A reabertura representa um alívio a mais para o consumidor, que era obrigado a se deslocar para a agência localizada na Rua Paulo Barbosa”, disse o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Coordenador da autarquia alerta, principalmente, para golpes em ambientes virtuais

Com a chegada do Dia das Mães, o Procon Petrópolis alerta os consumidores para os cuidados que devem ser tomados na compra de presentes. O coordenador do departamento de defesa do consumidor, Fafá Badia, alerta principalmente para golpes em ambientes virtuais, quando sites de lojas são clonados.

"É preciso conferir a autenticidade do site escolhido. Temos recebido diversas reclamações sobre pagamentos indevidos e produtos não entregues. Quando vamos verificar, percebemos que em muitos casos o site era clonado”, informou.

Nestes casos, o consumidor pode acessar a barra inferior na tela do computador ou telefone e procurar a certificação do site. Outra dica importante é conferir os dados do beneficiário no boleto, se realmente aparece o nome do fornecedor.

Entrega e arrependimento

Ainda em relação a compras online, Badia também orienta que, por se tratar de uma data especial e específica, caso o produto não chegue a tempo, a compra pode ser cancelada por “descumprimento da oferta”, independente da qualidade do material. Além disso, há o prazo de sete dias a partir da chegada do produto para cancelar a compra.

“É o chamado ‘direito de arrependimento', igualmente previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não importa se o produto está em perfeitas condições. Se o consumidor não gostou ou se arrependeu, pode devolvê-lo sem custos de reenvio”, explicou Badia.

Lojas físicas

Em caso de compras em lojas físicas, o consumidor deve estar atento à política de troca da empresa. “Lembre-se de que o fornecedor é obrigado a trocar o produto somente em caso de defeito. No entanto, se ele estabelecer condições que vão além disso, deve expô-las em local visível e de fácil compreensão para o comprador”, orienta.

O consumidor também deve lembrar de pedir a nota fiscal. Desta forma, consegue realizar reclamações em um prazo de até 90 dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Há ainda o chamado vício oculto, quando o defeito só dá para ser descoberto após a garantia legal e contratual e que também garante direito à troca.

“Observe, ainda, se existe diferenciação entre preços praticados de acordo com a forma de pagamento. Se houver, deve ser avisado antes”, complementa o coordenador.

Restaurantes

Quem quiser levar a mãe para almoçar fora, também deve observar se seus direitos estão sendo cumpridos. "A gorjeta de 10% é opcional, não podendo ser imposta. Couvert artístico pode ser cobrado, desde que seja avisado previamente e com clareza”, concluiu.

Em casos de dúvida ou descumprimento dos direitos, o consumidor pode procurar o Procon Petrópolis na Rua Doutor Moreira da Fonseca, nº 33, de segunda a sexta, das 9h às 17h. O contato também pode ser feito por email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e pelos telefones: 2246-8469, 2246-8470, 2246-8471, 2246-8472, 2246-8473, 2246-8474, 2246-8475, 2246-8476 e 2246-8477.

No local, agentes informaram sobre preferência de idosos e identificação de formas de pagamento

O Procon Petrópolis fez ação nesta quinta-feira (05) o Sacolão do Retiro, atendendo a denúncias de falta de prioridade para idosos nos caixas. O departamento de proteção ao consumidor orientou os responsáveis pelo local, que se prontificaram a colocar sinalização e treinar funcionários quanto a esse direito do público da terceira idade.

“O Estatuto do Idoso prevê essa diferenciação de tratamento em relação às filas. Além disso, os idosos são maioria entre os frequentadores do Sacolão”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

O Procon também orientou o estabelecimento quanto aos avisos referentes às formas de pagamento. A advertência sobre o que é aceito deve estar em local visível e de forma clara. “Os responsáveis foram solícitos em atender as demandas apresentadas pela fiscalização e se prontificaram a realizar as mudanças necessárias”, concluiu Badia.

Em reunião na sede da autarquia, banco apresentou dificuldades para retomada do atendimento

O Procon Petrópolis se reuniu na tarde desta terça-feira (03) com representantes do Banco do Brasil (BB) para falar sobre a reabertura da agência 2885, na Rua do Imperador, fechada desde as chuvas de fevereiro. A instituição financeira informou que pretende retomar os atendimentos no endereço na próxima semana, ainda em regime de contingência devido às perdas.

“Fizemos essa reunião pensando nos clientes do banco, para que consigam melhorias no atendimento, conforme a legislação estadual e municipal. A agência da Paulo Barbosa estava sobrecarregada e, por isso, é necessária a reabertura da Rua do Imperador”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Os representantes do Banco do Brasil explicaram que, com as chuvas de fevereiro e março, cerca de 30 terminais eletrônicos foram prejudicados, além de elevadores e sistema elétrico. “Viemos informalmente junto ao Procon, pela proximidade que temos com o órgão e queremos atender bem o nosso público. O Procon cuida muito bem dessa parte”, disse o gerente geral Ivan Laerte Much.

Após a reunião, a equipe do Procon também foi levada até a agência 2885, para ver de perto as ações tomadas pelo banco para a recuperação do local. A equipe orientou que o banco tome os procedimentos cabíveis para reparos do elevador com acessibilidade e que informe aos clientes sobre o funcionamento em contingência ainda na porta.

Na sexta-feira (29), o Banco do Brasil foi notificado pelo Procon a apresentar informações sobre a reabertura da agência da Rua do Imperador. O órgão também cobrou um prazo para que o banco fosse reaberto.

O Procon Petrópolis notificou o Banco do Brasil (BB) e solicitou informações sobre a reabertura da agência 2885, localizada na Rua do Imperador, no Centro da Cidade. O órgão também cobrou um prazo para que o banco seja reaberto. A agência está fechada desde as últimas chuvas de fevereiro e março.

“Essa agência fechada está sobrecarregando o outro banco, localizado na Rua Paulo Barbosa. São 10 terminais eletrônicos a menos diariamente, contribuindo para o aumento das filas”, disse o coordenador do Procon, Fafá Badia.

O coordenador explica que a partir dessa notificação, o Banco do Brasil tem 48 horas para apresentar o cronograma da obra e o prazo para a sua conclusão, sob pena de autuação com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. “Sendo apresentada a data de reabertura, caso não seja cumprida, serão aplicadas as sanções legais”, completou o coordenador.

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