Quarta, 06 Outubro 2021 - 10:22

Petrópolis terá programas sociais ampliados, em parceria da Prefeitura com o Estado

A cidade ganhará Núcleo de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, Ampliação do Acesso à Documentação Básica e Erradicação de Desaparecimentos. Também receberá um Centro de Cidadania LGBTQIA+.

Nesta segunda-feira (4), em visita a Petrópolis - a convite do governo municipal, por meio do governo interino e do secretário de Assistência Social - a subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos do Estado anunciou a instalação de um Centro de Cidadania LGBTQIA+ e de um núcleo e um comitê da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento de Pessoas Desaparecidas e Documentação. O anúncio foi feito ao lado do superintendente Estadual de Políticas Públicas LGBTIA+, Ernani Alexandre Pereira, e da superintendente estadual de Prevenção e Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas, Jovita Belfort, na visita realizada ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro Histórico, que fica na Rua Dom Pedro, e vai receber os novos serviços de atendimento à população.

“O Estado tem sido um importante parceiro do município em várias frentes”, lembrou o governo interino, informando que, além do Centro de Cidadania LGBTQIA+ e do núcleo para pessoas desaparecidas, a cidade vai receber outros serviços, incluindo capacitação para melhorar a qualidade do atendimento à população. “Desde que assumi a Assistência Social, há pouco mais de uma semana, estou em contato com o secretário de Estado (de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) Matheus Quintal, que já se falou ao governo interino sobre a expansão dos serviços da assistência social do Estado para Petrópolis”, frisou o secretário de Assistência Social.

A implementação do Centro de Cidadania LGBTQIA+ trará para a cidade atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais para a comunidade. O espaço será uma unidade de atendimento do Programa Rio Sem LGBTIfobia. “Hoje, esse atendimento à cidade é feito a partir da nossa base mais próxima em Duque de Caxias. Trazer essa estrutura para a cidade mais populosa da Região Serrana é fundamental, porque vai estimular que essas pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade, procurem atendimento. Além disso, vai permitir que nós possamos acompanhar de perto alguns casos, como já acompanhamos aqui, de uma jovem que era mantida em cárcere privado pela família que não aceitava a sexualidade dela”, ressalta o superintendente Estadual de Políticas para LGBTI, Ernani Alexandre Pereira, que lembra ainda que a capacitação e instalação do serviço vai permitir que a cidade seja incluída também nos programas nacionais.

Também ficará mais perto da população o serviço da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento de Pessoas Desaparecidas e Documentação. De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro - ISP, o estado registrou 3.350 desaparecidos em 2020. Nos quatro primeiros meses de 2021 foram registrados 1.281 desaparecimentos no estado, aproximadamente 4% a mais que em 2020 no mesmo período (1.228). “É um drama que vivem as famílias que têm um ente desaparecido. A falta de notícias, aliada à falta de uma rede de apoio, torna tudo ainda mais difícil. Por isso, a formação de um Núcleo e um Comitê de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica do município é fundamental. Porque quem não tem documento também é considerado desaparecido aos olhos do Estado. Facilitar o acesso à documentação é uma forma de enfrentar essa situação, assim como dar apoio jurídico e psicológico às famílias que procuram pela pessoa desaparecida”, esclarece a superintendente estadual de Prevenção e Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas, Jovita Belfort, que é mãe de Priscila, irmã do lutador Vitor Belfort. Priscila está desaparecida há 17 anos.

A próxima etapa será a adaptação do CRAS da Rua Dom Pedro para receber os serviços. “Gostei muito do espaço, que conta com toda a rede de atendimento social bem próximo. Aqui teremos uma equipe completa à disposição para o atendimento, de todos serviços. E é fundamental que Petrópolis seja incluída nas políticas de enfrentamento à LGTIfobia, à intolerância religiosa, e de apoio às famílias de pessoas desaparecidas, nesse momento em os números no estado estão bem elevados”, finaliza a subsecretária de estado da Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos.

Núcleo para atendimento à vítima de intolerância religiosa também será instalado em Petrópolis

O município também receberá um Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa – NAVIR. O núcleo oferece atendimento social e psicológico, além de acompanhamento jurídico dos casos necessários, para quem sofre qualquer tipo de violação ocasionada por discriminação ou intolerância religiosa.

O NAVIR é coordenado pela Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa (SUPLIR), vinculada à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos.