Quinta, 05 Março 2020 - 19:59

ANTT sinaliza que vai apoiar o pedido de suspensão das ordens de demolição de casas na BR-040

Depois do Ministério da Infraestrutura se mostrar favorável à redução da faixa de domínio da BR-040, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sinalizou que pode apoiar os pedidos para suspensão das ordens de demolição de casas. Esta é mais uma tentativa do município para encontrar uma solução para impedir a demolição de casas construídas há décadas em comunidades que ficam nas margens da rodovia. O grupo de trabalho formado pela prefeitura, CDDH e MPF aguarda que órgão responda de forma oficial para voltar a pedir na justiça a suspensão das ordens de demolição até o avanço dos estudos sobre a redução da faixa de domínio e regularização fundiária nessas comunidades.

Representantes da prefeitura, junto com representantes do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) e da Concer, se reuniram em Brasília com diretor colegiado da ANTT, Weber Ciloni, e o gerente da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, Evandro Torquato. O encontro contou também com a presente de duas moradoras de comunidades situadas nas margens da rodovia, que puderam contar um pouco das próprias histórias. Algumas das famílias vivem em comunidades da BR-040 há mais de 30 anos, antes mesmo da atual concessão da rodovia. 

A expectativa é que a ANTT envie um documento para o município confirmando o apoio ao pedido para que as ações demolitórias sejam suspensas até a conclusão dos estudos sobre a faixa de domínio. Com esse documento, o Ministério Público Federal poderá ingressar na justiça requerendo a suspensão.

No ano passado, o município apresentou um documento emitido pelo Ministério da Infraestrutura que indica à prefeitura a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades. Com esse documento, a prefeitura demonstrou o andamento dos estudos para realizar diminuição da faixa e, por isso, entende que as demolições não devem ocorrer, já que a medida possibilita a regularização fundiária dessas moradias.

Desde 2017, a prefeitura articula com o Ministério da Infraestrutura, com o Dnit, com a ANT e com a Procuradoria Geral da República que a faixa de domínio da BR-040 seja diminuída para permitir a regularização fundiária das famílias que vivem em comunidades consolidadas nas margens ao longo da rodovia. O entendimento da prefeitura, do MPF e do CDDH é que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.