Com o objetivo de construir propostas voltadas para a proteção e direitos da pessoa idosa nas políticas públicas, a III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa acontece sábado (11.05), às 8h30 na Universidade Estácio de Sá, no Bingen. O encontro, que tem o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, irá fortalecer ações embasadas na Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, para serem apresentadas na Conferência Estadual. O credenciamento será no dia, antes do início do evento, com apresentação de um documento com foto.

A conferência inicia com a apresentação do tema, em seguida é realizada a leitura e aprovação do regimento interno. Toda a reunião acontece com a presença dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI). A reunião para às 12h, para o almoço, e retorna às 13h.

“Estamos focados nas ações de fortalecimento dos direitos dos idosos, sempre zelando com muito respeito esta classe que é vulnerável e precisa muito da nossa atenção. A Conferência Municipal é o momento onde novas ideias e melhorias surgem, e viram propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual. E tudo feito de forma bem democrática”, destacou a presidente do CMDDPI, Tânia Maltez.

Serão debatidos quatro eixos: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas (Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura e Lazer); Educação: assegurando direitos de emancipação humana; enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa e Os Conselhos de Direitos: Seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.  Eles serão analisados por grupos, que serão definidos no dia, para que então sejam elaboradas as propostas que serão aprovadas pela plenária e encaminhadas para a Conferência Estadual. Ainda durante a Conferência, os membros irão eleger um delegado para representar o município na Conferência Estadual em julho.

Segundo a Coordenadora da Casa dos Conselhos e Comissões, Maria da Penha Rodrigues de Veras, a conferência é o espaço que a sociedade civil e o poder público conseguem juntos apresentar novas ações. “ O resultado da Conferência poder levar propostas para a Conferência Nacional, é um importante momento de discutir e organizar as políticas públicas do município”, finalizou.

Pelo próximo ano, o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) será presidido por Wesley Barreto, também Coordenador de políticas públicas para a juventude. Wesley tomou posse nesta quarta-feira (10.10), e junto a ele continuará atuando o vice-presidente Willian Vieira da Silva. A próxima reunião do conselho acontecerá dia 30.10, às 18h, e estará aberta a todos os jovens que desejem participar.         

Sobre a mudança da presidência do CMJ, comenta o representante da sociedade civil e membro do conselho, Guilherme Freitas: "O conselho como um todo espera que a mudança da presidência, trazendo o Wesley para mesa diretora, dê ao conselho mais visibilidade e principalmente mais atuação na pauta da política pública de juventude. Esperamos também que com esta mudança, a pauta do conselho seja mais interativa com as realizações do executivo municipal", relata Guilherme.   

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) tem como objetivo deliberar diretrizes e promover a participação social dos jovens, nas políticas públicas do município. Além disso, o conselho dentre outras competências, serve para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados a juventude no município. O Conselho é formado por 14 membros efetivos e seus suplentes, com mandato de 2 anos. 

Como presidente, Wesley Barreto pretende levar ao conhecimento da população, e principalmente dos jovens, que existe um Conselho Municipal de Juventude. Além de atrair os jovens para participar das reuniões do conselho, o presidente quer ouvir a opinião da juventude da cidade no processo de criação das políticas públicas do município. Tendo em vista que, política para a juventude é algo plural e Inter setorial que depende de todas as camadas para a construção de algo democrático.

Quanto ao sentimento de se tornar presidente do Conselho, comenta Wesley: “Me sinto honrado de também representar os jovens no Conselho Municipal de Juventude. Esta será mais uma frente de trabalho, e mais uma forma de chamar a juventude para atuar na construção de políticas públicas para o município. O Conselho e a Coordenadoria de Juventude, estarão atuando juntos para dar mais oportunidade, visibilidade e voz aos jovens petropolitanos”, finaliza Wesley Barreto, coordenador de políticas públicas para a juventude e presidente do CMJ.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Pessoa com Deficiência (CMDDPD) realiza neste sábado (23.06) uma ação itinerante na Praça Corrêas. A ação tem o intuito de divulgar o trabalho realizado pelo conselho e levar para as ruas as questões sobre inclusão social, viabilidade, acessibilidade e a defesa do direito de pessoa com deficiência, entre outras que são discutidas durante as reuniões que acontecem mensalmente, também para a sociedade civil, na Casa dos Conselhos.

Nesta terceira edição, o evento ocorre de 9 às 15h, com várias ações programadas para a população. O plano de saúde “Cartão Para Todos” vai disponibilizar profissionais para aferir pressão e fazer testes de glicemia e o Instituto Mix de Profissões fará palestras sobre diversos assuntos, além de sorteios de brindes. Às 11h, o evento conta também com a apresentação musical dos alunos deficientes da Escola Municipal Paulo Freire.

