A Prefeitura prestou contas, nesta quarta-feira (19), das ações realizadas em resposta aos desastres das chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março. Durante audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, o procurador-geral do município, Miguel Barreto, fez um resumo de tudo o que a Prefeitura fez nos últimos 8 meses.

Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil; criação do Fundo Municipal de Defesa Civil; elaboração de concurso para agentes de Defesa Civil, engenheiros, arquitetos e geólogos; 25 obras de reconstrução de margem de rios concluídas; mais de 25 obras de contenção em andamento; mais de 13 mil vistorias realizadas pela Defesa Civil; mais de 4 mil aluguéis sociais concedidos; mais de 4 mil cartões Recomeçar entregues; mais de 13 mil cartões Supera-RJ entregues; cerca de 2 mil bueiros limpos; 31 planos de trabalho apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para captar recursos federais; elaboração do Protocolo de Inundações para o corredor entre a Ponte Fones e o Obelisco; entre outras.

As ações foram detalhadas pelo procurador na petição protocolada junto à 4ª Vara Cível.

“É o maior desastre das chuvas da história da cidade. Uma gravidade que ultrapassa a nossa capacidade de resposta. São quase 200 obras demandadas após as chuvas do início do ano. Só a da Rua do Túnel está orçada em cerca de R$ 70 milhões. E o município tem suas limitações orçamentárias e financeiras. É um bolo só, e temos que partilhar esse bolo para todas as demandas da sociedade, como saúde, educação, limpeza urbana, obras, entre outras”, disse o procurador Miguel Barreto.

Na audiência, estavam representantes da Prefeitura (o prefeito Rubens Bomtempo; o procurador Miguel Barreto; o diretor-presidente da Comdep, Cedenyr Vieira; o secretário de Obras, Ronaldo Ramos; e o secretário de Defesa Civil, Gil Kempers), representantes do governo do estado, do Ministério Público e da Câmara Municipal

A procuradora de Justiça Denise Tarin destacou a atuação da Prefeitura na área da Defesa Civil. Ela citou a criação do Conselho de Defesa Civil, a criação do Fundo de Defesa Civil e a elaboração de concursos para agentes e técnicos da Defesa Civil. “Petrópolis é um paradigma na gestão de desastres”, disse Tarin, que também citou os Nudecs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil), integrando o poder público e as comunidades atingidas pelas chuvas.

Pacto federativo

Um dos temas abordados na audiência pública é a necessidade do pacto federativo na prevenção e na resposta aos desastres das chuvas em Petrópolis, repartindo responsabilidades entre os governos municipal, estadual e federal. Participantes da audiência destacaram a necessidade de o governo federal encaminhar mais recursos para a cidade.

Ficou acordado que uma comitiva, formada por representantes da Prefeitura, do governo estadual e do Ministério Público, irá à Brasília buscar uma maior participação do governo federal nas áreas de atuação da Defesa Civil de Petrópolis.

A Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep), segue intensificando as ações de cuidados e recuperação da cidade.

A Prefeitura segue trabalhando para reativar o Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra. Para isso, mais de 30 caminhões de terra já foram retirados do local. Para as próximas semanas, estão previstas ações de limpeza, pintura, pequenos reparos e acabamento no equipamento.

O NIS é a principal unidade de abrigamento de pessoas em situação de rua em Petrópolis, com capacidade de receber cerca de 150 pessoas. No desastre das chuvas de 15 de fevereiro, o terreno foi atingido por deslizamento de terra e por queda de árvores. Na ocasião, não houve feridos. Alguns pontos no telhado foram atingidos e danificados.

Desde então, a unidade encontra-se fechada. Nesse período, a população em situação de rua é atendida na Unat (Unidade de Acolhimento Temporário), no Retiro, e no Centro Pop, no Centro.

"Nesses quase quatro meses após o maior desastre das chuvas da história de Petrópolis, muita coisa aconteceu. A Prefeitura estruturou abrigos para as famílias que perderam suas casas, conseguiu aluguel social para mais de três mil famílias, esvaziou as escolas para que pudessem voltar a receber os alunos. Paralelamente a isso, viemos atendendo diariamente a população em situação de rua na Operação Inverno e trabalhando para reativar o NIS o quanto antes", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

A recuperação do NIS é um trabalho que envolve a Comdep, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente.

Após as chuvas, a Defesa Civil interditou o imóvel e recomendou o corte das árvores na encosta no terreno acima. Após esse laudo da Defesa Civil, a Secretaria do Meio Ambiente autorizou o corte das árvores ali, serviço que vem sendo realizado pela Comdep.

