A Prefeitura de Petrópolis está oferecendo, em seu Balcão de Empregos na internet, 50 oportunidades de trabalho em empresas do município. Para participar dos processos de seleção, os candidatos devem fazer o cadastramento de seus currículos no site do Balcão de Empregos da Prefeitura entre segunda-feira (27) a sexta-feira (31).

O Balcão de Empregos é um serviço da Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Trabalho e Renda (Detra). Todos os candidatos concorrem nos processos seletivos, desde que atendam aos requisitos exigidos pelos empregadores. As empresas têm responsabilidade integral pelo recrutamento e pelas contratações.

Veja as oportunidades desta semana:

Analista de Logística – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência na função – 1 vaga

Apontador de Mão de Obra - masculino - de 20 a 40 anos / Ensino Fundamental e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Auxiliar Administrativo – ambos os sexos - de 20 a 35 anos / Ensino Médio, experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Auxiliar de Departamento Pessoal e Cobrança - feminino - de 25 a 40 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Auxiliar de Limpeza - masculino - de 30 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Saúde Bucal - feminino - de 18 a 60 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência na função – 1 vaga

Bombeiro Hidráulico - masculino - de 25 a 40 anos / Ensino Fundamental e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Coordenador de Operações – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Superior, curso específico na área e experiência na função – 1 vaga

Eletricista – ambos os sexos – de 30 a 45 anos / Ensino Fundamental, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Encarregado de Instalações Elétricas e Hidráulicas – ambos os sexos - de 30 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Estagiário de Engenharia – ambos os sexos - de 20 a 28 anos / Ensino Superior – 1 vaga

Líder de Manutenção de Instalações - masculino - de 22 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Líder de Operações – ambos os sexos - de 18 a 65 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Mecânico - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

1/2 Oficial de Armador – ambos os sexos - de 20 a 45 anos / Ensino Fundamental e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

1/2 Oficial de Carpinteiro – ambos os sexos - de 20 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Operador de Caixa (Lanchonete Delivery) - ambos os sexos - de 18 a 25 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Operador de Caixa – ambos os sexos - de 18 a 23 anos / Ensino Médio – 12 vagas

Pizzaiolo – ambos os sexos - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência na função – 2 vagas

Promotor de Vendas – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Técnico em Edificações – ambos os sexos - de 25 a 55 anos / Ensino Médio e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Técnico em Segurança do Trabalho – ambos os sexos - de 25 a 45 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Torneiro Mecânico - masculino - de 30 a 60 anos / Ensino Médio e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Venda - Telemarketing – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Vendedor – ambos os sexos - de 25 a 55 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 2 vagas

Vendedor - feminino - de 22 a 40 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Vigilante - masculino - de 21 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

A Prefeitura de Petrópolis está oferecendo, em seu Balcão de Empregos na internet, 60 oportunidades de trabalho em empresas do município. Para participar dos processos de seleção, os candidatos devem fazer o cadastramento de seus currículos no site do Balcão de Empregos da Prefeitura entre segunda-feira (20) a sexta-feira (24).

O Balcão de Empregos é um serviço da Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Trabalho e Renda (Detra). Todos os candidatos concorrem nos processos seletivos, desde que atendam aos requisitos exigidos pelos empregadores. As empresas têm responsabilidade integral pelo recrutamento e pelas contratações.

Veja as oportunidades desta semana:

Ajudante de Eletricista - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Ajudante de Manutenção - masculino - de 23 a 38 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Ajudante de Marceneiro - masculino - de 23 a 38 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Almoxarife - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio, CNH Cat. B e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Auxiliar de Compras – ambos os sexos - de 22 a 35 anos / Ensino Médio e experiência de 1 anona função – 1 vaga

Auxiliar de Estoque - masculino - de 22 a 30 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Limpeza - masculino - de 30 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Manutenção - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Auxiliar de Montagem de Estruturas - masculino - de 20 a 45 anos / Ensino Fundamental, disponibilidade para viajar e experiência na função – 2 vagas

Auxiliar de Saúde Bucal - feminino - de 18 a 60 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência na função – 1 vaga

Churrasqueiro - masculino - de 25 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Copeiro - feminino - de 23 a 60 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 4 vagas