“O objetivo do conselho itinerante é mostrar para sociedade de Petrópolis que existe um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e está lutando junto ao município para cumprir o estatuto da pessoa com deficiência. Petrópolis possui mais de 70.000 pessoas com algum tipo de deficiência e estando mais perto da população acreditamos que teremos mais visibilidade e motivação para continuar esta luta”, disse o Conselheiro representante da Sociedade Civil, Sérgio Servolo.

O presidente do CMDDPD Luis Felipe Cruz, destacou a importância de a ação chegar até os distritos da cidade. “Queremos chegar até a Posse. É muito importante que os direitos de pessoas com deficiência sejam discutidos por todos os grupos em vários locais. Conseguir levar as ações para os distritos, significa alcançar mais pessoas”, conta.

As reuniões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência são realizadas sempre nas segundas sextas-feiras de cada mês, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na Avenida Koeler, 260, no Centro e é aberta ao público.

No encontro será discutida participação da juventude nos assuntos da política pública

Com o objetivo de incentivar uma maior participação da juventude nos assuntos da política pública garantindo a efetivação da democracia, o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) realizará uma reunião, com o tema “Construindo a política que a juventude quer e necessita!”, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, dia 18, às 16h30. Um dos assuntos em pauta é a formatação da Semana da Juventude.

O encontro contará com a presença dos conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil organizada e a reunião será aberta para toda juventude petropolitana.

"Essa reunião é muito importante, pois demonstra a participação e a construção da política pública de juventude através das discussões entre o poder público e a sociedade civil organizada. Este é um espaço democrático, aonde todo e qualquer jovem de nossa cidade tem direito de participar," pontua a presidente do Conselho Municipal de Juventude, Carem Carolina.

O trabalho do CMJ é criar, organizar e participar de forma ativa da política da cidade, com a participação da juventude. As reuniões e os espaços do Conselho possibilitam que o jovem tenha voz de forma democrática.

O CMJ em parceria com a Coordenadoria da Juventude, está participando da organização da Semana da Juventude. O Conselho está analisando os encaminhamentos de políticas públicas aprovadas na III Conferência Municipal de Juventude, para que os projetos possam ser colocados em prática nos seus variados níveis.

O 5° Fórum Estadual de Gestores Municipais de Juventude, o FORJUVE, realizado na última quarta-feira (13.03), elegeu o coordenador de políticas para a juventude, Wesley Barreto, como novo presidente. A votação e a solenidade de posse aconteceram na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com a presença de 14 gestores e secretários de vários municípios do Rio de Janeiro. Wesley Barreto, foi eleito com unanimidade de voto, e irá presidir o fórum pelos próximos dois anos.

O FORJUVE tem o objetivo de fomentar políticas públicas para a juventude e incentivar a criação de órgãos direcionados aos jovens em todos os municípios do estado. O Fórum é composto por todos os representantes de coordenadoria de juventude dos municípios do estado do Rio, sejam eles secretários, coordenadores ou assessores. Entre as finalidades do FORJUVE, estão a colaboração com o poder público no planejamento, na administração e na implementação das políticas públicas, de modo a incentivar a integração e a participação do jovem nos processos social, educacional, econômico, político e cultural em todo o Estado.

“Estar à frente do FORJUVE-RJ é uma honra e um grande desafio. Fico feliz em poder representar a cidade de Petrópolis na presidência do Fórum Estadual, e também pelo reconhecimento dos demais gestores municipais de juventude, ao me eleger presidente, devido ao trabalho que venho exercendo com os jovens petropolitanos. Agora tenho a responsabilidade de contribuir com a juventude de todo o Estado. Minha gestão no FORJUVE, será empenhada em fomentar cada vez mais políticas públicas para os jovens em todos os municípios, garantindo que o estatuto da juventude seja cumprido”, destacou Wesley Barreto.

Representantes dos municípios de Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Paraíba do Sul, Belford Roxo, São João da Barra, Silva Jardim, e São Francisco do Itabapoana estiveram nessa sexta-feira (05.04) em Petrópolis para conhecer a estrutura de trabalho realizado pela Coordenadoria da Juventude Na ocasião, eles receberam informações sobre as ações de educação, esporte, cultura e lazer, implantadas nas comunidades, escolas e universidades de Petrópolis, pela Coordenadoria da Juventude.