130 senhas são distribuídas todo dia pela manhã

Mais de 2 mil pessoas já foram atendidas em 17 dias de mutirão de revalidação do cadastro do Aluguel Social. As famílias que têm direito ao benefício referente às chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março devem ficar atentas e comparecer na na sede da Prefeitura (de acordo com o calendário de atendimento, por ordem alfabética). São 130 senhas distribuídas pela manhã.

Os atendimentos começaram no dia 11 de maio e continuarão sendo realizados até, pelo menos, o dia 10 de junho, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (na sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, 260, Centro). A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o governo do estado.

O objetivo do mutirão é qualificar os cadastros do município e do estado, resolver pendências e garantir o aluguel social para quem de fato precisa do benefício.

Por isso, todos devem vir: quem já alugou um imóvel, quem ainda está desalojado, quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município, quem está aguardando para apresentar o contrato e quem por algum motivo ainda não deu entrada no aluguel social.

"Os desastres das chuvas deste ano foram sem precedentes. A resposta a esses desastres vem sendo um grande desafio para toda a cidade. É uma demanda muito alta por aluguel social, em uma operação inédita de pagamento do benefício, por envolver dois entes: o estado e o município. Mas, apesar de todos os desafios, Prefeitura e estado vêm conseguindo atender as pessoas no mutirão, com qualidade, com atenção, e todo esse processo vem sendo muito bem sucedido", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Serviço:

Mutirão #TodosporPetrópolis - Revalidação do cadastro para Aluguel Social
Local: Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (na sede da Prefeitura, Avenida Koeler, 260, Centro)
Horário: as senhas são distribuídas pela manhã

Calendário:

S, T e U - dias 3 e 6 de junho
V, W, Y e Z - dia 7 de junho
Repescagem - dias 8, 9 e 10 de junho

Quem deve comparecer:

• Quem já alugou um imóvel
• Quem ainda está desalojado
• Quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município
• Quem está aguardando para apresentar o contrato

Documentação para revalidação do cadastro do Aluguel Social:

1. Documento de Identificação de todos os membros da família (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento)

2. Comprovantes de Rendimentos de todo núcleo familiar:

• Carteira de trabalho (nº, dados pessoais, emprego e página de emprego em branco, se for o caso, comprovando o rendimento ou desemprego e último contracheque) (caso haja)
• Caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da fonte pagadora

3. Laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada

4. No caso de LOCATÁRIOS: Contrato de Locação vigente com firma reconhecida e/ou comprovante de residência atualizado (a partir de março de 2022) em nome do beneficiário ou de terceiro desde que faça parte do núcleo familiar e que resida no imóvel

5. Comprovante de Residência do imóvel atingido em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do aluguel social, devendo ser priorizado o responsável familiar devidamente inscrito no Cadastro Único

6. Número de Identificação Social (NIS) e Relatório do Cadastro Único demonstrando o núcleo familiar (o beneficiário que ainda não possuir o NIS e não for inscrito no Cadastro Único terá um prazo máximo de 90 dias para providenciá-los)

7. Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal (CEF)

8. Declaração assinada pelo beneficiário de que a família afetada não possui outra residência em condições de habitabilidade (emitida pelo município)

9. Declaração de propriedade de imóvel assinada (emitida pelo Estado), devendo ser apresentado pelo beneficiário para fins de comprovação de propriedade (caso possua)

• Registro Geral de Imóveis
• Escritura Pública de Imóvel
• Declaração de Posse
• Promessa de compra e venda ou
• Quaisquer outros títulos hábeis

Obra de manutenção, a mais longa até agora, chega à fase final

A Prefeitura finaliza, no Valparaíso, a obra de manutenção viária mais longa desde o início da recuperação emergencial da cidade. A conclusão do trabalho está restabelecendo a rede de águas pluviais da localidade de Chapa 4 e, ao mesmo tempo, devolvendo ao clube Petropolitano o seu campo de futebol, onde o estouro da rede havia aberto crateras.

A manutenção de ruas, calçadas e redes pluviais costuma durar dois ou três dias, mas nesse caso do Valparaíso os trabalhos transcorrem desde 11 de abril. A rede de manilhas, de traçado antigo, corta o subsolo do campo de futebol de gol a gol, escoando as águas da Rua Marcílio dias até a galeria da Simon Bolivar, rumo ao Rio Quitandinha.