Mecânico de Manutenção de Motores Diesel - masculino - de 25 a 55 anos / Ensino Fundamental e experiência de 1 ano na função – 5 vagas

Motorista de Ônibus Urbano – ambos os sexos - de 25 a 59 anos / Ensino Fundamental, CNH cat. D e experiência na função – 15 vagas

Operador de Caixa (lanchonete delivery) - Ambos - de 18 a 25 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Pintor de Obras – ambos os sexos - de 21 a 60 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 3 vagas

Pizzaiolo – ambos os sexos - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência na função – 2 vagas

Promotor de Vendas – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Serralheiro – masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Técnico em Manutenção de Computadores e Notebooks – ambos os sexos - de 25 a 56 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Venda - Telemarketing – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Vendedor – ambos os sexos - de 25 a 55 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 2 vagas

Vendedor - feminino - de 22 a 40 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Vigia - masculino - de 25 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

A Prefeitura de Petrópolis está oferecendo, em seu Balcão de Empregos na internet, 43 oportunidades de trabalho em empresas do município. Para participar dos processos de seleção, os candidatos devem fazer o cadastramento de seus currículos no site do Balcão de Empregos da Prefeitura entre segunda-feira (13) a sexta-feira (17).

O Balcão de Empregos é um serviço da Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Trabalho e Renda (Detra). Todos os candidatos concorrem nos processos seletivos, desde que atendam aos requisitos exigidos pelos empregadores. As empresas têm responsabilidade integral pelo recrutamento e pelas contratações.

Veja as oportunidades desta semana:

Açougueiro – masculino - de 25 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Ajudante de Eletricista – masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Almoxarife - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio, CNH Cat. B e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Auxiliar de Compras – ambos os sexos - de 22 a 35 anos / Ensino Médio e experiência de 1 anona função – 1 vaga

Auxiliar de Estoque - masculino - de 22 a 30 anos / Ensino Médio e experiência na função – 1 vaga

Auxiliar de Manutenção - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Auxiliar de Serviços Gerais - masculino - de 25 a 50 anos / Ensino Fundamental e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Churrasqueiro - masculino - de 25 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Eletricista - masculino - de 19 a 60 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 2 anos na função – 1 vaga

Pintor de Obras – ambos os sexos - de 21 a 60 anos / Ensino Fundamental e experiência na função – 3 vagas

Pizzaiolo – ambos os sexos - de 20 a 50 anos / Ensino Médio e experiência na função – 2 vagas

Promotor de Vendas – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Recepcionista - feminino - de 18 a 40 anos / Ensino Médio e experiência na função – 6 vagas

Serralheiro - masculino - de 20 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área e experiência de 1 ano na função -1 vaga

Venda Telemarketing – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio – 6 vagas

Vendedor – ambos os sexos - de 25 a 55 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 2 vagas

Vendedor Externo – ambos os sexos - de 18 a 40 anos / Ensino Médio e experiência na função – 6 vagas

Vigia – masculino - de 25 a 50 anos / Ensino Médio e experiência de 1 ano na função – 1 vaga

Assistente Administrativo (Pessoa com Deficiência) - ambos os sexos - de 20 a 50 anos / Ensino Médio, curso específico na área, experiência de 1 ano na função e possuir laudo que comprove deficiência – 1 vaga

As famílias atingidas pela queda de um imóvel no Gentio, em Itaipava, receberão aluguel social da Prefeitura. A medida foi anunciada na manhã deste sábado (11) pelo prefeito Rubens Bomtempo, em visita ao local atingido. O prefeito visitou o local e, em seguida, se reuniu com os moradores.

Não houve vítimas fatais. Na residência, moravam oito pessoas. "Vamos conceder o aluguel social para as famílias afetadas. Quantos forem necessários. E vamos comprar o que for necessário para essas famílias terem uma estrutura mínima para darem a volta por cima neste momento. Fogão, geladeira, guarda-roupa, botijão de gás. O que for necessário", disse Bomtempo, destacando também a assistência a um morador que se feriu com a queda do imóvel.

O prefeito esteve acompanhado dos secretários Gil Kempers (Defesa Civil), Fernando Araújo (Assistência Social) e Marcus São Thiago (Articulação Institucional) e do vereador Gil Magno. Também estavam no local técnicos da Defesa Civil e da Assistência Social, para definir o número de imóveis interditados e a quantidade de aluguéis sociais.

