Terça, 09 Novembro 2021 - 10:34

Prefeitura regulamenta atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em Petrópolis

Portadores da doença receberão carteirinha gratuita

Decreto da Prefeitura de Petrópolis publicado na última semana no Diário Oficial definiu a regulamentação para atendimento preferencial a pacientes com fibromialgia. As regras asseguram a prioridade aos pacientes em órgãos públicos, empresas privadas e estacionamentos em Petrópolis. O governo municipal, por meio da Secretaria de Saúde, já está disponibilizando gratuitamente carteirinhas ao portador da doença.

“O atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia já era esperado há algum tempo pelos portadores da doença. Eles têm esse direito garantido por lei. A preferência se aplica, por exemplo, em filas e vagas de estacionamento. O nosso objetivo também é conscientizar a sociedade sobre o aspecto de incapacidade da doença”, declarou o governo interino.

A Secretaria de Saúde irá disponibilizar gratuitamente uma carteirinha para identificação dos beneficiários. Os portadores da doença devem comparecer ao setor de Protocolo da Secretaria de Saúde, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco. É necessário o preenchimento de um formulário e apresentação do documento de identidade com foto, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e laudo médico comprovando a fibromialgia. A carteira de identificação será entregue aos pacientes após cinco dias úteis, e terá validade de um ano, a contar da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período sucessivamente.

Simone Araújo foi diagnosticada com a doença há 6 anos. Ela também faz parte do Grupo de Fibromialgia de Petrópolis, que conta com mais de 120 pessoas. "Com a regulamentação da lei e com a carteirinha vamos ter a segurança de conseguirmos o atendimento preferencial em estabelecimentos. A carteirinha dá uma visualização de quem somos nós. É o passo inicial para conseguirmos o reconhecimento da doença e começar a realizar a inserção do grupo em projetos de atividades físicas e da divulgação".

Por lei, os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em toda cidade são obrigadas a oferecer atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. No caso das empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, a lei determina que estas devem incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

A fibromialgia é uma doença que não tem cura e que causa dores no corpo. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.