A rede pluvial foi arrebentada sob o gramado em decorrência das catástrofes climáticas de fevereiro e março. Por conta da força das águas, que inundaram parte do campo, duas grandes crateras foram abertas no gramado, ao mesmo tempo que a destruição de manilhas passou a obstruir o escoamento das águas rumo à rede da Simon Bolivar.

“O tempo está ligado à complexidade do serviço: tivemos que refazer a rede, enterrada a até quatro metros abaixo do campo”, explica na Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária o diretor do Departamento de Manutenção Viária, Carlos Henrique Müller. Aberto o gramado com retroescavadeira, mais de 40 metros de rede foram refeitos, com novas manilhas.

A obra foi além da recomposição da galeria de águas pluviais. Sob o gramado do Petropolitano passam também dutos de outros serviços – entre eles, de eletricidade _, que exigiram cuidados especiais. Como a fiação do estádio é de alta tensão, foi preciso interromper várias vezes a transmissão de energia, para segurança dos trabalhadores.

Cidade estava em estado de crise, por conta do alto número de registros de ocorrência

Após 100 dias da chuva que afetou a cidade em fevereiro, a Secretaria de Defesa Civil retorna o município para o Estágio Operacional de Alerta. A mudança ocorre a partir da redução de riscos em função da chuva e pela conclusão de cerca de 95% dos atendimentos das vistorias das áreas afetadas, principalmente por deslizamentos.

Desde o dia 15 de fevereiro, já são mais de 10,9 mil casos. Ao longo de todo esse período, a cidade esteve em estágio de Crise, tendo em vista o elevado número de Registros de Ocorrências.

Até o momento, mais de 10,3 mil laudos de vistorias estão concluídos e as equipes seguem em atuação constante para a conclusão de todos os atendimentos referentes às chuvas. Desse total de casos atendidos, a maior parte foi por deslizamentos, que representa 76% dos casos. Ao todo, são mais de 8,3 mil registros de escorregamentos em áreas de cerca de 60 localidades no primeiro distrito na maioria.

Diariamente as equipes percorrem diferentes regiões da cidade. Nesta quinta-feira (26), os técnicos vistoriaram áreas pelo Quissamã, Estrada da Saudade, Bingen, Vila Felipe, Alto da Serra, Itaipava, Centro, Sargento Boening, Retiro e Quitandinha.

No momento, além da conclusão das vistorias de áreas afetadas, as equipes ainda se dividem em força-tarefa para reavaliação de áreas interditadas. A iniciativa visa verificar imóveis que possuem condições de habitabilidade ou terão a interdição mantida. A região do Vila Felipe é a primeira a ser revista pelos técnicos, que vão estar até esta sexta (27) na localidade reavaliando as áreas afetadas.

Mais de 1,5 mil pessoas já foram atendidas no mutirão de revalidação do cadastro do Aluguel Social. Os atendimentos começaram no dia 11 de maio e continuarão sendo realizados até, pelo menos, o dia 10 de junho, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (na sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, 260, Centro). A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o governo do estado.

O objetivo do mutirão é qualificar os cadastros do município e do estado, resolver pendências e garantir o aluguel social para quem de fato precisa do benefício.

Por isso, todos devem vir: quem já alugou um imóvel, quem ainda está desalojado, quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município, quem está aguardando para apresentar o contrato e quem por algum motivo ainda não deu entrada no aluguel social.

São 130 senhas distribuídas por dia, das 9h às 14h.

"Um mutirão desse porte é um desafio para qualquer gestão. E a Prefeitura e o governo do estado conseguiram, com o acompanhamento do Ministério Público estadual e de representantes da sociedade civil, fazer um trabalho de qualidade. As pessoas estão sendo bem atendidas, o recadastramento está sendo feito, e o aluguel social está sendo garantido às famílias que de fato precisam do benefício", disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Serviço:

Mutirão #TodosporPetrópolis - Revalidação do cadastro para Aluguel Social
Local: Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (na sede da Prefeitura, Avenida Koeler, 260, Centro)
Horário: as senhas são distribuídas das 9h às 14h

Calendário:

K e L - dias 25 e 26 de maio
M - dias 27 e 30 de maio
N, O e P - dia 31 de maio
Q e R - dias 01 e 02 de junho
S, T e U - dias 3 e 6 de junho
V, W, Y e Z - dia 7 de junho
Repescagem - dias 8, 9 e 10 de junho

Quem deve comparecer:

• Quem já alugou um imóvel
• Quem ainda está desalojado
• Quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município
• Quem está aguardando para apresentar o contrato

Documentação para revalidação do cadastro do Aluguel Social:

1. Documento de Identificação de todos os membros da família (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento)

2. Comprovantes de Rendimentos de todo núcleo familiar:

• Carteira de trabalho (nº, dados pessoais, emprego e página de emprego em branco, se for o caso, comprovando o rendimento ou desemprego e último contracheque) (caso haja)
• Caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da fonte pagadora

3. Laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada

4. No caso de LOCATÁRIOS: Contrato de Locação vigente com firma reconhecida e/ou comprovante de residência atualizado (a partir de março de 2022) em nome do beneficiário ou de terceiro desde que faça parte do núcleo familiar e que resida no imóvel

5. Comprovante de Residência do imóvel atingido em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do aluguel social, devendo ser priorizado o responsável familiar devidamente inscrito no Cadastro Único

6. Número de Identificação Social (NIS) e Relatório do Cadastro Único demonstrando o núcleo familiar (o beneficiário que ainda não possuir o NIS e não for inscrito no Cadastro Único terá um prazo máximo de 90 dias para providenciá-los)

7. Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal (CEF)

8. Declaração assinada pelo beneficiário de que a família afetada não possui outra residência em condições de habitabilidade (emitida pelo município)

9. Declaração de propriedade de imóvel assinada (emitida pelo Estado), devendo ser apresentado pelo beneficiário para fins de comprovação de propriedade (caso possua)

• Registro Geral de Imóveis
• Escritura Pública de Imóvel
• Declaração de Posse
• Promessa de compra e venda ou
• Quaisquer outros títulos hábeis

Novas solicitações ao governo federal somam R$ 12,3 milhões para 25 obras

Com obras e outras ações emergenciais em curso desde a primeira catástrofe climática, ocorrida em fevereiro, a Prefeitura de Petrópolis se prepara para realizar obras de maior porte em vários bairros. O governo municipal solicitou R$ 12,3 milhões ao governo federal para tirar do papel esses projetos, enquadrados como ações de reconstrução da infraestrutura urbana.

“Continuamos cuidando das obras emergenciais e do atendimento das pessoas atingidas, mas estamos planejando também obras maiores, de natureza estruturante, para recuperar o que foi destruído e eliminar novos riscos, em diversos pontos do município. Apresentamos nossos projetos e esperamos continuar contando com o apoio federal”, diz Rubens Bomtempo.

A Prefeitura recebeu, até esta sexta-feira (20), R$ 10,5 milhões de ajuda federal para obras e outras iniciativas emergenciais. Elas são “destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais”, de acordo com o Decreto 10.593, de 2020, que enquadra de modo diferente as medidas de reconstrução, ao tratar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

As ações de recuperação são associadas a impactos de natureza estruturante. Segundo a definição dada pelo decreto federal, são “medidas desenvolvidas após a ocorrência do desastre destinadas a restabelecer a normalidade social que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a recuperação do meio ambiente e da economia”.

A Prefeitura planeja executar 25 dessas obras com os recursos solicitados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A maioria dos projetos, assinala o secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Almir Schmidt, é de contenção de encostas com cortinas atirantadas (paredões de concreto armado fixado com tirantes de aço) e, em alguns casos, como muros de gabião.

As obras de reconstrução implicam desafios maiores de engenharia, explica na secretaria a diretoria do Departamento de Obras Públicas, Jéssica Seabra.  “Elas são de maior porte e mais longas, pelo grau de dificuldade”, ela salienta, destacando fatores como inclinações acentuadas das encostas e alturas maiores exigidas às contenções, para eliminação dos riscos – quesito que nem sempre pode ser atendido pelos muros de gabião, apropriados para alturas menores.

Das 25 solicitações, três se destinam à recuperação de prédios públicos avariados na catástrofe de 15 de fevereiro: a Escola Municipal José Fernandes da Silva, no Alto da Serra; o Núcleo de Integração Social (NIS), no mesmo bairro: e o Centro de Cultura Raul de Leoni, centro da cidade.