O Superintendente de Juventude de Paraíba do Sul, André Salgueiro, falou sobre a importância do encontro: “Os projetos e ações desenvolvidos pela Coordenadoria de juventude em Petrópolis, tem sido referência entre os gestores do estado. Hoje, além de conhecer, pretendo fazer uma parceria para levar as ações para meu município. Tenho o intuito de implementar o Conselho Municipal de Juventude, um plano municipal de políticas para a juventude similar com o que existe na Coordenadoria de Juventude, além de ações voltadas para a educação dos jovens”.

Entre secretários, gestores e assessores, estiveram reunidas 20 pessoas na Casa dos Conselhos. Durante o encontro forma apresentados os cursos educacionais que realiza em parceria com a Fundação Ulisses Guimarães, o Conselho Municipal de Juventude e as ações que a coordenadoria realiza, nas comunidades, escolas e universidades com o objetivo de aproximar os jovens de atividades culturais e esportivas.

A Coordenadoria de Juventude de Petrópolis realizou uma parceria que irá levar o projeto “Criando com a Juventude” às escolas estaduais de Petrópolis. O Secretário Estadual de educação do Rio de Janeiro, Wagner Victer, que recebeu nesta semana (12.06) a Coordenadoria de Juventude, também discutiu outras propostas que visam as áreas de educação, cultura, meio ambiente e o bem-estar da juventude petropolitana.

O projeto “Criando com a Juventude”, que já está em andamento nas escolas municipais, a partir desta parceria com a Secretária do Estado, começará a ser realizado nas escolas estaduais. Este projeto visa ouvir as necessidades e anseios da juventude para a criação de políticas públicas que atendam realmente aos jovens. Outra ação relacionada as escolas estaduais, será uma parceria entre a Coordenadoria de Juventude, a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Cesgranrio, que levará as escolas estaduais um evento de música clássica com o objetivo de apresentar aos jovens outro lado da cultura musical.

Outro projeto da Coordenadoria a ser beneficiado foi o “Juventude Consciente” no qual o Secretário concederá mudas de Ipê para reflorestar algum local da cidade. Este projeto possui uma diretriz direcionada a conscientização dos jovens nas áreas de meio ambiente, prevenção às drogas, conscientização no trânsito, entre outros assuntos. Também haverá um evento pensando nos jovens universitários. Devido ao alto índice de violência na juventude, o secretário se propôs a realizar palestras sobre a Lei Maria da Penha, objetivando mostrar a amplitude da lei e todos os direitos e aplicações que esta engloba.

“A principal importância desta reunião foi estreitar laços, e realizar parcerias entre o governo do Estado e Coordenadoria de Juventude. O encontro com o Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer, foi muito importante para o avanço das políticas públicas e a implementação de projetos nas escolas estaduais, que anteriormente só aconteciam nas escolas municipais”, relata Wesley Barreto, Coordenador de políticas públicas para a juventude.

Na ocasião, o Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer, se colocou à disposição da Coordenadoria de Juventude para futuras parcerias. “A Secretário Estadual de Educação está à disposição para desenvolver trabalhos e parcerias voltados aos jovens. É muito importante promover o protagonismo juvenil, para que a juventude possa de fato participar da mudança no país. Considere a Secretaria uma grande parceira da Prefeitura de Petrópolis e da Coordenadoria de Juventude”, concluiu Wagner.

No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), acompanhou 128 audiências de casos de vítimas de violência doméstica no município, que resultaram em 12 prisões. Porém, dessas audiências, 19 vítimas desistiram de dar continuidade ao processo, colocando em risco a própria vida. Esta semana, três agressores de vítimas assistidas pelo CRAM foram presos, e um recebeu ordem de afastamento de lar. Os dados apontam a eficiência da aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, em conjunto com o trabalho realizado pelo órgão.

As questões jurídicas, como pensão dos filhos, divórcio e divisão de bens, são as dúvidas mais frequentes quando esta vítima é acolhida pelo CRAM, que também oferece assistência social e psicológica. No primeiro atendimento, a advogada faz as orientações gerais dos diretos da mulher, como funciona o Registro de Ocorrência (RO) - que é feito na delegacia, orienta sobre medidas protetivas, audiências, além de fazer encaminhamentos para a Defensoria Pública. Qualificando a assistência, a advogada do CRAM também acompanha a assistida nas audiências, dando uma maior segurança para esta vítima. Este mês, o CRAM assistiu 34 audiências, com duas desistências de prosseguir com os processos.

