Quarta, 12 Maio 2021 - 11:13

Governo interino e IPHAN retomam debates para atualização normativa das áreas tombadas no município

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Prefeitura de Petrópolis retomaram as reuniões que vão debater a atualização normativa das áreas sob tutela do órgão federal no município. O primeiro destes encontros com a nova gestão do município aconteceu na semana passada, por vídeo conferência, e reuniu representantes do governo municipal e do órgão que gerencia o patrimônio nacional na cidade de Petrópolis.

A atual portaria do IPHAN que define parâmetros o entorno dos imóveis, logradouros, praças e rios tombados, em conjunto ou isoladamente, no município, é a 213/1996. A proposta é atualizar o documento, através de uma leitura integrada e atualizada do território onde se localizam os mesmos, de forma conjunta entre os agentes públicos locais o IPHAN, paralelamente às revisões dos códigos municipais, que vêm sendo discutidas com a Câmara Municipal.

Segundo a Coordenadora de Articulação Institucional, é importante que este encontro inicial da retomada dos estudos se desdobre em outras reuniões de trabalho que possam definir tarefas sobre temas específicos, que contem com a participação não somente de secretários, mas também de servidores das pastas diretamente relacionadas à tutela do IPHAN na cidade. As reuniões deverão acontecer a cada 15 dias, seguindo o protocolo virtual enquanto vigorarem as medidas sanitárias.

Essa revisão normativa tem por objetivo definir objetivos, diretrizes e critérios para o entorno da área tombada como conjunto urbano paisagístico, dando assim maior celeridade às análises do IPHAN na cidade e diminuindo o conflito de competência entre as esferas municipal e federal. “Essa é uma demanda antiga da Prefeitura, tendo em vista que muitas áreas ainda tuteladas estão altamente descaracterizadas, não apresentando valor patrimonial”, explica Frederico Araújo, Chefe do Escritório Técnico da Região Serrana.

Durante a reunião, foi feita uma apresentação pelo arquiteto urbanista da UNESCO Miguel Sousa, que trouxe a conhecimento dos participantes os principais objetivos no processo de elaboração das novas normas de preservação, entre estes a definição de estratégias de gestão compartilhada dos bens tombados.

“É importante que a Prefeitura e seus agentes tenham conhecimento de como o Iphan pensa, como órgão de tutela, para que esse trabalho conjunto de atualização dos instrumentos normativos se torne viável na prática, ao final”, explicou. Ele acredita que até o final de 2021 essa nova normatização esteja concluída".

“Trata-se de um esforço conjunto que poderá resultar na simplificação dos processos. Em determinadas situações, no futuro, pode ser que somente a Prefeitura precise deliberar, ainda que o interesse esteja na área tutelada pelo IPHAN. Para isso, basta que a própria legislação municipal já comtemple as diretrizes definidas pelo IPHAN”, completa Frederico Araújo, referindo-se à otimização da gestão compartilhada almejada nesta atualização normativa.