Contenções de encostas à espera de recursos

Estrada do Juruá / Nossa Senhora de Fátima (Posse)

Praça da Liberdade (Centro)

Rua Augusto Severo (Morin)

Rua Carlos Gomes (Centro)

Rua Coronel Veiga (Ponte Fones)

Rua da Bica (Taquara)

Rua Dom João Braga (Alto da Serra)

Rua Domingos Andrade Bastos (Centro)

Rua Doutor Bonjean (Provisória)

Rua Duarte da Silveira (Duarte da Silveira)

Rua Gregório Cruzick (Itamarati)

Rua Guilherme Dalma Nunes (Boa Vista)

Rua Henrique João da Cruz (Boa Vista)

Rua Joaquim Ribeiro da Motta (Caxambu)

Rua Norma Maria Heiner (Nogueira)

Rua Oliveira Bulhões (Roseiral)

Rua Padre Moreira (Centro)

Rua Pedro Elmer (Itamarati)

Rua São Paulo (Quitandinha)

Rua Sargento Fontes (Castelânea)

Rua Visconde do Bom Retiro (Centro)

Servidão João Ferreira de Castro (Morin)

Do projeto à conclusão da obra

Os recursos recebidos e os pagamentos feitos pela Prefeitura são divulgados no portal Petrópolis – Aqui tem transparência (https://web2.petropolis.rj.gov.br/transparencia/recursos-recebidos.php). Veja o passo a passo do início ao fim de uma obra:

_ Engenheiros da Secretaria de Obras avaliam no lugar a solução adequada para o problema, elaboram o projeto básico da obra e estimam seu custo

_ No Gabinete do Prefeito, as informações sobre o projeto e o pedido de recursos financeiros são encaminhados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

_ Com a aprovação técnica do projeto e do valor pela Defesa Civil nacional, a liberação futura dos recursos é autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional

_ Os recursos são transferidos à Prefeitura e reservados para que a Secretaria de Obras contrate a empresa que fara a obra

_ Os pagamentos à empresa são feitos em parcelas pela Prefeitura, de acordo com medições técnicas do trabalho realizado

_ Terminada a obra, a Prefeitura presta contas ao ministério.

Maior parte das áreas afetadas já tem mais de 90% das vistorias concluídas

A Secretaria de Defesa Civil concluiu mais de 10 mil laudos de vistorias de áreas e imóveis afetados em função das chuvas de fevereiro e março. Esse número representa 93,4% do total de Registros de Ocorrências cadastrados em áreas de cerca de 60 localidades. Das 10.777 ocorrências, a maior parte foi por deslizamentos, que representam 76% dos casos. Até o momento, foram apontados mais de 6,9 mil laudos de interdição na cidade.

Das regiões com maior número de ocorrências registradas, já estão com mais de 90% dos pedidos de vistorias concluídos, entre as quais o Alto da Serra, Chácara Flora, Castelânea, Quitandinha, Centro, São Sebastião, Valparaíso, Independência, Vila Militar, Siméria, Corrêas, Quissamã, Meio da Serra e Retiro.

A Secretaria de Defesa Civil mantém com as equipes reforçadas para a conclusão de todos os atendimentos referentes às chuvas. As equipes técnicas seguem diariamente com vistorias por toda cidade. Nesta quarta-feira (18), 13 equipes vistoriaram áreas no Caxambu, Bingen, Koeler, Itaipava, Centro, Morin, Quitandinha, Estrada da Saudade, Floresta, Alto da Serra, Siméria, Thouzet e São Sebastião.

A população que aguarda para obter o laudo de vistoria, pode consultar a disponibilidade do documento no site da Defesa Civil https://www.petropolis.rj.gov.br/dfc/. No mesmo ambiente, pode ser solicitada a versão digital do laudo. As equipes também realizam atendimento presencial, de 8h às 17h e a população pode adquirir o laudo impresso.

A Prefeitura já retirou 528 carros das ruas de Petrópolis. São veículos que foram arrastados pelas fortes chuvas que assolaram a cidade nos dias 15 de fevereiro e 20 de março e que estavam espalhados pela cidade, obstruindo as vias ou em cima nas calçadas.

Os veículos rebocados foram levados para o pátio do Morin. Todos os carros foram catalogados, para possibilitar a identificação e a retirada pelo proprietário. Para isso, o dono deve telefonar ou mandar mensagem via WhatsApp para o pátio (24 98848-0629).

“Vale lembrar que não será cobrado nenhum valor do proprietário. Nenhuma taxa sobre o serviço ou para a utilização do pátio, nenhuma multa. Que isso fique claro”, disse o diretor-presidente da CPTrans, Jamil Sabrá.

A remoção dos veículos vem sendo realizada desde o dia seguinte ao desastre das chuvas de 15 de fevereiro.