Estão abertas as inscrições para o processo de eleição do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE). O cadastro deve ser feito no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) por meio do link: https://web2.petropolis.rj.gov.br/ccm/cae/. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 deste mês.

No ato da inscrição, o interessado deve anexar cópias da Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Trânsito (CNH); CPF; comprovante de residência (três meses anteriores à publicação do edital, que ocorreu em outubro); documento comprobatório para a representação que deseja concorrer e a ficha de cadastro do representante/candidato (disponível no edital). Os candidatos que não conseguirem anexar os documentos deverão entregá-los em envelope lacrado na Secretaria de Educação (Praça Visconde de Mauá, 193), até o término do período de inscrições e aos cuidados da Comissão Eleitoral.

No dia primeiro de dezembro será publicado no site da Prefeitura, o nome dos candidatos inscritos em cada representação. A eleição ocorrerá depois da realização da conferência, no dia seis de dezembro, às 13h na Casa dos Conselhos e Comissões Augusto Ângelo Zanatta, na Avenida Koeler, número 260, no Centro (prédio anexo a sede da Prefeitura).

Serão eleitos conselheiros titulares e os suplentes, para as seguintes representações dentro do CAE: um representante indicado pelo Poder Executivo; dois representantes de entidades de trabalhadores da educação e de discentes; dois representantes de pais de alunos; dois representantes indicados por entidades civis organizadas e um membro de comunidade quilombola. Os membros têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos.

As inscrições para os integrantes do Conselho Municipal de Controle Social (CMACS) do Fundeb já estão abertas. O link está disponível no site da Prefeitura (https://web2.petropolis.rj.gov.br/ccm/fundeb/). O cadastro deve ser feito até o dia 30 deste mês.

Os interessados em participar do processo eletivo deverão anexar cópias da Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Trânsito (CNH); do CPF; do comprovante de residência emitido nos três meses anteriores à publicação do presente edital, que foi publicado em outubro; do documento comprobatório para a representação que deseja concorrer. Os candidatos que não conseguirem anexar os documentos deverão entregá-los em envelope lacrado na Secretaria de Educação (Praça Visconde de Mauá, 193), aos cuidados da Comissão Eleitoral.

Serão eleitos os conselheiros titulares e os suplentes, para as seguintes representações: um representante dos diretores das escolas públicas; dois representantes dos pais ou responsáveis de alunos; um representante dos estudantes; dois representantes de organizações da sociedade civil; um representante das escolas do campo; um representante das escolas quilombolas.

A eleição acontece no dia oito de dezembro, às 14h na Casa dos Conselhos e Comissões Augusto Ângelo Zanatta, na Avenida Koeler, número 260 (prédio anexo a sede da Prefeitura). A votação será em cédula eleitoral, onde constará a relação de todos os candidatos inscritos e homologados.

Maioria dos conselhos municipais escolhe novos integrantes em 2022, após prorrogação de mandatos na pandemia

Hora de renovar a participação social na formulação de políticas públicas em Petrópolis. Dos 31 conselhos em atividade na Prefeitura, 18 vão eleger ao longo do ano os novos representantes da sociedade, passada a fase crítica da Covid-19 e retomada a realização das reuniões presenciais. A maratona eleitoral é a maior na história desses fóruns populares, iniciada em 1990, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Estamos entrando numa temporada democrática, que vai revigorar a legitimidade popular nos nossos conselhos. Queremos que eles participem ainda mais da vida da Prefeitura em nome da sociedade organizada, fazendo propostas, acompanhando em suas áreas de ação o trabalho do governo e compartilhando as decisões para melhorar Petrópolis”, afirma o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que os conselhos têm funções deliberativas.

Em apoio à participação social, a Prefeitura mantém a Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na Avenida Koeler, Centro, com auditório para mais de 150 pessoas. “Nosso papel é garantir todo o suporte ao funcionamento dos conselhos, sem ingerência em suas atividades. Eles movimentam a sociedade e estimulam a discussão das políticas públicas, numa demonstração de que não só o governo tem papel importante, mas também a sociedade organizada, que deve sempre ser escutada”, diz o coordenador da Casa, Tiago Ezequiel.

O caráter deliberativo dos conselhos foi estabelecido pela Lei 7.323, sancionada em 2015. Para “não comprometer a gestão fiscal responsável e o atendimento do interesse público no município”, a lei destaca que a execução das deliberações depende da existência de recursos previstos nas leis orçamentárias e da observância dos planos plurianuais (PPA) da Prefeitura, assim como da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselhos municipais são, na maioria, paritários, com o mesmo número de integrantes eleitos pela sociedade e de nomeados pela Prefeitura. Dependendo da lei de criação ou do regimento interno de conselho, os participantes têm mandatos com duração de um a três anos, que podem ser prorrogados, A temporada inédita de renovações decorre da pandemia, período em que o isolamento social obrigou os conselhos a fazer reuniões online e prorrogar mandatos dos integrantes, devido à dificuldade de realização de eleições.