“No Cram a vítima recebe um acolhimento completo em três esferas muito importantes para que ela se recupere. A assistência jurídica orienta para os vários tipos de medida protetiva e esclarece sobre todos os direitos que essa mulher tem. Acompanhamos o caso até o final e temos bons resultados, onde a Lei Maria da Penha é cumprida com rigor”, destacou a advogada do órgão, Ana Luiza Franco.

Segundo coordenadora do CRAM, Cleo de Marco, o órgão realiza busca ativa, quando entra em contato com todas as mulheres que registram a violência sofrida na delegacia. “Trabalhamos em parceria com as delegacias da cidade, e ligamos para todas oferecendo nosso acolhimento que é gratuito. Queremos proteger essa vítima que já está em uma situação vulnerável. Estamos alertando para que as mulheres não desistam do processo contra os agressores, para que sua integridade seja preservada”, frisou a coordenadora, que ressaltou que as mulheres que procuram o órgão geralmente não querem dar um “susto” no companheiro com o RO, elas realmente querem sair daquela relação abusiva.  

“O Cram possui um atendimento diferenciado, pois a equipe trabalha em conjunto e assim conseguimos assistir essa vítima de forma ampla e com mais qualidade”, disse a advogada Ana Luiza Franco.

O Cram funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, na Rua Santos Dumont, 100 – Centro. É possível entrar em contato pelo telefone 2243-6152 ou, em caso de emergência, pelo número 9 8839-7387. Outras formas de contato para a mulher que sofrer alguma violência é o Disque 180, ou a Polícia Militar pelo 2291-5071 / 2242-8005 / 9 9222-1489 (WhatsApp Emergência), ou ainda a Guarda Civil pelo 153.

Os casos de feminicídios e violência contra mulher, estão cada vez mais aparecendo nas estatísticas de todo o país. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2019, uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete dias no estado do Rio de Janeiro e mais de 60% dos crimes acontecem nas residências das mulheres pelos atuais companheiros. Por vezes, estas mulheres por medo, vergonha não buscam por ajuda. Esta semana, Petrópolis registrou o primeiro caso de feminicídio do ano. A moradora de 43 anos, da Comunidade do Neylor, no Retiro, foi brutalmente assassinada e o principal suspeito é seu companheiro.

O munícipio possui uma ampla rede de assistência à essas mulheres vítimas da violência doméstica. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que presta assistência jurídica, social e psicológica à vítima, para onde são encaminhadas após a denúncia na delegacia. Nos três primeiros meses do ano, o CRAM já realizou 163 atendimentos. A assistência apresentou um pequeno aumento em relação ao mesmo período no ano passado, que registrou 160 consultas. Porém, o número de mulheres que não procuram por ajuda ainda é muito grande.

A coordenadora do CRAM, Cléo de Marco, destaca que o município conta com dois canais voltados à mulher: o próprio Cram, subordinado ao Gabinete da Cidadania, e o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), ligados às delegacias da cidade. “Nosso trabalho é mostrar à mulher que ela não está sozinha, que sua voz está sendo ouvida. Ela precisa buscar ajuda. Temos equipamentos para receber esta vítima e prestar toda assistência. Como é um assunto muito complicado, buscamos, junto à justiça e aos órgãos responsáveis, medidas protetivas que garantam a segurança da mulher após a denúncia, o que é de extrema importância”, destaca.

Ampliando a rede de atendimento, essa vítima pode contar também com a Sala Violeta que fica no Fórum de Itaipava, onde ela consegue uma medida protetiva de urgência em apenas 4 horas. Além da Sala Lilás, que está sendo implantada no Instituto Médico Legal (IML), com objetivo de preservar a vítima com espaço reservado e com profissionais especializados, para que as análises periciais sejam realizadas de forma adequada.

Para denunciar ou solicitar informações, pode ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, a mulher pode ligar em qualquer horário para o número (24) 98839-7387, disponibilizado pelo órgão. Caso se sinta violentada de alguma forma, a mulher pode contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005 ou 180, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489, além da Guarda Civil pelo 153.

Número equivale a acolhimentos presenciais de realizados em um mês

O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) está oferecendo mais um canal para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, o primeiro contato pode ser feito por telefone, pelos aplicativos de mensagens ou ligações.

A modalidade havia sido implantada para funcionar apenas durante o período das medidas mais restritivas decretadas por conta da pandemia, mas os resultados mostraram a necessidade de torna-la permanente. Isso porque, em apenas dez dias, foram iniciados 60 atendimentos.

O CRAM fica na Rua Santos Dumont, 100, anexo ao Centro de Saúde. Os atendimentos presenciais acontecem de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. Já o número do celular é o (24) 98839-7387, que funciona 24 horas.

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