Segunda, 05 Julho 2021 - 10:22

Lei de Incentivo ao Esporte: interessados já podem se cadastrar no site da prefeitura

Está aberto desde ontem (01/07) o cadastro no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) para o primeiro edital da Lei de Incentivo ao Esporte municipal. Em caso de dúvida no momento da inscrição, o proponente deve procurar a equipe da Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJIL), que fica na Praça Visconde de Mauá, no Centro, de 9h às 17h. Pessoas físicas e jurídicas podem direcionar até 50% do valor do IPTU e 30% do ISSQN para custear projetos esportivos.

A lei, que é resultado de uma indicação legislativa, abre caminho para a manutenção e criação de projetos comunitários, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, que contribuam para a formação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e para melhoria da qualidade
dos moradores.

"Ressalto que os impostos já são pagos por empresas privadas e pessoas físicas. O que vai acontecer é um direcionamento para os projetos esportivos. Aquelas pessoas e empresas que já financiam projetos vão encontrar mais facilidade. A lei garante a manutenção de vários projetos e estimula a criação de outros, novos", conclui o governo interino.

Para estar apto, será necessário que os projetos sociais atendam desportos: educacionais (como as escolinhas); de participação (as atividades praticadas livremente); de rendimento (que são as competições esportivas); e de formação (ou seja, a iniciação de atletas para o mundo esportivo).Qualquer instituição que atenda estes tipos de modalidade poderá ser contemplada pela lei. Lembrando que é vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.

As inscrições serão aceitas por prazo determinado. A aprovação caberá a uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel). “Essa é mais uma ferramenta de incentivo ao esporte. Com o esporte, vamos ajudar na formação e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e na melhoria da qualidade dos moradores”, garante o secretário da SEPJL.