Quinta, 08 Julho 2021 - 10:09

Definida as datas da Conferência Municipal da Assistência Social

Evento tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) está com inscrições abertas para a função de delegados na 13ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. Como o encontro será virtual, os interessados poderão fazer a inscrição pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até esta quinta-feira (08.07). O evento será realizado nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto. Cada entidade candidata pode inscrever um nome para representação titular, com respectivo suplente. Pessoas interessadas em participar também devem se inscrever. Para este público o prazo vai até o dia 12, no endereço eletrônico web2.petropolis.rj.gov.br/sas/conferencia-cmas/.

A Conferência Municipal tem caráter deliberativo e tem como premissas avaliar a política de assistência social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas ocorrem ordinariamente a cada quatro anos e, extraordinariamente, a cada dois anos.

Para este ano, a Conferência tem como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” e tem o objetivo debater os principais desafios e propor novas diretrizes a serem implementadas pelos órgãos governamentais e não governamentais acerca das políticas públicas da Assistência Social.

O evento irá reunir representantes do governo, da sociedade civil organizada e a população na pessoa dos usuários dos serviços socioassistenciais. Entre os temas abordados estão: Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, Política Pública tem que ter financiamento público e A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social espera a participação da sociedade civil no evento. “Neste ano, em função da pandemia, a conferência será realizada de maneira virtual, o que é um grande desafio. Esperamos que o público participe e que tenhamos um amplo debate. Neste momento de dificuldade econômica do país, a assistência se apresenta como política fundamental para movimentar a economia e suprir as necessidades da população", destacou.

Três dias de apresentações e debates

A pauta da Conferência Municipal de Assistência Social está definida. No escopo dos debates, os temas (eixos) foram previamente definidos a nível nacional e são os seguintes:

1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;

4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

5) Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Confira a programação:

Dia 30/7:
Das 18 às 20 horas – Mesa de abertura, aprovação do regimento e conferência magna de forma virtual.

Dia 31/7:
Das 10 às 13 horas – Palestras temáticas- Eixos 1, 2 e 3
Das 15 às 18 horas – Palestras temáticas – Eixos 4 e 5

Dia 1/8:
Das 8 às 12 horas – Trabalho de grupos, elaboração e discussão das propostas por eixo.
Das 14 às 18 horas – Plenária para apresentação e votação das propostas, bem como a votação da delegação municipal para 13ª Conferência Estadual. Em segunda etapa, ocorrerá a eleição dos novos conselheiros da sociedade civil para composição do CMAs.
Às 18 horas – Encerramento.