A representatividade é requisito básico para a apresentação de candidaturas nos conselhos populares de Petrópolis. Em comum, todos requerem dos candidatos a indicação formal por parte de uma organização da sociedade civil – associação de moradores, sindicato, entidade profissional ou empresarial e movimentos sociais. Em cada conselho, o processo de escolha começa com a publicação do edital no Diário Oficial do Município, com o passo a passo para a inscrição de candidaturas. A votação é feita em conferência aberta, na qual são escolhidos também os suplentes dos novos mandatos.

Eleições previstas ao longo do ano

- Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis (ComCidade)
- Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Petrópolis (CMDDPI)
- Conselho Municipal da Juventude (CMJ)
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Petrópolis (Comdim)
- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD)
- Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (Cesp)
- Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL)
- Conselho Gestor do Fundo Municipal Habilitação e Interesse Social (CGFMHIS)
- Conselho Municipal de Inovação (CMI)
- Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária (Compaf)
- Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (CMPD)
- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir)
- Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa)
- Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares (CRPD)
- Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep)
- Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Comter)
- Conselho Municipal de Transporte (Comutran)
- Fundo Municipal de Interesses Difusos do Consumidor (Funcon)

O governo municipal se reuniu com os moradores da Rua Itália, na Vila Militar, durante feriado de Dia de Tiradentes (quinta-feira, 21). A Prefeitura conversou com a nova direção da associação de moradores e ouviu as demandas da população.

Na reunião, foram definidos os novos passos da Prefeitura na comunidade, com relação à limpeza urbana, vistoria das casas, projeto de obras e transporte público. A comunidade foi atingida por um grande deslizamento nas chuvas de 15 de fevereiro.

O prefeito Rubens Bomtempo percorreu toda a comunidade e visitou as casas atingidas. Também participaram: o diretor-presidente da Comdep, Léo França; e a presidente da Associação de Moradores da Rua Itália, da Vila Joaquim Stark e Adjacências, Carol Chiavazzoli.

Próximas ações da Prefeitura na Rua Itália

• Um projetista da Prefeitura estará na comunidade na primeira quinzena de maio. Ele analisará qual obra de contenção é viável na encosta do fim da rua

• Já a partir de segunda-feira (25), a Comdep estará com uma equipe de 30 pessoas atuando na limpeza das casas atingidas para, em seguida, realizar a capina, a roçada e o conserto da escada da servidão

• A Secretaria de Defesa Civil fará novas vistorias nas casas atingidas. A ideia é aproveitar os meses sem chuvas para uma nova análise desses imóveis

• A CPTrans analisará, junto às empresas de ônibus, a demanda dos moradores para que a linha que atende à comunidade tenha o primeiro horário mais cedo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) comunica, com pesar, o falecimento de Denise Pereira da Silva, colaboradora responsável pelas atividades da Associação Amigos da Mata (Secretário), ocorrido no dia 4 de abril. Denise foi conselheira com participação ativa, tendo integrado comissões do CMDCA e atuado em todas as atividades do conselho, ao qual esteve ligada até poucos dias antes de sua morte.

O velório está sendo realizado na Funerária Itaipava (Estrada União Indústria, 14.429), desde as 10 horas de hoje (5). O corpo será cremado e as cinzas, espalhadas no jardim. A todos os parentes e amigos, os sinceros sentimentos dos integrantes do CMDCA pela amiga, que deixará muita saudade.

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Turispetro e do Instituto Municipal de Cultura (IMC), se reuniu nesta terça-feira (07), na sede da Firjan, com representantes da sociedade civil e do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) para ajustar eventos e datas do calendário oficial da cidade para o ano de 2022. Participaram representantes do Clube 29 de Junho, do Instituto Bingen, da Igreja Luterana, da Casa d´tália Anita Garibaldi, da Casa de Portugal, da Associação Nikkei de Petrópolis, do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, da AssociEventos, entre outros.

"Petrópolis tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Além disso, há uma demanda da população por atividades culturais, de lazer e entretenimento. Temos certeza de que a organização e o fortalecimento do calendário vai trazer benefícios para toda a cidade. O comércio pode se preparar. A rede gastronômica e hoteleira também. Estamos num momento importante de retomada econômica, possível com o avanço da vacinação contra a covid-19. O momento é de união de forças para um melhor planejamento, para que todo o potencial de cada um dos eventos possa ser explorado da melhor maneira possível, gerando também empregos, renda", frisou o governo interino.

"A participação da sociedade e das entidades representativas nas ações do governo é fundamental. Estamos aqui iniciando um planejamento antecipado que trará bons resultados para toda a cadeia produtiva do setor", explica o secretário de Turismo.

O presidente o IMC destacou a volta da festa portuguesa para o calendário, devido a grande representativa da colônia na cidade e falou também da importância do planejamento, de forma que os eventos atendam os anseios tanto dos petropolitanos quanto do turismo.