“Houve um erro construtivo, que afetou também uma segunda casa. Nossa equipe técnica está no local para avaliar com precisão a situação e definir as próximas medidas. É importante salientar que o acidente não teve qualquer relação com a chuva, uma vez que não houve registro para o local”, disse o secretário de Proteção e Defesa Civil, Gil Kempers.

Após um ano do início da concessão do Aluguel Social em resposta às catástrofes climáticas de 2022, a Prefeitura de Petrópolis inicia, nesta terça-feira (7), novo processo de revalidação. O objetivo é garantir a lisura do processo, fazer a triagem de quem tem direito ao benefício e evitar qualquer tentativa de burlar os sistemas.

Neste primeiro momento, o chamamento é para beneficiários que recebem o Aluguel Social de forma integral (até R$ 1 mil) pelo município. Os atendimentos vão dos dias 7 de março a 28 de abril no setor de Aluguel Social da Secretaria de Assistência Social (na Rua Dom Pedro, 199, no Centro), entre 9h e 16h.

“Concedemos mais de 4 mil alugueis sociais em tempo recorde, oferecendo um lugar seguro para as famílias morarem e buscarem outra alternativa. Todo este processo foi feito com a maior transparência possível. Por isso, iniciamos um novo processo de revalidação”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O processo de revalidação acontece ano a ano, e tem por objetivo identificar se as famílias seguem atendendo aos critérios do programa, analisando caso a caso. No site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br/chamamento), estão as listas dos beneficiários que estão sendo convocados.

Todos os beneficiários deverão checar se o nome está na lista e comparecer ao dia agendado. Quem não comparecer no dia marcado terá o benefício cancelado. “É importante que as pessoas confiram se o nome delas está nas listas. Montamos uma operação para que todo mundo possa ser atendido com conforto. Sem filas ou longas esperas. Neste primeiro momento, estão sendo chamadas, em média, 25 pessoas por dia. Esse chamamento já faz parte do programa do aluguel social. Todo ano precisa ser feito”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Além dos que estão nas listas, também deverão comparecer no setor de aluguel social os que estão com contratos de aluguel vencidos. “Quem está com contrato vencido deve comparecer mesmo se não estiver na lista. Esses só precisam levar o contrato com firma reconhecida. Eles devem ir qualquer dia da semana, entre 9h e 16h”, disse o secretário Fernando Araújo.

Nesta primeira fase da revalidação, também estão sendo chamados moradores que já viviam de aluguel antes das catástrofes climáticas. Logo após a chuva do dia 15 de fevereiro, o Governo do Estado não incluiu o direito a essas pessoas. Desamparados, os moradores pediram apoio da Prefeitura e o município concedeu, de forma excepcional e temporária, por um ano, o benefício a essas pessoas.

É o caso de Fabiano Assunção, de 51 anos. Ele morava de aluguel no Vila Felipe com a esposa e uma filha de 11 anos. Com as chuvas de 15 de fevereiro, eles perderam tudo o que tinham em casa: geladeira, fogão, móveis, máquina de confecção. Da noite para o dia, Fabiano viu que a família teria que reconstruir sua vida.

"A gente sabia que quem morava de aluguel não teria direito ao aluguel social. Só quem é dono de casa. Agradeço ao prefeito Rubens Bomtempo, que deu um apoio muito bacana pra gente. No momento da tragédia, foi muito humano. Estendeu o benefício pra quem perdeu tudo. Neste um ano, consegui uma estabilizada financeiramente", disse Fabiano, que mora desde abril no Quarteirão Brasileiro com o aluguel social.

Serviço – Chamamento do Aluguel Social

Quem deve ir

• Quem estiver nas listas do site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br/chamamento)
• E quem está com o contrato vencido

Quando

De 7 de março a 28 de abril

• Quem estiver na lista deve comparecer no dia agendado, das 9h às 16h
• Quem estiver com o contrato vencido devem comparecer qualquer dia, das 9h às 16h

Onde

Setor de aluguel social da Secretaria de Assistência Social (na Rua Dom Pedro, 199, Centro)

Número de acolhidos aumenta 82%, e Assistência Social trabalha na ressocialização

A população em situação de rua em Petrópolis teve uma queda de 19% desde 2021: passou de 170 para 137. Já o número de acolhidos nas unidades da Prefeitura teve um aumento de 82%: passou de 44 para 80.

Esses são dados do Censo POP Rua 2022. É o cadastro censitário da população em situação de rua em Petrópolis.

O estudo foi realizado pela Prefeitura em parceria com a Rede POP Rua (frente que reúne, além do poder público, a sociedade civil organizada e outras instituições que atuam na área).

“São números que mostram que estamos no caminho certo. Acolhendo essas pessoas que estão em uma situação muito difícil da vida delas. Sempre com muito respeito, nossas equipes da Assistência Social fazem o atendimento social, buscando oferecer novas possibilidades para aquelas pessoas. Oferecemos atividades nas nossas unidades de abrigamento e buscamos reinserir essas pessoas no mercado de trabalho”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Censo POP Rua

O Censo POP Rua teve como objetivo identificar e compreender melhor esse público. Um instrumento para melhorar a atuação da Prefeitura nessa área.

“Com o Censo POP Rua, nós, da Prefeitura, passamos a entender melhor esse público. E, com esse entendimento mais aprofundado, nós podemos melhorar a nossa política pública voltada para aquelas pessoas. É um levantamento que desmonta qualquer preconceito, qualquer achismo que a gente possa ter sobre as pessoas em situação de rua”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Entre setembro de novembro, equipes da Secretaria de Assistência Social percorreram as ruas da cidade entrevistando as pessoas em situação de rua. As entrevistas também foram realizadas nos equipamentos da Prefeitura que atendem esse público.

Entre os dados coletados, estão: identidade de gênero, local de nascimento, perfil regional, faixa etária, raça/cor, orientação sexual, escolaridade, perfil de renda, condições de saúde, uso de álcool e drogas, acesso e uso da rede socioassistencial e inserção nos programas socioassistenciais.

“As pessoas em situação de rua são um público muito transitório. A cada dia muda. Uma pessoa pode estar acolhida, mas, no outro dia, não. Uma pessoa pode vir de outra cidade, ficar na rua de Petrópolis, mas dali a um tempo voltar para a cidade de origem. Também pode acontecer isso com que teve o vínculo familiar quebrado, por exemplo. A pessoa pode voltar à sua família. O Censo é um retrato daquele momento. Os números mudam. Por isso, os números do CadÚnico (Cadastro Único, do governo federal) são diferentes, porque foram coletados há mais tempo e continuam no sistema, mas a realidade já mudou”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Dos 137 entrevistados, 80 (58%) estavam acolhidos nos equipamentos da Prefeitura (ex.: o Centro POP). Os demais 57 (42%) estavam nas ruas.

Principais resultados

Do resultado obtido com o Censo POP Rua, alguns dados chamam a atenção:

• 80% se identificam no gênero masculino
• 47% são nascidos fora de Petrópolis
• 33% se mudaram para Petrópolis nos últimos anos
• 81% têm entre 30 e 59 anos de idade
• 71% se declararam pretos ou pardos
• 53% têm ensino fundamental incompleto
• 51% não exercem qualquer atividade para sobreviver
• 50% não possuem qualquer renda (sem contar o Auxílio Brasil)
• 47% fazem uso de alguma droga ilícita
• 18% possuem transtornos mentais

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou nesta semana a nova sede da Secretaria de Assistência Social. O órgão deixará a Avenida Barão do Rio Branco (no Centro Administrativo da Prefeitura que está sendo desativado) e passará a funcionar na Avenida Ipiranga, no Centro.

A escolha do imóvel buscou atender às necessidades da Secretaria: um lugar central na cidade, com acessibilidade e com espaço suficiente para abrigar os setores administrativos da pasta.

“Desde que assumimos a Prefeitura, em dezembro de 2021, temos buscado melhorar as condições do serviço público municipal. Isso, com relação à facilidade de acesso das nossas unidades e com relação às condições de trabalho do nosso servidor. E a sede da Secretaria de Assistência Social está dentro desse processo. É um espaço grande, no Centro de Petrópolis, e que dará mais conforto às duas pontas do serviço público: o cidadão e o servidor”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A sede fica na Avenida Ipiranga, 163, ao lado da Catedral. São 480 metros quadrados, distribuídos em 2 pavimentos e 17 salas. Serão cerca de 70 servidores trabalhando ali.

