Quarta, 17 Julho 2019 - 20:03

Ministério da Infraestrutura sinaliza favorável a redução da faixa de domínio da BR-040

O Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável ao pedido do município para reduzir a faixa de domínio da BR-040 e, assim, permitir a regularização fundiária das famílias que vivem às margens da rodovia há pelo menos 30 anos. Em reunião nesta quarta-feira (17.07) no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, o prefeito ainda solicitou autorização para realizar obra para ligação Bingen-Quitandinha. Outro tema tratado no encontro foi a reforma da Estrada União e Indústria – o município foi informado que o processo de licitação já está à cargo da Superintendência do Dnit no Rio, o que significa que a concorrência pública está mais próxima de ser lançada.

O Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável ao pedido de diminuição da faixa de domínio da BR-040, passando de 40 para 15 metros o afastamento em relação a pista. A pasta informou que o estudo de viabilidade técnica que está sendo elaborado pela pasta será finalizado em outubro e aguarda o posicionamento da ANTT e do Dnit para concluir o documento. Em seguida, fará audiências públicas para discutir o tema com a sociedade.

“Nós fomos informados que o prazo de manifestação da ANTT e do Dnit era até a última segunda-feira, que não foi cumprido, mas que já estavam cobrando a resposta. O Ministério da Infraestrutura está requisitando essas informações para definir quais trechos são possíveis fazer a redução e, assim, permitir que o município avance com os processos de regularização fundiária dessas famílias”, afirma a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

A prefeitura, junto com outros órgãos (MPF, Iterj, CDDH e APA-Petrópolis), defende a redução da faixa de domínio da rodovia de 40 para 15 metros por entender que não há projeto de obras nesse espaço e a diminuição não representaria risco à segurança de usuários da pista e moradores de comunidades situadas às margens da estrada. Isso beneficiaria famílias que moram há mais de 30 anos no local. Segundo o CDDH, a concessionária tem 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinado a demolição das moradias e uma delas efetivamente cumprida, em 2016.

Prefeitura quer fazer ligação Bingen-Quitandinha

O prefeito foi recebido pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid Júnior e solicitou autorização para realizar obras na BR-040 que façam a ligação Bingen-Quitandinha. A obra é reivindicação desde o início do governo e não foi executada porque a construção da Nova Subida da Serra foi paralisada pela Concer. Para isso, a pasta solicitou que seja encaminhado um estudo para análise da solicitação. O pedido foi apresentado em uma reunião com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.

O município não quer esperar até o próximo processo de concessão para que seja realizada essa obra, previsto para o fim de 2021, mas vai pedir que a solução para o deslocamento entre Bingen e Quitandinha seja a prioridade para a empresa que assumir a administração da rodovia.

Essa era obra estava prevista no projeto de construção da Nova Subida da Serra, mas era a última etapa e o trabalho foi interrompido. A prefeitura entende que ela é extremamente importante para o município e não quer aguardar até a chegada de uma nova empresa para administrar a BR-040.

Processo de licitação da União e Indústria é enviado para Superintendência do Dnit no Rio

Ainda em Brasília, a prefeitura recebeu a notícia de que o Dnit delegou competência para a Superintendência do órgão no Rio dar prosseguimento ao processo de licitação para a reforma da Estrada União e Indústria. Esse é mais um passo para que a concorrência pública possa ser feita em breve. O projeto engloba a pavimentação desde a Av. Barão do Rio Branco até Pedro do Rio, além de melhorias de sistema de drenagem, sinalização e outros pontos, com investimento de R$ 40 milhões. A expectativa é que o edital seja publicado ainda neste julho.

A reforma da União e Indústria se arrasta há uma década. Em 2009, a justiça determinou que o Dnit fizesse um projeto de recuperação da estrada, o que não ocorreu e rendeu uma multa de R$ 14 milhões ao órgão. Em 2011, o projeto até foi idealizado, mas não saiu do papel. Em 2016, uma licitação foi feita, mas a vencedora abriu mão do contrato e a segunda colocada não teve interesse na obra. Desde 2017, a prefeitura cobra que o Dnit finalmente realize a reforma.

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