O presidente do Clube 29 de Junho elogiou a iniciativa da Prefeitura. "É um momento importante para toda a cadeia de eventos, pois há muitos anos que não tínhamos essa interação com o poder público na tomada de decisões", comentou.

O calendário deverá ser oficialmente apresentado no Fórum Regional de Turismo - Edição Serra Verde Imperial, que acontecerá em Petrópolis na próxima terça-feira, dia 14/12, no Sesc Quitandinha.

Prefeito Hingo Hammes esteve presente na abertura do evento

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPA) realizou nos últimos dias 25, 26 e 27 de novembro a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O evento teve o intuito de inserir a sociedade civil na participação e elaboração de um Plano Municipal de Política Pública de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal, que será entregue à Prefeitura. A iniciativa foi presidida por Carlos Eduardo Pereira, presidente do COMUPA, e contou com a presença do prefeito interino Hingo Hammes na abertura. A coordenadora de Bem-estar Animal (Cobea), Raphaela Buriche, também esteve presente na conferência, que recebeu a participação de especialistas de renome no cenário nacional da causa animal.

“É muito importante termos em nosso município a participação da sociedade civil em conjunto com o poder público. Este ano, tivemos muitos avanços na causa animal da cidade, com mais fiscalizações, criação das campanhas de adoção e expansão do bazar da proteção animal também para os distritos”, disse o prefeito Hingo Hammes, que completou agradecendo a todos que estão envolvidos na causa “Foi uma união de esforços. Desde o início, o apoio do COMUPA, das ONG’s e dos protetores individuais nos fortaleceram para alcançarmos um crescimento. Com a formulação do Plano Municipal, teremos muito a agregar no município com políticas cada vez mais eficazes”, concluiu Hammes.

A iniciativa ficou dividida em quatro eixos temáticos, com discussões voltadas à temas como maus-tratos e bem-estar animal, políticas de natalidade, segurança e fiscalização, proteção e inserção social, direitos dos animais e guarda responsável. Durante a fase final da Conferência, houve a votação das propostas debatidas, que serão formalizadas no Plano Municipal que será entregue ao poder executivo em breve.

“Ao final da conferência, tivemos as discussões necessárias para criação do Plano Municipal que, independente de governo, será pertencente à sociedade petropolitana. Com muitas sugestões, participações e debates, iremos formar políticas públicas estruturadas e com definição de prioridades e ações a serem realizadas. Os animais contam conosco”, afirma Carlos Eduardo Pereira, presidente do COMUPA, que finalizou fazendo um agradecimento especial a alguns dos palestrantes. “Meus sinceros agradecimentos às Dras. Vânia Plaza Nunes, Elizabeth McGregor e Mariângela Souza, que atuam fora de Petrópolis e abrilhantaram nossa Conferência”, apontou.

A coordenadora de Bem-estar Animal, Raphaela Buriche, destaca que a realização do evento é um símbolo que ficará marcado na história do município. “A conferência já é um marco histórico na nossa cidade. Foi muito importante trazermos a sociedade para participar da formulação de ideias que serão divisores de água na causa animal de Petrópolis. Tenho certeza que a iniciativa vai agregar no avanço das nossas políticas públicas”, frisou Raphaela.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Denise Tarin, encerra, nesta quinta-feira (02), o Ciclo Básico de Formação em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, realizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea), em parceria com a Prefeitura e o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis. Ela, que também é a responsável pelo projeto Segurança Humana do MPRJ, vai falar sobre os “Aspectos jurídicos do direito à alimentação”.

A nova diretoria da Associação de Moradores do Siméria foi recebida hoje (27.09) pelo governo interino, que deu boas notícias para os moradores: a partir da segunda quinzena de outubro começa o serviço de asfaltamento no bairro, sendo realizado nas ruas Presidente Sodré e Manoel Francisco de Paula, com extensão de 4 quilômetros.

“Vias importantes do Siméria serão asfaltadas. De forma gradual, vamos trabalhando para atender os pedidos que são feitos por melhorias em toda cidade”, explica o governo interino.

Os representantes da associação também fizeram algumas solicitações ao prefeito, como a inclusão do projeto Agita Petrópolis na região e a colocação de lâmpadas de led no bairro.

“É importante ouvir a representação das comunidades, pois assim fica mais fácil saber o que cada região está precisando do poder público. São as associações de moradores que concentram as demandas e estamos sempre prontos para ouvir e, sempre que possível, atender os pedidos”, disse a coordenadora especial de Articulação Institucional.

O novo presidente da Associação de Moradores do Siméria destacou a importância de estreitar o contato com o governo municipal. “A reunião de hoje foi muito proveitosa. O governo interino escuta a voz da população. Estou feliz por estar aqui e saber que o bairro vai ser atendido”.