“Vai ser um ganho importante para a Secretaria de Assistência Social. A nossa atual sede ficou muito comprometida com o incêndio de 2020. Desde então, não havia espaço para os nossos servidores trabalharem com qualidade. Vai ser uma conquista importante para a cidade”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

O anúncio da mudança, prevista para ocorrer até março, foi feito pelo prefeito durante evento na frente da Catedral junto a servidores da Secretaria de Assistência Social.

O prefeito Rubens Bomtempo sancionou a lei que cria a moeda social Ipê Amarelo. A lei 8.494 foi publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro. Agora, a Prefeitura trabalha para a implantação dessa política social e econômica.

O ipê amarelo é uma moeda social que somente poderá ser gasta em Petrópolis. Com ela, a Prefeitura pagará benefícios sociais, gratificações a servidores e até mesmo parte dos pagamentos a fornecedores.

“É um passo muito importante que estamos dando. Agora já é lei. É oficial. Elaboramos esse projeto de lei, encaminhamos à Câmara, os vereadores aprovaram, e agora estou sancionando essa lei. O nosso trabalho agora é para implantar essa política. É um desafio muito grande para todos nós, do tamanho dessa conquista que Petrópolis vai ter neste ano”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O próximo passo da Prefeitura é a abertura do edital de colaboração, para a escolha da organização da sociedade civil (OSC) que fará a gestão digital da moeda – o que permitirá que o ipê amarelo seja uma moeda digital.

“Um dos nossos maiores desafios para 2023 é a implantação da moeda social. É uma política complexa, mas que temos capacidade para fazer. Vai ser um marco para Petrópolis. Os beneficiários vão ganhar, o comércio local vai ganhar e a cidade vai ganhar”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

O nome da moeda social foi inspirado na árvore símbolo de Petrópolis (conforme definido na lei municipal 6.389/2006). Todo ano, a florada dos ipês amarelos deixa a Petrópolis ainda mais bonita, atraindo a atenção de moradores e turistas. Na cultura popular, o ipê amarelo é símbolo de força e resistência.

O prefeito Rubens Bomtempo esteve em Brasília nesta quarta-feira (25/1) para uma audiência com o ministro das Cidades, Jader Filho. No encontro, que também contou com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Bomtempo levou pautas de Petrópolis, como a habitação popular, com a volta do Minha Casa Minha Vida, além de ações para fortalecer a proteção e a resiliência no município.

"Petrópolis tem projetos importantes e a necessidade de rápida implantação. Agora temos um governo federal que se preocupa com as pessoas e é parceiro de Petrópolis. Vamos montar um grupo de trabalho para tornar nossa cidade cada vez mais resiliente. Agradeço ao ministro pela atenção e ao deputado Lindbergh, por viabilizar essa interlocução", disse o prefeito Bomtempo.

O ministro Jader Filho destacou a importância de Petrópolis para o país. "O presidente Lula já me alertou sobre a preocupação com Petrópolis, deixando claro que estamos tratando de vidas e, por isso, precisamos ter pressa. A cidade é muito importante para a economia e para o turismo do Estado e, por isso, vamos trabalhar juntos para que o município possa se desenvolver", disse.

Prefeitura busca reverter a decisão

Cerca de 250 famílias tiveram, nesta sexta-feira (20), o aluguel social suspenso pelo governo do Estado. Os motivos alegados pelo Estado são: renda familiar acima do permitido pelo programa e ausência de documentação.

No entanto, a Prefeitura questiona essas 2 alegações.

“Já estamos em contato com o governo do estado para reverter essa decisão. Todo o processo de concessão de aluguel social, desde as chuvas do ano passado, teve o acompanhamento da sociedade civil e do Ministério Público. Tivemos também um processo de revalidação dos cadastros entre maio e junho. Não é justo que essas famílias, que tanto já sofreram com as chuvas, passem por isso neste momento. Até porque não há justificativa para isso”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O limite de até 5 salários mínimos (e não 3 salários mínimos) para ser beneficiário do programa foi definido no primeiro semestre de 2022 pela Câmara Técnica Tripartite (CTT): instância criada pela Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), composta por município, estado e sociedade civil, sob a supervisão do Ministério Público, para acompanhar o cadastro e o pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro e março de 2022.

“Com relação à renda, o Estado cortou agora o aluguel social dessas famílias porque passou a considerar o teto de 3 salários mínimos, desrespeitando uma decisão da Câmara Tripartite. Com relação à documentação, no mutirão de revalidação que fizemos, os beneficiários já apresentaram a documentação necessária à Prefeitura e ao governo do Estado”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Apesar da suspensão do pagamento pelo governo do Estado (R$ 800) a cerca de 250 famílias, a Prefeitura seguirá pagando a parte que cabe ao município (até R$ 200) a essas famílias. O pagamento da Prefeitura foi realizado nesta sexta-feira (20).

O prefeito Rubens Bomtempo lembrou que, no dia 18 de fevereiro, o governo do Estado decretou a inclusão imediata de todas as vítimas da calamidade pública de Petrópolis no programa aluguel social.

“Vários contratos foram firmados neste período, quando valia resolução de 2012, que estabelecia o benefício para famílias que recebiam até 5 salários. Um mês depois, o secretário estadual da época, inadvertidamente, restringiu esse direito em Petrópolis. A Câmara Técnica Tripartite agiu certo e consertou esse erro, que voltou agora a ser repetido pelo governo do Estado”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que, ao corrigir o equívoco, a Câmara Tripartite atendeu ao espírito do decreto inicial.

O procurador geral município, Miguel Barreto, destacou que a Câmara Técnica Tripartite foi criada por determinação judicial.

"O decreto do governador foi numa data em que o critério era de até 5 salários. Por mais que o decreto fosse regulamentado por resolução posteriori, jamais poderia modificar o teto das famílias contempladas, pois várias famílias que têm renda de até 5 salários foram incluídas de forma totalmente legal", disse Barreto.

Entenda o caso

• Após as chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março, Prefeitura e governo do estado chegaram a um acordo com relação ao aluguel social das famílias atingidas. Governo do estado pagaria R$ 800, e a Prefeitura, até R$ 200, totalizando até R$ 1 mil de benefício mensal por família

• O benefício do aluguel social tem, no estado, como um de seus pré-requisitos a renda familiar de até 5 salários mínimos

• No dia 18 de fevereiro, um decreto estadual determinou a inclusão imediata das vítimas da calamidade pública de Petrópolis no programa aluguel social

• No dia 22 de março (2 dias após o segundo desastre das chuvas de 2022 em Petrópolis), o governo do estado publicou uma resolução, alterando o teto de renda familiar dos beneficiários do programa: até 3 salários mínimos. Mas a resolução valeria apenas para Petrópolis. Os outros 91 municípios do estado continuariam com o teto de 5 salários mínimos

• Em abril de 2022, por determinação da Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), é criada a Câmara Técnica Tripartite (CTT), formada por Prefeitura, governo do estado e sociedade civil, com a supervisão do Ministério Público estadual. A CTT teria a responsabilidade de acompanhar o cadastro e o pagamento de beneficiários do aluguel social das famílias atingidas pelas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março

• Entre maio e junho, durante 45 dias, a CTT promoveu, na sede da Prefeitura, um mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel social. A medida buscou garantir que fossem de fato contempladas pelo programa as famílias que tivessem direito ao benefício

• Em junho, a CTT decidiu que o teto de renda familiar para o aluguel social das chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março em Petrópolis seria de 5 salários mínimos. Isso porque a CTT entendeu que a alteração pelo Estado (resolução de 22 de março) ocorreu depois de já iniciado o processo de concessão do aluguel social. Além disso, a CTT levou em consideração o princípio da isonomia, já que Petrópolis, logos após as chuvas, seria injustamente prejudicada pelo Estado (já que o teto de 5 salários mínimos seria mantido para os demais 91 municípios do estado)

• Em dezembro de 2022, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) constatou que 126 servidores públicos são beneficiários do aluguel social, mesmo tendo renda familiar superior a 3 salários mínimos

• Em janeiro de 2023, a Secretaria de Assistência Social do município entrou com um recurso ao TCE, levando ao tribunal o histórico do aluguel social das vítimas das chuvas de 2022: Câmara Técnica Tripartite, mutirão de revalidação etc. Mostrando que o teto, na verdade, é de 5 salários mínimos